EC 98 – Fachin prorroga prazo para prestação de informações

Com base em um ofício do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, prorrogou o prazo para prestação de informações por parte do Senado, da Câmara Federal e da Presidência da República na ADI 5935, que questiona a Emenda Constitucional 98: “Diante do contido no Ofício n.º 13/2018, encaminhado pelo senador Randolfe Rodrigues, renove-se a requisição de informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional no prazo de 10 (dez) dias”, disse o ministro em despacho.

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