Artigo

UEAP rumo a uma Universidade Sustentável
Antonio Claudio Carvalho

Na última quinta-feira, dia 21 de março, o governador Camilo Capiberibe encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 001/2013 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do quadro efetivo dos docentes da Universidade do Estado do Amapá (UEAP).  Este é certamente um marco histórico, digno de registro, rumo à consolidação de uma das mais importantes estruturas do poder público estadual, em prol da sociedade amapaense.

O passo inicial para isso foi dado logo no início do governo, em janeiro de 2011, quando o governador Camilo Capiberibe nomeou para o cargo de Reitora, a Professora Maria Lúcia Borges. Uma servidora da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), com mestrado e doutorado na área de educação e com mais de 20 anos de experiência na estruturação e melhoria do ensino do Amapá.  Participou decisivamente do modelo exitoso de educação implantado município de Macapá na gestão do então prefeito João Alberto Capiberibe, passando pela secretaria de educação do estado e depois ingressando, através de concurso público, no quadro de docentes da UNIFAP.

Em janeiro de 2011, encontramos uma universidade estadual com uma estrutura sem as mínimas condições de atender as exigências da legislação da Educação Superior.  Não havia tido a preocupação, ou decisão política, de se consolidar legalmente a Universidade junto aos órgãos reguladores, tanto no Conselho Estadual de Educação, quanto no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Literalmente ela só existia no âmbito do estado do Amapá, pois não estava credenciada no MEC e, consequentemente, não constava no cenário da Educação Superior do País, uma vez que não era contabilizada por não participar do Censo da Educação Superior. Muitos dos cursos não tinham nem mesmo o básico: o projeto pedagógico encaminhado ao Conselho Estadual de Educação e a situação era caótica para os estudantes que estavam concluindo o curso, pois não se tinha previsão de formaturas, em razão de não haver condições legais para emissão de diplomas.

Hoje, pouco mais de dois anos depois, a realidade é outra: uma universidade com um quadro de professores permanentes com expressivo número de titulações entre Mestres e Doutores; ex-alunos graduados e diplomados atuando no mercado de trabalho ou prosseguindo os estudos de pós-graduação em instituições de todo Brasil. Mais de 20 alunos egressos da UEAP foram aprovados em seleções de mestrado nas mais importantes universidades brasileiras. No ano passado a UEAP recebeu notas 4 e 3 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) para os cursos de licenciaturas e engenharias, respectivamente.  Este desempenho colocou a UEAP, dentre todas as universidades brasileiras, no grupo das 26% que receberam conceito 4 e no grupo das 40% que receberam 3. Uma excelente posição entre as universidades da Amazônia.

Não obstante, todos esses resultados positivos não teriam muita importância se não estivéssemos trabalhando rumo à consolidação de uma universidade estadual pública, democrática, eficaz e sustentável.  O primeiro passo neste sentido foi, fundamentalmente, a realização do concurso público que permitiu a formação de um quadro de servidores efetivos na instituição e, por conseguinte, a estruturação das entidades representativas de classes, como a formação do SINDUEAP (Sindicato dos Docentes da UEAP) e o fortalecimento dos Centros Acadêmicos. A eleição dos coordenadores dos cursos dentre dos docentes efetivos é outra demonstração do fortalecimento das instituições democráticas ruma à consolidação e sustentabilidade da UEAP.

O início do processo de construção do PCCR do quadro efetivo dos docentes da UEAP foi um pouco desajeitado e, por isso, houve certos desconfortos e desentendimentos. O SINDUEAP tentou encaminhar diretamente para apreciação do governador Camilo Capiberibe uma pré-proposta feita sob o ponto de vista do Sindicato.  O governador, considerando a importância e magnitude do documento, decidiu que o mesmo teria que ser construído e encaminhado de forma institucional. Assim designou que a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC) priorizasse o ato e, com a reitoria da UEAP deflagrasse o processo de institucionalização do referido PCCR.

Felizmente, como Diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agrário (SINPAF), sindicato que representam os funcionários da Embrapa em todo o Brasil, eu tinha alguma experiência no assunto em tela. Como membro da Comissão de Negociação do SINPAF, participei diretamente da construção dos dois mais exitosos Acordos Coletivos implantados nos Centros de Pesquisa da Embrapa em todo o Brasil (2007 e 2008).   Essa experiência ajudou muito a liderar a construção do PCCS da UEAP.  O primeiro passo que adotamos como coordenador do processo foi instituir uma comissão de negociação paritária, formada entre os dirigentes do SINDUEAP e da UEAP, com agenda pré-definida de reuniões e obrigatoriedade do registro em Atas de cada item negociado.  Assim, com acumulação dos pontos convergentes, acordados e registrados, formos adquirindo confiança entre as partes e subindo degrau-a-degrau, em busca de um documento que pudesse ser pactuado ente o Governo e os docentes da UEAP. O processo não foi simples, precisamos de quase cinco meses de intensivos e calorosos debates. Às vezes cordiais, às vezes tensos, mas sempre com o canal aberto de negociações e confiança entre as partes. O final foi um documento moderno e inteiramente legitimado.

As conquistas desse PCCR serão decisivas na consolidação do futuro da UEAP. Seus efeitos serão sentidos de imediato, evitando evasão no quadro atual dos docentes e contribuindo significativamente na atração de quadros altamente qualificados, que juntos formarão a base dos futuros dirigentes da instituição.  Os três pró-reitores nomeados recentemente são todos do quadro efetivos dos docentes da UEAP.

Essa é uma boa oportunidade para dizermos obrigado Sr. Camilo Capiberibe. Primeiro, por sua visão de estadista e apoio político que nos permitiu tamanho avanço, concluindo um PCCS sólido que garante atraentes condições iniciais e uma progressão contínua na carreira dos docentes. Segundo, por sua determinação que já definiu a agenda para começarmos o processo de consolidação do quadro dos técnicos administrativos da UEAP.  Obrigado também, pela Lei de sua autoria, que como deputado estadual fixou o orçamento da UEAP em 2% do ICMS e agora, como governador, ter implantado esse orçamento, que totaliza já para o ano de 2013 mais de 12,5 milhões de reais.   Por fim, os esforços que o governo está envidando para lançar nos próximos meses a Ordem de Serviço da construção do campus definitivo da UEAP na rodovia JK,  nos dão a certeza que em breve teremos uma universidade estadual consolidada e sustentável.

1ANTONIO CLAUDIO CARVALHO é funcionário de carreira da Embrapa, mestre em estatística aplicada pela USP e doutor em desenvolvimento pelo NAEA. Atualmente ocupa o cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia do Amapá.

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