Artigo – Falta de transparência do GEA

Falta de transparência do GEA
João Capiberibe*

Infelizmente em alguns entes da Federação, a Lei 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, um instrumento de combate à corrupção pública, vem sendo desrespeitada.
No Amapá, por exemplo, quem desrespeita a Lei, pasmem os senhores, é quem deveria ser um dos zeladores das leis, o governo do Estado.
Vale lembrar, que até o fim do ano passado o Portal da Transparência do GEA era atualizado diariamente, mas que com a assunção do governo de Waldez Góes, o portal deixou de ser atualizado desde o seu primeiro dia de governo.

Em vista disso, como autor da Lei da Transparência e morador desta terra, ingressei no dia 3 passado, com uma

representação no Ministério Público Estadual, responsável pela fiscalização das leis, para que sejam tomadas as medidas cabíveis e promova a ação penal por improbidade administrativa pela inobservância da Lei da Transparência, que obriga a exposição da execução orçamentária de todos os entes públicos do país em tempo real pela Internet.

Ao paralisar o Portal da Transparência, o governo estadual mostra a sua intenção de manter longe da vista dos olhos da população, a maneira como manipula os recursos arrecadados do povo do Amapá.

Vale lembrar, que em 2010, último ano do segundo mandato de Waldez, o Amapá ocupava no ranking do Índice de Transparência o 22º lugar. No ranking de 2014, o Amapá saltou para o 16º lugar, mas agora, simplesmente com a volta de Waldez ao poder, o portal deixou de ser atualizado.

A transparência precária entre 2003 e 2010 deixou marcas amargas ao Amapá. E todos sabem o acabou dando no que deu.

* Senador da República

  • A Alcineia boicota os textos que envio. Boicotou um onde digo que o capiroto queimava dinheiro (foi até condenado) e outro da agressão ambiental no lago do Pantanal. Sra. Alcineia, qual time voce joga mesmo????

  • O Senador passou 4 anos sem ver a péssima administração do Amapá, claro era o filho que cuidava, e nesses anos não fez nada de importante para o Estado, agora vai passar 4 anos fiscalizando o governo Waldez, O senador poderia gasta o tempo em Brasilia para fazer algo de útil para o Estado. Se o senhor foi pai da Transparência deveria te cuidado melhor do seu outro filho o Camilo.

  • Também concordo que a função do parlamentar é fiscalizar o executivo. Diante desta ação do parlamentar, podemos então nos perguntar: porquê só agora ele resolveu fiscalizar o executivo? será que aos amigos, esposa e filhos tudo pode e aos inimigos o rigor da lei?

  • Ontem postei um comentário sobre a notícia da falta de transparência. Será que houve alguma falha técnica na transmissão da minha postagem?

  • Senador onde está a transparência do dinheiro que nunca foi pago os vigilantes,merendeiras e serviços gerais na gestão do seu filho que destruiu o nosso estado?

  • O desrespeito a Lei da Transparência é própria de governos mal intencionados! Fato que não surpreende tratando-se da turma da harmonia! O que já não deve tá sendo irregularmente praticado? Cadê os órgãos de fiscalização? e aqueles que são responsáveis pela eleição dessa “turma”, certamente esperando Alguma sobra!!! Pobre Amapá!!!

  • O senador, depois de flagrado queimando dinheiro, quer posar agora de exemplo de bom moço, pasmem……. O Portal da transparência como é feito hoje não serve como prova de que o dinheiro está sendo bem aplicado. O que adfiante dizer que gastou, por exemplo, um milhão na reforma de uma escola se na verdade a reforma em si teve como custo real duzentos mil e o resto ficou entre uma cambada de sanguessugas do dinheiro público? Quando ouço falar em “reforma” ou “revitalização” sinto ujm calafrio na espinha…..

  • Só agora vejo que no Estado do Amapá ainda existe resquício de oposição. O governador atual (aquele que foi preso na Operação Mãos Limpas deflagrada pela Polícia Federal e que por isso mesmo responde a processo na Justica Federal, juntamente com os integrantes da sua curriola) governa livremente com o apoio de praticamente toda a mídia local e de mais de 90% dos membros da Assembleia Legislativa. É uma vergonhs este Estado. A imprensa nada noticia, os deputados se deliciam com a comodidade de ter uma das mais elevadas verbas de gabinete do Brasil. Está todo mundo satisfeito. Satisfeito? UMA OVA. A saúde está um caos, os hospitais uma nojeira, as escolas estão sucateadas. Resumindo: ESTÁ PIOR DO QUE NO GOVERNO DO CAMILO. Onde estão aqueles jornais ridículos? E as emissoras de rádio e televisão do ex-governador paralelo? Qual o interesse em ocultar os dados da Lei da Transparência? É lamentável.

  • Muito bem. Fiscalizar o executivo é uma das funções dos parlamentares, independente do tipo de mandato.
    Abs
    Alcione

  • O Senador só despertou para o fato agora, certamente porque estar na oposição, para refrescar a memória, no ano passado precisávamos consultar as demonstrações financeiras da CEA. e os dados que estavam no site eram de 2010. O senador é da turma que tem como lema, FAÇA O QUE DIGO, NÃO FAÇA O QUE FAÇO.

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