Artigo – A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Amapá

A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Amapá
Por Paulo Bezerra*

                   Ontem (25/08/2016), a Rede Amazônica de Televisão veiculou uma reportagem na qual o Desembargador Raimundo Vales conclamou a sociedade amapaense a rever o orçamento da Assembleia Legislativa do Amapá que é de 161 milhões de reais para atender 24 deputados estaduais e 110 servidores efetivos. O Desembargador afirmou, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado do Amapá deve desempenhar o seu papel constitucional de fiscalizar o Poder Legislativo estadual, de onde são desviados milhões de reais.

Essa é a primeira vez que um agente político de tal envergadura faz crítica tão contundente sobre o orçamento e os desvios de recursos de um outro Poder, bem como sobre a falta de eficácia e efetividade do Tribunal de Contas do Estado. Para aqueles cidadãos que se interessam sobre tais assuntos, o Desembargador não está falando nenhuma novidade. Algumas ONGs como Transparência Amapá e Instituto Raça Humana, além de grupos de cidadãos já participaram de Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir o orçamento dos Poderes do Estado, bem como comandaram manifestações públicas contra o valor do orçamento da Assembleia. Todavia, a Assembleia decide segundo seus próprios interesses e a participação popular termina apenas legitimando o descalabro daquele Poder.

É inquestionável que o orçamento da Assembleia Legislativa do Amapá é flagrantemente desproporcional às suas despesas e aos benefícios de sua ação política. É inaceitável que o repasse mensal à Assembleia seja maior que o orçamento anual dos Bombeiros, da Polícia Militar, da Policia Civil, e também da Universidade estadual. Em Administração Pública não existem milagres. Não se pode aumentar indefinidamente os orçamentos. O “bolo orçamentário” é um só. Se alguém está com muito, é porque outro está com menos. Assim, se a Assembleia está com muito, é porque outros órgãos, também importantes, estão com pouco. Assim, é indispensável reduzir o orçamento da Assembleia e destinar os recursos economizados para outros órgãos.

A Operação Mãos Limpas e a Operação Eclésia mostraram para a sociedade amapaense como são as coisas na Assembleia. As mais de cinquenta ações ajuizadas contra parlamentares e servidores da Assembleia demonstram que não são republicanos os interesses que movem essas pessoas. Um outro nome que é dado à sede do Poder Legislativo é Casa de Leis. Infelizmente, para a sociedade amapaense, a Assembleia Legislativa do Amapá não pode ser chamada assim.

O     controle externo da Administração Pública é competência constitucional do Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Isto é, o Tribunal de Contas do Estado é órgão auxiliar do Poder Legislativo. Neste sentido, segundo declaração do Desembargador, o TCE tem auxiliado e muito a Assembleia Legislativa, uma vez que não tem identificado irregularidades naquela Casa. A respeito do TCE não há o que tergiversar. É um Tribunal de Faz de Contas, que para chegar a ser ruim, precisa melhorar muito.

*Paulo Bezerra faz parte da ONG Transparência Amapá

  • Não entendi esse desembargador, primeiro ele inocenta mais de 90% dos denunciados de desvios depois diz que na Assembleia tem muito dinheiro e estão roubando.

  • Concordo com o Desembargador, é um absurdo esse orçamento da Assembleia, e nem queira comparar o orçamento do judiciário que tem inúmeros funcionários concursados e não assessores como é cheia a assembleia sem falar das inúmeras comarcas espalhadas pelo Estado, queria que os funcionários do judiciário comparassem seus salários com o executivo para eles verem quanto ganham bem, esse deputados deveriam tomar vergonha na cara e realizar concurso publico.

  • E o orçamento do TJAP? Isso ele não fala, servidores em greve e juízes com auxílio moradia sem necessidade alguma….e por aí vai….

  • O desembargador tem toda a razão. Esse festival com o orçamento publico, começou logo após o o governo de Aníbal Barcellos, seguindo a máxima de São Francisco: é dando que se recebe.
    E como o pecado da gula é uma característica do ser humano, a cada exercício foram aumentando seus percentuais, num desenfreado apetite, digno das orgias da Roma de Nero.
    Mas não se iludam, caros cidadãos, nem só o legislativo está estribado de grana: todos os poderes participam da farra. Esbanjam, gastam nababescamente. Na verdade são corporativos, no final defendendo cada um o interesse do outro.
    Aqui nesse estado Ali Babá e seus quarenta ladrões(aqui podemos acrescentar ou retirar), são cidadãos de respeito.

  • Parabéns ao Desembargador que teve coragem e audácia de manifestar sua indignação com tanta falta de caráter dos “nossos parlamentares”. Bando de salteadores dos cofres públicos. Verdadeiros ladrões do povo!

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