Alcinéa Cavalcante

Do Portal do MPE-AP:

Justiça suspende CPI do Ministério Público
instaurada pela Assembleia Legislativa do Amapá

A Justiça entendeu que a CPI precisa, ao menos,
determinar um objeto de investigação

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá determinou a suspensão da CPI do Ministério Público Estadual, instalada pela Assembleia Legislativa, que objetivava apurar supostas irregularidades no MP/AP. A Justiça concluiu que não há sequer objeto determinado para que as investigações feitas pela Assembleia continuem.

De acordo com artigo 58, da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito só podem ser criadas para apuração de fato determinado e prazo certo, por isso a Justiça entendeu que a CPI em questão foi instalada sem fatos determinados e, sim, apenas baseados em apuração de fatos genéricos, decorrentes do requerimento do próprio presidente da Assembléia Legislativa, Moisés Souza, como represália à deflagração da chamada Operação Eclésia, onde o Ministério Público investiga atos de corrupção no Poder Legislativo Estadual.

A Justiça do Amapá, ao analisar o teor da Portaria nº 2805/12-AL (ato oficial de instauração da CPI), verificou que a Assembleia Legislativa, curiosamente após a deflagração da operação denominada Eclésia, instaurou a CPI, objetivando apurar e fiscalizar diversos atos de gestão financeira do Ministério Público Estadual, e isso em um período de 8 anos, sem indicar, com precisão, um só fato determinado. Portanto a CPI não pode ser instalada para atacar questões genéricas, como corrupção, responsabilidade governamental, política ou econômica.

O Tribunal concluiu também que é extremamente necessário que se cumpra o princípio constitucional que exige a determinação de um objeto para que a CPI possa ser instalada, pois da mesma forma que nos processos judiciais as questões submetidas a julgamento não podem, num mesmo processo, discutir sobre variados e desconectados fatos, o mesmo acontece com a CPI.

“Sem dúvida, os parlamentares desvestem-se da roupagem de legisladores para adquirir a pertinente aos magistrados. Contudo, seus poderes decisórios não são idênticos aos dos juízes, mas apenas àqueles limitados à investigação. Logo, os poderes, previstos na regra constitucional acima ou mesmo nos regimentos das Casas de Leis, não podem, no que concerne à magistratura, ser superiores a de uma investigação, à falta de previsão constitucional”, concluiu o Tribunal, ao decidir sobre a suspensão da CPI.

A CPI está supensa até o julgamento do mérito da Ação e a Assembleia Legislativa do Amapá ainda terá o prazo de dez dias para prestar as informações requeridas pela Justiça.

Nota Oficial

A Assembleia Legislativa do Amapá comunica a suspensão dos trabalhos da CPI do Ministério Público em cumprimento a decisão proferida pelo excelentíssimo desembargador Raimundo Vales.

A decisão judicial que suspendeu os trabalhos da CPI atendeu um pedido formulado pela procuradora Ivana Cei.

A Assembleia possui convicção de que, não violou dispositivo de lei e busca somente investigar graves acusações contra a procuradora geral de justiça.

Apresentaremos ao poder judiciário um relato de todas as medidas adotadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, na expectativa de que, esclarecidos os fatos possamos reiniciar os trabalhos.

Moisés Souza
Presidente da Assembleia Legislativa

Aquilo que sou
Jhenni Suelem

Eu não sou poeta.
Ser poeta vai além da minha simples compreensão,
Ser poeta vai além do meu simples coração,
Ser poeta é ter métrica e estética.
E adivinha? Sou torta e incompleta.
Decreto agora, não me chamem de poeta!
Ser poeta é mágico e lindo.
Isto não se encaixa a minha alma.
Sou das palavras soltas,
Ser poeta é demais para mim.
Porém digo, amaria ser poeta!
Eu escreveria mil versos para ti,
Pintaria o céu de palavras coloridas,
Te faria sorrir todas as manhãs
E conquistar-te-ia todos os dias.
Mas eu não sou poeta.
Apenas sou o resto do imperfeito,
A pausa no silêncio,
O finito do infinito,
Eu sou tudo aquilo que meu coração me permitir sentir.

Jhenni Suelem Costa Quaresma, nascida em 23 de setembro de 1995, na maternidade Mãe Luzia, no Estado do Amapá. Amante da Literatura dedica-se à poesia e à filosofia, participa do Movimento Poesia na Boca da Noite onde declama poesias de sua autoria e de outros.

