Artigo – Área de Livre Comércio ainda sob ameaça

Área de Livre Comércio de Macapá e Santana ainda sob ameaça
Randolfe Rodrigues

PSe nada fosse feito, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALMCS) deixaria de existir no final deste ano. No entanto, ao conseguimos incluir o Artigo 9º na Medida Provisória 613/2013, que deu origem ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 20/2013, foi assegurada a prorrogação até 2024 dos benefícios fiscais em todas as de Áreas de Livre Comércio atualmente existentes, inclusive na ALCMS.

Ao incluirmos o Art. 9º impedimos a ocorrência de efeitos nefastos sobre a economia do Amapá. Em termos práticos, o fim do regime implicaria no aumento de aproximadamente 25% no valor de 50 produtos comercializados em Macapá e Santana. Não estamos falando apenas de produtos industrializados importados, geralmente associados à imagem de zona franca, mas também àqueles de uso diário, a exemplo da gasolina e de utensílios domésticos, uma vez que parte dos benefícios fiscais é estendida a estes bens, mesmo sendo produzidos nacionalmente.

A interrupção dos benefícios fiscais atingiria não apenas o comércio atacadista e o mercado consumidor local, mas repercutiria na elevação dos índices de desemprego e do custo de vida regional, sobretudo porque uma das razões para a concessão desses benefícios foi a de atenuar o impacto do nosso isolamento geográfico e das dificuldades de abastecimento no custo de vida local.

Além disso, o fim da ALC de Macapá e Santana significaria também o fim de uma importante fonte de recursos para obras de infraestrutura realizadas sob a égide da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), como o distrito industrial de Santana, o porto, a Orla de Santa Inês e a duplicação da Av. Salvador Diniz, dentre outros.

Pois bem, agora o PLV 20/2013 aguarda a sanção presidencial e observam-se movimentos pelo veto do Artigo 9º.  Tratam-se dos mesmos atores que sempre tentaram prejudicar nossa área de livre comércio, como na década de 90 com as cotas de importação ou com a edição da draconiana portaria 021 do Ministério da Fazenda, que proibiu o retorno de viajantes em intervalos inferiores a um mês, atingindo diretamente os “sacoleiros” da época. Isso para não falar das oscilações abruptas do câmbio e tantos outros obstáculos à existência do nosso regime aduaneiro especial.

Assim, para garantir a conquista é necessário nos articularmos. Já tomamos a iniciativa de encaminhar um Ofício à Presidenta Dilma, assinado pelos senadores dos Estados da Amazônia que abrigam ALCs, no qual enfatizamos a necessidade da sanção do PLV sem vetos.

É fundamental estabelecer uma ampla corrente de amapaenses em defesa da prorrogação da vigência da nossa Área de Livre Comércio.  Empresários, por meio de suas Associações de Classe; profissionais liberais, estudantes, trabalhadores, enfim, convido a sociedade amapaense para nos unirmos por esta causa que é de todos nós: contra o veto do Artigo 9º do PLV 20/2013!

  • Essa prorrogação é muito importante para o povo da região Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALMCS), são essas medidas que ajudam nossos amigos da região norte a crescerem e a se desenvolverem.

    Parabéns pela iniciativa.

  • Sugiro que Vossa Excelência conscientize também a maioria dos empresário aqui no Amapá, tendo em vista o elevado custo de vida praticado pelo empresariado aqui no Amapá…
    A população não está vendo esse incentivo “como desconto” nas mercadorias vendidas aqui no Amapá.
    Mas, parabéns por vossa ação…

  • O combustível é notável essa redução. Aqui no Rio de Janeiro encontramos o mesmo preço pelo litro da gasolina ou até mais cara.

    • Melhor dizendo,no RJ o custo de vida ultimamente é muito alto em relação à Macapá,que diga-se,é quase uma ilha.Na verdade o RJ não produz quase nada,mas tem a facilidade do transporte mais barato,que é via terrestre.
      Apesar de toda as dificuldades de transporte e localização,ainda acho o custo de vida aqui em Macapá,bem melhor que em outras cidades do país.Aqui as classes menos favorecidas,ainda podem frequentar um bom restaurante,cinemas,teatro,etc…..No Rio,só praia(nem todos) e eventos, promovidos pela prefeitura.Tem pessoas lá,que não conhecem o bairro onde moram,pode crer.

  • Fico surpresa em saber que a zona de livre comércio isenta de impostos (em torno de 25%) varejistas do comercio e da industria há anos, sem que a população sinta essa redução no preço final do produto. Sempre tive a sensação de que produtos como gasolina, mantinham o mesmo preço de áreas que não recebem esse subsidio e que produtos, como eletrodomésticos são vendidos com preços acima do praticado em outras cidades que não possuem ZLC.. Sou uma consumidora atenta às oscilações de preços e acho que quem realmente ganha com a ZLC é quem vende, não quem compra. Portanto, devemos defender também defender a diminuição dos preços finais para que realmente a politica de subsdio beneficie toda a sociedade e não apenas uma pequena parcela de empresários.

    • Vc fala uma verdade,pouco sentimos essa deflação.Acredito que isto se reflete em parte,nas classes menos favorecidas.O empresariado local é oque mais lucra com o Art.9º do PLV.Creio que o artigo mais notório em termos de preço é a energia que consumimos.Quem já morou em outros estados do Brasil,sabe disto.Fora este,os outros,incluindo taxas públicas,generos alimentícios,vestuários,gasolina e outros,é tudo “o olho da cara”.
      Acho que a “zona” barata,aqui é outra (??),pode crer.

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