MP Eleitoral processa governador do Amapá por conduta vedada em campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, nesta quarta-feira (5), representação contra o governador Waldez Góes (PDT) e o comandante da Polícia Militar Rodolfo Pereira por conduta vedada em campanha. Ambos utilizaram-se de seus cargos públicos para privilegiar o governador, candidato à reeleição. Além da representação, o órgão enviou recomendação a Waldez Góes para que deixe de realizar campanha eleitoral em órgãos ou entidades públicos e não compareça a eventos da Administração Pública.

A representação narra que Waldez Góes incluiu na agenda de campanha participação na solenidade de posse de novos delegados da Polícia Civil e visita aos alunos do curso de formação de soldados da Polícia Militar. O comandante da PM, bem como outros militares, em horário de expediente, acompanharam a visita do candidato. O momento foi registrado em reportagem veiculada na TV. No vídeo, o candidato aparece discursando sobre propostas de campanha para cerca de 300 alunos do curso de formação, que tiveram a instrução interrompida para isso. O registro da visita também consta no perfil do candidato em rede social. Os vídeos foram anexados à representação.

O ato de campanha ocorreu no prédio do Comando-geral da PM, bem público de uso especial. “Em clara confusão entre a esfera pública e privada, não há dúvidas de que, no dia 31/08/2018, o recinto do Comando-Geral da Polícia Militar serviu como verdadeira extensão do comitê de campanha do candidato Waldez Góes”, destaca trecho da peça. O MP Eleitoral acusa os representados de se utilizarem das prerrogativas de seus cargos para possibilitar a prática irregular de campanha eleitoral dentro do comando da Polícia Militar.

O órgão entende que ao utilizar os serviços da Polícia Militar para promover atos de campanha, os agentes praticaram abuso de poder político – a prática configura conduta vedada. A Lei das Eleições proíbe o uso de bens móveis ou imóveis da Administração Pública e de materiais e serviços, nos três primeiros meses que antecedem o pleito. O descumprimento da norma sujeita os responsáveis a pagamento de multa. O candidato pode ser punido com a cassação do registro ou do diploma.

(Fonte: MPF/AP)

Aprovado projeto que garante ajuda de custo a pacientes do SUS para atendimento em outra cidade

Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (5) o projeto que garante ajuda de custo a pacientes do SUS que necessitem de tratamento fora da cidade onde vivem. O PLS 264/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê o pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, o benefício valerá para deslocamentos superiores a 50km. Para ter o direito garantido, é necessária a indicação médica de tratamento em outra unidade mais distante e a autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade. A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito a ajuda, caso solicitado.

A legislação do SUS já prevê ajuda de custo aos pacientes que precisem se deslocar para outro município para obter tratamento de saúde, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), previsto na Portaria 55/1999, do Ministério da Saúde. Contudo, segundo Randolfe, o benefício previsto é muito restrito, não sofre reajuste desde sua criação e pode ser extinto a qualquer momento. Por esses motivos, ele deseja regulamentar e aprimorar esse auxílio no âmbito da lei.

O texto aprovado estabelece que os valores pagos pela União serão pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente. O valor do benefício será reajustado anualmente de acordo com a inflação.

O projeto também determina que pacientes e acompanhantes que não conseguirem o acesso à ajuda de custo em tempo de realizar o tratamento necessário, terão o direito a restituição de suas despesas baseada nos valores fixados do benefício.

(Texto e foto: Agência Senado)

 

Randolfe apresenta projeto de lei para baratear energia elétrica

A vedação do estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo pode ser uma realidade. É o que prevê o Projeto de Lei nº 390/2018 apresentado ontem pelo senador Randolfe Rodrigues.  No PL do senador, estipula-se que estados como o Amapá, que produzem mais energia do que consomem, não devam ser incluídos no aumento da tarifa.  Se aprovado, o Projeto vai baratear o preço das contas de luz dos amapaenses.

