Alcinéa Cavalcante

Liberdade de expressão!
Macapá - Amapá

Boa tarde!

Postado por: Alcinéa Cavalcante em 15/11/10 as 2:29 pm

Hoje a tarde está tão linda, tão azul, que parece que o mundo inteiro está pintado de azul-ternura.
Do meu pátio fotografei pra você esta tarde de novembro.

É pra demolir ou restaurar? Por que?

Postado por: Alcinéa Cavalcante em 15/11/10 as 11:37 am

Sem manutenção há vários anos, o prédio da Escola de Artes Cândido Portinari está com rachaduras, infiltrações e problemas nas redes hidráulicas e elétrica. O governo falou em demolir o prédio e no lugar construir outro mais moderno e maior.
Artistas, estudantes de artes, pesquisadores, professores, gente do povo se dividiram: uns aceitam a demolição, outros defendem a restauração.
Como se trata de um bem público, o Ministério Público Estadual entrou na parada e recomendou que seja feita uma audiência pública. Portanto, caberá à sociedade decidir se o prédio será demolido ou restaurado.
Que tal a gente começar um debate aqui no blog?
Então, vamos lá: na sua opinião, o prédio deve ser demolido? Deve ser restaurado? Por que?

Postado por: Alcinéa Cavalcante em 15/11/10 as 11:35 am

Artigo

Postado por: Alcinéa Cavalcante em 15/11/10 as 11:30 am

As Políticas Públicas para a Gestão Ambiental do Amapá:
Desafios para o próximo Governo

*Paulo Sérgio Sampaio Figueira

As florestas tropicais formam o ambiente terrestre mais rico em espécies da terra (50% de todas as espécies de seres vivos existentes). A Amazônia representa 71,7% dos 9,2 milhões de Km² que restam das florestas tropicais do mundo, existem cerca de 40.000 espécies de plantas, 1.800 espécies de borboletas, 3.000 espécies de abelhas, 9.000 espécies de peixes, 427 espécies de anfíbios, 371 de répteis, 1.300 de aves e 425 espécies de mamíferos. O grande desafio atual para as políticas públicas para a gestão ambiental é planejar o uso do território da Amazônia, garantindo a plena integração do desenvolvimento social e econômico e a conservação da biodiversidade.

O Amapá é o estado mais bem protegido na faixa tropical, com 10.476.117 de hectares, ou 72% do seu território, em 12 unidades de conservação e cinco terras indígenas (formado pelo Corredor da Biodiversidade). As próximas políticas públicas para a gestão ambiental deverão construir uma economia forte baseada no Turismo Ecológico e no uso racional dos Recursos Naturais, para tanto deverão elaborar plano/programas/projetos/atividades que amenizem os problemas ambientais existentes no Estado, tais como: Assentamentos; Silvicultura; Exploração Madeireira; Pesca Predatória; Caça Indiscriminada; Pecuária (Bubalinocultura); Mineração / Garimpo; Desmatamento Ciliar; Deposição de Resíduos Sólidos e Efluentes; Ordenamento e Ocupação Urbana; e o Êxodo Rural (75% concentrados em Macapá e Santana).

As políticas ambientais deverão ter como foco, os seguintes itens: i) implantação de instrumentos de planejamento e ordenamento; concessões florestais para produtos madeireiros e não-madeireiros (Lei n.º 11.284/2006); elaboração da lei de licenciamento de outorga florestal; elaboração da lei de pagamento por serviço ambiental; elaboração da lei de mudanças climáticas, elaboração da lei de sistemas de licenciamento de propriedades rurais, aprovação do plano de outorga florestal; e estabelecer mecanismos para que os produtos extraídos da florestas sejam certificados.
Tudo baseado em ações de:
I) Manejo de Produtos Madeireiros (Manejo Sustentável das Florestas Estadual e Federal (FLONA´S); implantação de infra-estrutura básica para manutenção da população nos Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE´S), e Assentamento Rurais e Reservas Florestais (RESEX´S));

II) Pesquisas (elaboração do zoneamento técnico-econômico do setor florestal; incentivar a participação do estado no mercado internacional de crédito de carbono; e através de acordos de cooperação técnica promover o estudo da biodiversidade);

III) Fomentar a floresta (implantar os Sistemas Agroflorestais (SAF); proceder ao devido acompanhamento, através de inspeções e avaliações dos Programas de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); e incentivar a agricultura familiar e a reposição florestal nas pequenas e médias propriedades.
É importante salientar que sem as ferramentas da ciência e tecnologia, como a conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico em todas as demais regiões do estado, os estudos agroecológico, gerenciamento costeiro, fortalecimento dos respectivos órgãos que desenvolvem as atividades, a participação dos municípios e do governo federal no processo, é quase impossível realizar a gestão ambiental.