Deputados do AP fazem ‘farra’ com verba de R$ 100 mil

Documentos apreendidos em operação foram entregues ontem ao ministro da Justiça; procuradora-geral de Justiça pediu auxílio da PF

20 de junho de 2012 | 3h 03

ANDREA JUBÉ VIANNA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Documentos inéditos obtidos pela coluna Direto de Brasília, relativos à Operação Eclésia, deflagrada em maio pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, revelam a farra dos deputados estaduais do Amapá com a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil a que cada um tinha direito.

Somente em diárias de viagem, a Assembleia Legislativa pagou mais de R$ 3 milhões aos 24 parlamentares em 2011. O material apreendido foi entregue ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo , pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que pediu o reforço da Polícia Federal no combate à corrupção no Estado.

Até junho de 2010, a verba indenizatória dos deputados do Amapá era de R$ 15 mil mensais. Subiu para R$ 50 mil e, depois, para R$ 100 mil, por sugestão do presidente da Casa, Moisés de Souza (PSC), que foi acolhida por unanimidade. A revelação da extravagância pela imprensa nacional fez com que os parlamentares recuassem e no início do ano a verba retornou ao patamar de R$ 50 mil. Ainda assim, continua sendo a maior do Brasil. Em São Paulo , por exemplo, essa prerrogativa corresponde a R$ 13 mil. Já os deputados federais têm direito a R$ 35 mil mensais.

Para o Ministério Público, os documentos da Operação Eclésia reforçam as suspeitas de desvio milionário de recursos públicos num dos Estados mais pobres do País, que contribui com apenas 0,2% do PIB nacional.

A suspeita dos promotores é de que os deputados utilizavam notas fiscais frias para justificar as despesas do mandato, com aluguel de carros, combustíveis e viagens. Os documentos foram obtidos mediante ações de busca e apreensão nos gabinetes e nas residências dos parlamentares, bem como nas empresas fornecedoras das notas, no dia 22 de maio.

O presidente da Assembleia, por exemplo, contratou, em junho de 2011, a Cooperativa dos Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesados (Cootrap) por R$ 40 mil, em troca do aluguel de três pick ups e cinco carros de passeio, sem motorista e sem combustível, para rodar no Estado, que possui 16 municípios. A população do Amapá é de pouco mais de 700 mil habitantes. No mês seguinte, Moisés de Souza trocou a Cootrap pela Trilha Car, com quem contratou o aluguel de seis pick ups e três carros de passeio, sem motorista e sem combustível, pelo valor de R$ 51,4 mil.

Para se ter uma ideia, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB), eleita pelo Amapá, apresentou à Câmara pedido de reembolso pelo aluguel de carros e despesas com táxi no valor de R$ 5,5 mil, relativas a janeiro (recesso parlamentar), para se locomover em Brasília e no Estado.

O MP estadual também questiona os elevados gastos com passagens áreas dos deputados, num Estado em que predominam rios, reservas ambientais e áreas indígenas. Uma nota da Açaí Turísmo (sic), sem data de emissão, apresenta gastos de R$ 34,2 mil com viagens relativas ao gabinete do deputado Moisés de Souza, sem discriminar passageiros nem os destinos respectivos. Segundo os promotores, a maioria das notas pedindo reembolso de viagens não discrimina itinerários nem passageiros.

Canetas e diárias. Também chamam a atenção os gastos do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Edinho Duarte (PP), no valor de R$ 20 mil com canetas, pastas e toner. O volume de artigos mensalmente adquiridos pelo parlamentar na Planet Paper lhe permitiriam montar uma papelaria própria. Em apenas um mês, ele gastou R$ 9,4 mil em toner, R $ 3,6 mil em grampeadores, R $ 1 mil em pastas para arquivo, entre outras despesas.

A quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa, por determinação judicial, revelou que somente com o pagamento de diárias de viagens aos deputados em 2011 a Casa gastou R$ 3,423 milhões. Em um dia, um parlamentar recebeu o valor de um imóvel ou de um carro de luxo. Referente a um deslocamento no dia 23 de novembro, o deputado Antônio José Nunes dos Santos foi agraciado com R$ 84,3 mil em diárias, segundo o extrato da conta bancária a que o Estado teve acesso.

