Até que enfim

Assembléia Legislativa nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o governo a fazer os contratos administrativos (contratos temporários).

De acordo com o deputado Dalto Martins, relator do Projeto, os pontos principais  são esses:
– O número de contratos poderá chegar a 3 mil sem ultrapassar o limite estabelecido;
– Destinar no mínimo 5% das vagas para portadores de necessidades especiais e índios;
– Os direitos trabalhistas dos profissionais serão garantidos pelo Regime Geral da Previdência (férias, décimo, licença maternidade, paternidade e médica, etc…;
– A vigência da lei é de um ano podendo ser prorrogada por mais um;
– Até dia 30 de junho de 2011 serão colocados todos os contratos no Portal da Transparência;
– Os contratos serão comunicados a Assembleia Legislativa trimestralmente informando o número de contratos e lotação;
– Ficou determinado ainda a publicação no Diário Oficial do Estado;
– Caberá a responsabilidade aos contratantes se houver vícios de forma dolosa.

É tempo de cupuaçu!

Os cupuzeiros estão carregadinhos. O aroma da fruta, dando água na boca, se espalha pela cidade, pelas casas, pelas lanchonetes.
Com esta fruta, que tanto encanta os que vem de outras paragens, faz-se sucos, sorvetes, tortas, bolos, cremes, bombons e até molhos para carnes brancas.
Já comeu um peixe ao molho de cupuaçu? É uma delícia!
Você, que sabe fazer iguarias com cupú, que tal socializar suas receitinhas com os demais leitores do blog?

Relato de uma professora

“Cara Jornalista,
Sou professora concursada do GEA. Algo condenável vem ocorrendo na escola Sebastiana Lenir. O atraso no início do ano letivo, 14 de fevereiro de 2011, foi justificado pela Secretária de Educação, Mirian Flexa, para que ocorresse uma adequação no quadro de profissionais da educação, com a distribuição e remanejamento de professores. Acontece que, sem haver controle algum, a secretaria foi enviando professores para as escolas, a escola na qual trabalho, recebeu mais de 15 profissionais, entre concursados e do contrato administrativo. A primeira ação dos gestores da escola (que já foram exonerados, pois foi indicação do governo anterior), foi enviar alguns profissionais para a secretaria. Aí deu inicio aos desmandos:

Os Gestores (que estavam de saída) devolveram não apenas os professores que estavam chegando, mas profissionais que estavam há 15, 18, 10 anos atuando na escola, coordenadores de projetos entre outros motivos. Quando esses profissionais foram a SEED para se apresentar, a SEED os reenviou para a escola.

No decorrer do processo assumiu a nova gestão, que chegou encontrando o CAOS gerado pela SEED e a antiga equipe gestor. Para mim é simples de entender. Se havia um quadro completo, não havia a necessidade de novos.

Uma obs.: os colegas professores que estavam chegando não sabiam que a SEED deixou de averiguar a possibilidade de carência de vagas ou não na escola.

A primeira atitude da nova gestão foi convocar uma reunião com todos os profissionais da escola para discutir o problema. A solução encontrada para absorver os profissionais foi a divisão da carga horária, que pelo Estatuto do Magistério deve ser no máximo 24 aulas/semana. Como resultado: cada área (humana, exatas e linguagens) ficou com uma média de 18 a 22 horas/semana/professor. Até aí tudo bem, pois nossa escola, assim como a maioria, exige que o professor execute, além das atividades de sala de aula, de 10 a 12 projetos. Para quem sabe o que é fazer e executar um projeto deve imaginar que 12 projetos é algo extraordinário, e os profissionais (professores, pedagogos…) fazem mágica para gerenciar seu tempo.

BOM! Após 4 semanas, com professores organizando sua vida a partir dos horários de aulas já distribuídos. No dia 30/03 (quinta-feira), uma equipe da SEED chegou a escola fazendo o TERROR. Afirmaram que a escola terá que devolver 13 profissionais pois estamos com excedente. MAS FORAM ELES QUE ENVIARAM OS PROFESSORES PARA ESCOLA SEM HAVER A NECESSIDADE.

RESULTADO: Querem que cada professor, fique com 24 h(muito justo). VEM O PIOR: algumas áreas (como a de humanas), cada profissional terá que trabalhar 28horas/semana, indo contra o Estatuto do Magistério, ao ser questionado em relação ao limite de horas, o representante da SEED mostrou uma série de Leis afirmando que não existe esse limite para o professor.

Além das 28 horas semanais, temos que participar dos projetos da escola. E a nossa vida? E os nossos projetos?

A equipe de professores é muito qualificada: temos 4 mestres, 1 doutorando, 2 mestrando, 3 estão fazendo um novo curso em instituição publica. Mas a SEED não quer respeitar um direito legal dos profissionais que estão estudando: REDUZIR A CARGA HORÁRIA. Inclusive devolveram o profissional que está fazendo doutorado. PODE?