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Grito dos excluídos

Pastorais, movimentos, comunidades eclesiais de base, conselho de leigos e leigas, paróquias, sindicatos, organizações estudantis e sociais participam em Macapá/AP, na manhã do dia 7 de Setembro, da 24ª edição do Grito dos Excluídos 2018, com o tema: “Vida em primeiro lugar”, e o lema: “Desigualdade gera violência: basta de privilégios”. A concentração começa às 7h30, no terminal de ônibus do bairro Marabaixo 3, zona oeste da capital. A caminhada seguirá pelas avenidas 18 e 15, Rua Ranolfo de Souza Gato e Avenida 7, com chegada em frente à igreja matriz da paróquia São João Batista Piamarta, no Marabaixo 3.

No decorrer da caminhada serão feitas sete paradas com momentos de reflexões, encenações, músicas e manifestações com base nos sete eixos nacionais do Grito: democratização da comunicação; nenhum direito a menos; estado fomentador de violências; que projeto de país desejamos? Que estado queremos?; participação política e emancipação popular; unir generosas e generosos nas ruas; mãe terra: nossa casa comum.

(Pascom)

 

Mais três registros de candidatura indeferidos

Com base em pareceres do MP Eleitoral o TRE-AP indeferiu ontem mais três registros de candidatura.
Robson Coutinho (PR) teve o registro indeferido por deixar de apresentar documentação necessária e Marlucinho da Saúde (Pode), por não comprovar desincompatibilização. Ambos pretendiam concorrer ao cargo de deputado estadual.
Ana Kathya (MDB),  que pretendia concorrer a deputada federal, teve o registro negado por não se afastar do cargo público que exerce.

Com base na “Ficha Limpa” Justiça barra candidatura de Leda Sadala

A Justiça Eleitoral, por unanimidade, acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e rejeitou o registro de candidatura de Leda Sadala (Avante), com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), foi tomada na sessão de ontem terça-feira (4).

No julgamento, a procuradora regional eleitoral Nathália Mariel sustentou a inelegibilidade da pretendente à deputada federal, em decorrência de condenação no Tribunal de Contas do Pará. Leda Sadala não comprovou a aplicação de cerca de R$ 90 mil, em dinheiro público, recebido na época em que dirigiu uma organização não governamental.

Mestre Trokkal morre aos 81 anos

Nota de pesar

 Foi com profunda tristeza que recebi, na manhã desta quarta-feira, 5, a notícia do falecimento de Raimundo Hosana de Oliveira, conhecido como “Mestre Trokkal”. Ícone e pioneiro das artes plásticas no Amapá, lutava contra um câncer avançado há mais de cinco anos.

Nascido no dia 8 de maio de 1937, em Icoaracy, no Pará, Mestre Trokkal aprendeu a profissão aos nove anos, quando mudou-se com seus pais para uma casa próxima a do seu avô materno, o professor na arte cerâmica José Damião Hosana. Trokkal se dedicou a arte e aprendeu a trabalhar com argila. Aos 13 anos, havia dominado o segredo da Arte do Ceramista.

Em 1965, Trokkal foi convidado para trabalhar em Macapá, na Olaria Territorial, onde mais tarde seria gerente. Fez carreira no estado e ensinou muitas gerações. Contribui com a arte no estado sendo um dos fundadores da Casa do Artesão. Participou do Festival do Platô da Guina Frances, Bienal em São Paulo, Feiras Estaduais em Minas Gerais e no Piauí. Fez exposição no Brasil e nos Estados Unidos.

Atualmente, estava aposentado da Escola de Artes Cândido Portinari, onde exercia suas funções como professor de Escultura. O artista plástico foi homenageado pela prefeitura no novo projeto de revitalização da Praça Veiga Cabral, com a Galeria Mestre Trokkal, um espaço dedicado para artes plásticas e literatura.

Aos 81 anos, Mestre Trokkal deixa 11 Filhos, 41 Netos e 30 bisnetos. Ele deu uma contribuição imensurável para a cultura e arte do município de Macapá. Já sentimos saudades. Estamos consternados pela dor e externamos votos de solidariedade aos amigos e familiares do Mestre.

Clécio Luís
Prefeito de Macapá