Outra diária vultosa foi paga ao deputado Isaac Alcolumbre Neto, que recebeu R$ 60,2 mil no dia 25 de maio. O presidente da Casa recebeu R$ 58 mil por deslocamentos no dia 24 de maio.

Servidor da Assembleia sacou mais de R$ 3 mi

MP e polícia investigam também suspeitas de lavagem de dinheiro no Legislativo por meio de uma cooperativa de veículos

20 de junho de 2012 | 3h 03

BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Em outra frente da Operação Eclésia, o Ministério Público e a Polícia Civil investigam um esquema de lavagem de dinheiro da Assembleia Legislativa do Amapá por meio de uma cooperativa de veículos, a Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá (Cootram).

Utilizando cheques da empresa, o servidor da Assembleia Legislativa Gleidson Luís Amanajás, o “Gargamel” – e ligado à presidência da Casa -, sacou mais de R$ 3 milhões, em dinheiro vivo, diretamente da conta da instituição. Os saques constam de um ofício do Banco do Brasil enviado ao Ministério Público, a que o Estado teve acesso.

Conforme o promotor Afonso Guimarães, que conduz a investigação, os dirigentes da cooperativa endossam os cheques destinados à empresa, que por sua vez eram descontados na conta da Assembleia. Ainda segundo ele, não há provas de que os veículos foram efetivamente alugados pelos deputados. Em 2011, a Cootram recebeu R$ 4,333 milhões da Assembleia.

Além da investigação de improbidade administrativa, o promotor vai sugerir a abertura de inquérito para apurar a prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. O presidente da cooperativa, Sinésio Leal, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público. Admitiu o esquema de emissão de notas frias aos deputados, em troca de uma comissão de 5% sobre cada nota. Ele disse que cedeu à pressão porque precisava do dinheiro para atender a uma emergência de saúde na família. Acrescentou, ainda, que não recebeu os valores prometidos pelos deputados. Já o presidente da Assembleia, Moisés de Souza (PSC), atribui esses valores “às longas distâncias” para percorrer o Estado e também para financiar cursos e seminários dos deputados pelo País. / A. J. V.

Parlamentar afirma que ação é ‘represália’

20 de junho de 2012 | 3h 03

BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés de Souza (PSC), rebateu as acusações do Ministério Público. No momento, o MP prepara 24 ações civis de improbidade administrativa contra cada um dos deputados, por suspeita de desvio de dinheiro público. Os promotores também vão recomendar a abertura de inquéritos para apurar os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.

Ao Estado, Moisés de Souza disse que não acha “desproporcional” o valor da verba indenizatória e que o objetivo “era descentralizar os gastos dos gabinetes”. Ele também atribui as ações do Ministério Público a uma represália à Assembleia, que passou a investigar a instituição. Ele diz que o MP “é uma caixa-preta”, acusa o órgão de superfaturamento em licitações e afirma que procuradores no Estado estão recebendo acima do teto constitucional.

Ofensiva. Um dos coordenadores da operação, o promotor Afonso Guimarães, afirma que não se surpreende com a ofensiva deflagrada pela Assembleia Legislativa para constranger os integrantes do Ministério Público que investigam a Casa.

“Os poderosos têm uma retaguarda muito grande, enquanto temos de atuar nos limites da lei. É nossa função, não temos como retroceder”, assegura Afonso Guimarães.

Aliado. Moisés Souza é aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em julho, depois de Sarney dizer que se aposentaria ao fim de seu mandato, em 2014, Souza lançou no Amapá o movimento “Fica, Sarney”. / A. J. V.

Faleceu sábado em Macapá, aos 89 anos, a professora Zelinda Fonseca de Souza – uma das pioneiras do magistério amapaense. Zelinda nasceu em Óbidos, no Pará, e aos 16 anos desembarcou no Amapá (quando estas terras ainda pertenciam ao Pará) para lecionar na Vila do Espírito Santo.
Zelinda era amiga da minha mãe, professora Delzuite Cavalcante, e mãe dos meus amigos de infância Carlos Orlando e Antônio. Dela só tenho boas lembranças que qualquer dia conto aqui.

Hoje, publico o que Carlos Orlando, tomado pela dor da partida escreveu ontem sobre sua mãe.