TEMOS VIDA FORA DA ESCOLA!

Posso afirmar sem erro: TEMOS PROFISSIONAIS TÃO QUALIFICADOS QUE NEM UMA SECRETÁRIA DO ESTADO POSSUI.

NÃO QUERO ACREDITAR QUE, COMO NO PASSADO, O GOVERNO JOGARÁ O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO NO LIXO!

Pessoal, que o desrespeito ao profissional da educação é notório, não há dúvidas. Mas estarmos sendo humilhados e desrespeitados pela Secretaria que deveria nos dar todo suporte mínimo para desenvolver nossos trabalhos, é algo inaceitável.

Alcinéa, optamos por seu blog para fazer a denuncia, assim como o blog da Alcilene, por saber que vocês podem nos dar voz e alguém tomar uma atitude.

Obrigada”

Nota do blog – O espaço está aberto para a Secretaria de Educação se manifestar se assim o desejar.

Cronistas do blog

31 de março de 1964: onde você estava?
O golpe de 1964 visto  por um aluno recém-chegado ao Ginásio.

Aloisio Cantuária

Tomei conhecimento sobre o 31 de março de 1964 através de um convite (ou intimação) para participação em uma missa. O início do golpe que derrubou o governo de João Goulart e instalou o regime militar no Brasil – entrou em minha vida um ano após sua chegada.

Em 1964, ainda menino (tinha eu meus 13 anos), estava no último ano do antigo Curso Primário, lá no Grupo Escolar Coaracy Nunes. Lembro que ainda cheguei a ouvir em casa rumores sobre algumas prisões (“fulano prendeu tantos ontem à noite”), mas meus interesses infanto-juvenis não me concentraram naqueles assuntos.

No ano seguinte, lá estava eu, no Colégio Amapaense, iniciando o Curso Ginasial (para os menos antigos, o Ensino Fundamental de 5ª. a 8ª. Série). Na véspera do 31 de Março a professora Caty ou Katy (não lembro a grafia exata) – misto de secretária do colégio e professora de religião – entrou nas salas de aula para avisar que no domingo seria realizada uma missa em homenagem…  à Revolução, advertindo que nossa presença era obrigatória – havia formas de controlar essa presença.  E aí, nos perguntávamos? Que revolução era essa? A missa foi realizada no Cinema João XXIII. Não lembro se esse domingo da missa foi no dia 31 de março – afinal, de lá pra cá se passaram 47 anos.

A partir de abril – no início do ano estudava à tarde –, fui transferido para o turno da noite, e obtive mais informações sobre o golpe militar. Em minha turma estudava o Antonio Montoril, que esteve preso com outras pessoas nas masmorras da Fortaleza de São José de Macapá, e relatava do inchaço em suas pernas, resultado daquela hospedagem forçada, obrigando-o a rasgar as pernas da calça. Em 1966, o 31 de março assumiu ares de data cívica. Um desfile foi realizado na Avenida FAB, da mesma forma como ocorria no dia 7 de setembro, mas sem a presença de grande público.

Supremo reforça direito de crítica da imprensa

Do site Consultor Jurídico:

Por Rodrigo Haidar

O direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa. Esse foi o fundamento do ministro Celso de Mello para rejeitar pedido de indenização do desembargador aposentado Francisco de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra o jornalista Cláudio Humberto.

O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os argumentos de Celso de Mello foram reafirmados ao decidir Agravo de Instrumento interposto pelo desembargador contra decisão do próprio ministro, tomada em agosto de 2009.

“A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade”, afirmou Celso de Mello.

O desembargador entrou com ação contra o jornalista por conta de uma nota escrita por Cláudio Humberto em sua coluna, que é publicada em diversos jornais do país. A nota tinha o seguinte teor: “O Judiciário catarinense é uma ilha de agilidade. Em menos de 12 horas, o desembargador Francisco de Oliveira Filho reintegrou seis vereadores de Barra Velha, após votar contra no mesmo processo. Os ex-cassados tratavam direto com o prefeito, ignorando a Constituição. A Câmara vai recorrer. O povão apelidou o caso de Anaconda de Santa Catarina”.

Para Celso de Mello, o jornalista se limitou a exercer sua “liberdade de expressão e de crítica”. O decano do Supremo ressaltou que a nota passou longe de evidenciar prática ilícita contra a honra do juiz. De acordo com o ministro, a Constituição “assegura, a qualquer jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”.

A decisão da 2ª Turma do Supremo derrubou a condenação imposta ao jornalista pelo Tribunal de Justiça catarinense. O ministro Celso de Mello lembrou que o direito de crítica não tem caráter absoluto, como nenhum outro direito tem. Mas ressaltou que “o direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito”.

