Alcinéa Cavalcante

Liberdade de expressão!
Macapá - Amapá

Estatuto da proteção do patrimônio será votado amanhã na Câmara de Vereadores

Postado por: Alcinéa Cavalcante em 09/06/10 as 5:01 pm

Vereador Clécio

Será votado amanhã, 10, na Câmara de Vereadores de Macapá o Projeto de Lei que dispõe sobre o estatuto  da proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Macapá.
De autoria do vereador Clécio Luis (PSOL), o PL foi amplamente debatido pela sociedade civil, universitários e profissionais interessados e aprovado por unanimidade nas comissões.

De acordo com o vereador, o Projeto tem como objetivo reconhecer como patrimônio histórico os elementos que identifiquem a cultura da cidade. “Após a aprovação do Projeto bens materiais serão valorizados e preservados, assim estaremos evitando que nossa cultura seja descaracterizado e esses bens destruídos”,fala o vereador.

Na prática depois de sancionada, a Lei permitirá que objetos, lugares, pessoas, conhecimentos, músicas, festas populares, culinária, lendas, fotografias, obras de arte e demais expressões artísticas de Macapá sejam preservados e considerados bens imateriais. “As manifestações populares são os maiores instrumentos de preservação da memória histórica de um povo, é preciso que nós não percamos essa identidade cultural e a aprovação desse projeto é de suma importância para respaldar o registro do bem material tombado e a proteção de nossa memória histórica através dos bens imateriais”, finaliza Clécio.

A sessão está marcada para 9:00, no plenário da Câmara de Vereadores.

(Texto: Mariléia Maciel, da Assessoria de Comunicação do vereador Clécio)

Nota do blog
Esta lei é de grande importância para a preservação dos bens materiais e imateriais de Macapá.
A Câmara de Vereadores destinou uma hora para apresentação, explicação e defesa do projeto. Um vídeo será exibido mostrando o que poderá ser tombado (bens materiais) e registrado (bens imateriais) como patrimônio. Algumas pessoas que reconhecidamente lutam em defesa da valorização e preservação da cultura de Macapá serão homenageadas pelo vereador, entre as quais esta blogueira, que usará a tribuna da Câmara por dez minutos para defender a lei.

Das assessorias dos deputados

Postado por: Alcinéa Cavalcante em 09/06/10 as 4:57 pm

PEC 213 é aprovada
Projeto segue para Plenário da Câmara

Texto: assessoria de comunicação de Bala Rocha

Por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional nº 213/07, de autoria do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), foi aprovada na Comissão Especial destinada a apreciá-la.

O relator do projeto, deputado Luciano Castro, que votou a favor da aprovação, reconheceu o mérito da proposição do parlamentar. “Meus parabéns à iniciativa do deputado Bala Rocha. Ele trouxe dos estados o anseio da população”, afirmou o parlamentar. Luciano apresentou um substitutivo ao projeto, que visa “aperfeiçoá-lo e conferir-lhe forma tecnicamente adequada”, relatou no voto.

Após a aprovação, parlamentares, representantes de sindicatos e demais presentes comemoraram a aprovação. “Ressurgiu a esperança dos servidores que foram injustiçados”, asseverou Bala Rocha, que completou: “O caminho via PEC é o mais demorado, mas o único para que a justiça seja feita”.

Agora, o texto segue para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos, e depois será despachada para o Senado, para apreciação também em dois turnos. Após análise do Congresso, o texto prossegue para sanção presidencial.

A PEC nº 213 enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da administração federal.

Além de disciplinar os servidores públicos federais, o projeto também estabelece que os policiais militares nas mesmas condições terão isonomia de remuneração com os policiais militares do Distrito Federal.

Deputada Janete defende os Peritos Federais Agrários
Texto: Sizan Luis Esberci, do gabinete de Janete Capiberibe

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu a recomposição salarial dos engenheiros agrônomos Peritos Federais Agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Uma audiência pública na Câmara dos Deputados ouviu os servidores. Em Brasília, a deputada Janete recebeu representantes da categoria no Amapá.

Segundo os servidores, sua remuneração, hoje, equivale a 40% do que recebem os engenheiros agrônomos do Ministério da Agricultura, de onde os peritos federais saíram com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A deputada lamentou que o Ministro do Planejamento, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e o presidente do INCRA não tenham participado da audiência pública realizada na Câmara para debater a recomposição salarial.

Os Peritos Federais Agrários são responsáveis pelos laudos do programa Terra Legal, para regularização de terras na Amazônia; das demarcações das terras quilombolas; da desintrusão das terras indígenas; fiscalizam o uso social da terra, previsto na Constituição Federal, e executam políticas de fortalecimento da agricultura familiar.

Para a deputada Janete Capiberibe “a desigualdade salarial provoca prejuízos graves às políticas públicas do atual governo, ou de qualquer governo, já que as atribuições do Perito Federal Agrário são exclusivas do Estado”.

Segundo a Associação dos Servidores – ASSINAGRO, a defasagem salarial está provocando a redução do quadro de servidores qualificados. Mais de 60 Peritos Federais Agrários, muitos com pós-graduação, que ingressaram pelos concursos públicos de 2004 e 2005 e cerca de 25% dos que ingressaram em 2006 já deixaram o INCRA. Outros 30% se aposentarão em breve. A recomposição salarial está sendo negociada pelos servidores com o Ministério do Planejamento.