Eis:

Professora Zelinda Fonseca de Souza – uma vida pelo magistério 
Carlos Orlando Fonseca de Souza

        Natural da cidade de Óbidos no Estado do Pará, minha mãe Zelinda Fonseca de Souza, ainda bem jovem, com 16 anos, veio trabalhar como professora na vila do Espirito Santo do Amapá, numa época em que o Amapá ainda sequer era Território Federal. Naquele pedacinho do Brasil, enquanto dava os primeiros passos como educadora, a ainda jovem viu de perto a movimentação dos americanos na Base Aérea do Amapá, em época em que  Brasil, em cooperação com os aliados, cedeu aquela estratégica área como ponto de apoio para as missões aéreas, na Segunda Guerra Mundial.

     Mais tarde veio o desmembramento do Estado do Pará, quando toda aquela região e mais outras adjacentes, desde o rio Oiapoque até o rio Jari, passaram a constituir o Território Federal do Amapá.

     Na sua trajetória como educadora, Zelinda Fonseca de Souza conviveu de perto com figuras da História do Amapá, tais como o Coronel Janary Gentil Nunes, Pauxi Nunes, Coaracy Nunes, Amilcar Pereira, Zé Cavalcante, D. Aristides Piróvano, Hildemar Maia, Cabo Alfredo, Amauri Farias, Raul Valdez, General Luiz Mendes da Silva e Antonio Cordeiro Pontes, dentre outros.

     Numa época em que o Amapá contava com educadores tais como os também já falecidos Antonio Lima Neto, Deusolina Sales Farias, Lucimar Amoras Del Castilho, Deuzuite Cavalcante, Graziela Reis e Souza, Sebastiana Lenir de Almeida, Raimunda dos Passos, Mineko Hayashida, Valdir Lira, Mario Quirino, dentre outros; quando todos aqueles que trabalhavam no interior vinham para a capital participar dos saudosos cursos de férias, lá estava também aquela professora de apenas um metro e meio de altura, mas de um força para o trabalho reconhecida por todos aqueles que a conheceram.

        Nesta sua trajetória, pelos interiores do extinto Território, passou pelas escolas da Cachoeira Grande, Calafate, Espirito Santo, São Pedro dos Bois, Porto Grande e Porto Platon, quando, finalmente veio para a capital. Em Macapá foi professora no Grupo Escolar Coaracy Nunes, Escola Industrial de Macapá (mais tarde Ginásio de Macapá), Colégio Amapaense, Colégio Comercia do Amapá (Hoje Gabriel de Almeida Café), para por último se aposentar como professora de História na Escola de 1º Grau Castelo Branco.

     Encerrando sua missão como educadora, em 1982 foi aposentada como professora do extinto Território Federal do Amapá, quando a partir de então passou a morar em outras cidades, passando por Belém, Rio de Janeiro e Araraquara.

     Depois de 30 anos como aposentada,  voltou para Macapá no início deste ano, já com 89 anos de idade. Veio a falecer neste sábado, dia 16 em minha companhia, em consequencia de uma lesão no pâncreas.

     Falar sobre a história da minha mãe, para mim é motivo de grande emoção e, neste momento em que choramos a sua perda, me vem de dentro do coração uma forte compensação, bem maior que a dor, como seja, o orgulho de, eternamente, ser seu filho.

     A minha gratidão por ela se resume nesta frase: Mãe. O teu espirito partiu para o infinito, mas teu coração ficou plantado nesta terra que escolhestes para nós, teus filhos. Sei que agora estás convivendo com Deus e compartilharás  com ele, eternamente, da luz e da paz que mereces.

     Descansa em paz.

A Escola Judiciária Eleitoral realiza nos dias 21 e 22 de junho, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o “I Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2012”.  O evento propõe o debate e esclarecimento de temas importantes e atuais, entre eles, a aplicação da Lei da Ficha Limpa, Registro de Candidaturas, Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas.
As palestras serão ministradas por José Cardoso Lopes – Procurador da República no Amapá; Adão Joel  Carvalho – Juiz de Direito do Amapá;  além de convidados de outros Estados como José Edvaldo Pereira Sales – Promotor de Justiça do Pará; Luiz Fernando Pereira – Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral e ainda, o doutrinador em Direito Eleitoral Adriano Soares da Costa e a ilustre presença do Ministro do TSE – Henrique Neves da Silva.

As inscrições para o “I Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2012” podem ser feitas gratuitamente na sala da Escola Judiciária do Tribunal regional Eleitoral (Av. Mendonça Júnior, nº1502 – Centro) e na página do Tribunal: www.tre-ap.jus.br

(Assessoria de Comunicação – TJAP)