Ao julgar o Agravo do desembargador, o ministro acolheu apenas o pedido relativo à fixação dos honorários de sucumbência, que estabeleceu em 10% do valor da causa.

Ex-presidente José Alencar morre em SP

Do Último Segundo

Morre aos 79 anos o ex-vice-presidente José Alencar

Empresário que lutava contra o câncer desde a década de 90
viu seu estado de saúde se agravar no início desta semana

Morreu hoje às 14h45 em São Paulo, aos 79 anos, o ex-vice-presidente da República José Alencar. Mineiro de Muriaé, o empresário do setor têxtil que entrou para a política e transformou-se em vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  estava internado desde o início da tarde de ontem no Hospital Sírio-Libanês, pouco mais de dez dias depois de receber alta.

Alencar lutava contra o câncer desde a década de 90. Seu quadro agravou-se nesta semana, quando os médicos detectaram uma nova perfuração intestinal. O estado de saúde do ex-vice era grave ao ponto de impedir que fosse realizada uma nova cirurgia para tentar reverter o problema. Em novembro de 2010 e em julho de 2009, Alencar passou por três cirurgias para tratar o mesmo problema.

Ao longo dos anos, Alencar passou por 17 cirurgias. A primeira delas foi em 1997, quando se submeteu a um procedimento no rim e no estômago. Em 2002, passou por outra operação, na próstata. Desde 2006, foram vários procedimentos, todos eles para tratar o câncer no abdome. Uma das mais complicadas operações foi realizada no dia 25 de janeiro de 2009, quando o vice-presidente ficou por 17 horas em uma sala de cirurgia para a retirada de tumores do local.

Desde o início deste ano, ele teve de retornar em diversas ocasiões ao Sírio-Libanês. Passou por sessões de quimioterapia, tratou um quadro de hipertensão, teve um edema agudo do pulmão e precisou substituir um cateter no rim esquerdo.

Alencar nasceu em uma família humilde e montou um dos maiores conglomerados industriais do Brasil, a Coteminas. Nascido em 17 de outubro de 1931, ele havia comemorado seu aniversário apenas uma semana antes de ser internado.

Alencar, que era um dos 15 filhos de Antônio Gomes da Silva e Dolores Peres Gomes da Silva, começou a dar expediente aos sete anos na loja de seu pai. Aos 18 anos, montou seu primeiro negócio com dinheiro emprestado de seu irmão mais velho. Liderou mais de uma empresa até criar a Coteminas, que nasceu de uma sociedade com o deputado Luiz de Paula Ferreira iniciada no fim da década de 60.

A atividade industrial o levou à política.

Antes de entrar em sua primeira disputa eleitoral, Alencar foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Sua primeira experiência nas urnas foi frustrada. Ele disputou e perdeu a eleição para o governo de Minas Gerais em 1994. Quatro anos depois foi eleito senador com mais de 3 milhões de votos pelo PL (hoje PR).

A escolha de Alencar para ocupar a vice de Lula em 2002 foi a fórmula encontrada para vencer a resistência de setores do empresariado brasileiro ao então candidato à Presidência e ex-líder sindical. Diante do envolvimento de seu partido com o escândalo do mensalão, Alencar optou por deixar o PL em setembro de 2005 e anunciou sua entrada no nanico PRB.

A luta de Alencar contra o câncer chegou a ser colocada na mesa na época em que Lula montava sua chapa à reeleição, em 2006. Nos bastidores, vários petistas se diziam preocupados com o estado de saúde do vice e diziam temer um abalo na campanha presidencial. Partiu de Lula a decisão de manter o empresário como número dois na chapa. Alencar fez campanha, permaneceu no governo e até chegou a cogitar uma candidatura ao Senado por Minas na eleição deste ano.

No período em que esteve no governo, Alencar chegou a acumular temporariamente o Ministério da Defesa, em 2004. Somadas todas as ocasiões em que substituiu Lula em casos de viagem ou outros impedimentos, o vice passou mais de um ano no exercício da Presidência da República. Mas uma das marcas de sua atuação foi o fato de ter se transformado em um crítico bem-humorado da política de juros. As sucessivas queixas sobre o impacto das altas taxas no setor produtivo viraram uma espécie de brincadeira do vice com a imprensa e com colegas no Palácio do Planalto.

Abarrotando o cofre

O Estado já arrecadou mais de R$ 13 milhões em IPVA só nos primeiros três meses deste ano, mas a quantidade de buracos aumenta a cada dia deixando ruas e estradas intrafegáveis.
“A arrecadação do Estado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve bater recorde em 2011”, informa a Secretaria da Receita Estadual.
A expectativa do governo é que este ano sejam arreacados R$ 35 milhões em IPVA.