As políticas públicas para a área ambiental do Estado do Amapá deverão levar em consideração os seguintes itens:

I) Reestruturação e Reorganização da Área Ambiental do Estado (Unificação e Fortalecimento dos Órgãos Ambientais e a criação de novas Coordenadorias ou Diretorias, entre elas a da Qualidade Ambiental, Monitoramento do Ar, Mudanças Climáticas, Outorga de Água, entre outras; Criação e Atualização do Sistema de Informações Ambientais, para dar mais transparência e acesso à População e ao Ministério Público; Criação dos Manuais de Licenciamento, Fiscalização, Outorga de Água e Florestal, bem como a reformulação/padronização dos procedimentos para dar mais agilidade aos processos; Revisão e Atualização do Código de Proteção Ambiental do Estado do Amapá e criação de novas legislações relevantes; e Fortalecimento da SEMA, IMAP, IEF, SETEC, IEPA, Batalhão Ambiental e do COEMA, com a criação da Fundação Estadual do Meio Ambiente);

II – Criação do Programa de Capacitação Permanente na SEMA, IMAP, IEF, IEPA, SETEC em que os profissionais, servidores, estudantes e o público de um modo geral poderão fazer cursos e treinamentos, em uma grade programada para o ano todo, em conjunto e parceria com outras instituições do Estado e fora do Estado, bem como o PNC do MMA, e Inclusão da Valorização dos Servidores do Quadro da SEMA, IMAP, IEF, SETEC, e IEPA;

III- Programa de Gestão Ambiental Municipal do Estado do Amapá para descentralização do mecanismo de comando e controle dos impactos locais, nos 16 municípios do Estado sendo necessário a inclusão de recursos no orçamento estadual para incentivos ao município que se habilitar ao programa de descentralização e cumprir todas as etapas previstas na resolução COEMA 011/2009,

IV – Criação do Programa de Qualidade Ambiental Urbana, para incentivos aos distritos dos municípios que implantarem projetos de saneamento ambiental, controle e proteção ambiental e de monitoramento da qualidade ambiental, sendo necessário a Revisão da Redistribuição dos percentuais do FERMA e inclusão de Recursos para projetos das Prefeituras Municipais na área ambiental e financiamento de projetos ambientais das Faculdades e Universidades estaduais;

V – Fortalecimento, Estruturação e Ampliação do Batalhão Ambiental em todos os municípios do Estado;

VI – Implantação do Ecoturismo e Reestruturação/Construção de Pontos Turísticos de Cunho Ecológico, entre eles: Museu Sacaca, Parque Zoobotânico, Base da APA da Fazendinha, Base da APA do Curiaú, Base da RDS Iratapuru e Base do PARNA Tumucumaque em conjunto com o Governo Federal; Estádio Zerão, entre outros, bem como Desenvolver e implementar o Projeto de Desenvolvimento do Entorno do PARNA Tumucumaque;

VII – Elaboração Participativa do Plano Ambiental das Ressacas e Várzeas, englobando: delimitação, educação ambiental e urbanismo (nas áreas ocupadas), para essas áreas tão importantes para a salubridade e o equilíbrio ambiental da Capital do Estado e demais Municípios do Estado;

VIII – Criação do Observatório Ambiental, formado por especialistas da SEMA, IEPA, IEF, IMAP, UEAP e dos demais órgãos ambientais do Estado, com a participação das outras Universidades e Faculdades (inclusão do meio acadêmico), com a finalidade de monitorar e avaliar as políticas ambientais do Estado;

IX– Lei versando sobre procedimento simplificado para atividade de manejo florestal praticado por pequenos extrativistas para as áreas de várzeas, como forma de promover a adoção de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário; e

X– elaboração do Relatório da Qualidade Ambiental do Estado. É importante não esquecer que aliado a todo esse processo, é necessário desenvolver mecanismo de capital humano junto aos órgãos com o escopo de valorar o corpo técnico que os últimos arranjos políticos de governo desestimularam a participação pro-ativa nos diversos programas desenvolvidos pelo Estado.

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*Paulo Sérgio Sampaio Figueira. Msc. Direito Ambiental e Políticas Públicas. Técnico da SEMA/AP.