Falta de transparência do GEA
João Capiberibe*
Infelizmente em alguns entes da Federação, a Lei 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, um instrumento de combate à corrupção pública, vem sendo desrespeitada.
No Amapá, por exemplo, quem desrespeita a Lei, pasmem os senhores, é quem deveria ser um dos zeladores das leis, o governo do Estado.
Vale lembrar, que até o fim do ano passado o Portal da Transparência do GEA era atualizado diariamente, mas que com a assunção do governo de Waldez Góes, o portal deixou de ser atualizado desde o seu primeiro dia de governo.
Em vista disso, como autor da Lei da Transparência e morador desta terra, ingressei no dia 3 passado, com uma
representação no Ministério Público Estadual, responsável pela fiscalização das leis, para que sejam tomadas as medidas cabíveis e promova a ação penal por improbidade administrativa pela inobservância da Lei da Transparência, que obriga a exposição da execução orçamentária de todos os entes públicos do país em tempo real pela Internet.
Ao paralisar o Portal da Transparência, o governo estadual mostra a sua intenção de manter longe da vista dos olhos da população, a maneira como manipula os recursos arrecadados do povo do Amapá.
Vale lembrar, que em 2010, último ano do segundo mandato de Waldez, o Amapá ocupava no ranking do Índice de Transparência o 22º lugar. No ranking de 2014, o Amapá saltou para o 16º lugar, mas agora, simplesmente com a volta de Waldez ao poder, o portal deixou de ser atualizado.
A transparência precária entre 2003 e 2010 deixou marcas amargas ao Amapá. E todos sabem o acabou dando no que deu.
* Senador da República
12 Comentários para "Artigo – Falta de transparência do GEA"
A Alcineia boicota os textos que envio. Boicotou um onde digo que o capiroto queimava dinheiro (foi até condenado) e outro da agressão ambiental no lago do Pantanal. Sra. Alcineia, qual time voce joga mesmo????
O governo já havia afirmado que estava atualizando o site e o colocaria no ar a partir do dia 15.
O Senador passou 4 anos sem ver a péssima administração do Amapá, claro era o filho que cuidava, e nesses anos não fez nada de importante para o Estado, agora vai passar 4 anos fiscalizando o governo Waldez, O senador poderia gasta o tempo em Brasilia para fazer algo de útil para o Estado. Se o senhor foi pai da Transparência deveria te cuidado melhor do seu outro filho o Camilo.
Também concordo que a função do parlamentar é fiscalizar o executivo. Diante desta ação do parlamentar, podemos então nos perguntar: porquê só agora ele resolveu fiscalizar o executivo? será que aos amigos, esposa e filhos tudo pode e aos inimigos o rigor da lei?
Ontem postei um comentário sobre a notícia da falta de transparência. Será que houve alguma falha técnica na transmissão da minha postagem?
Senador onde está a transparência do dinheiro que nunca foi pago os vigilantes,merendeiras e serviços gerais na gestão do seu filho que destruiu o nosso estado?
O desrespeito a Lei da Transparência é própria de governos mal intencionados! Fato que não surpreende tratando-se da turma da harmonia! O que já não deve tá sendo irregularmente praticado? Cadê os órgãos de fiscalização? e aqueles que são responsáveis pela eleição dessa “turma”, certamente esperando Alguma sobra!!! Pobre Amapá!!!
O senador, depois de flagrado queimando dinheiro, quer posar agora de exemplo de bom moço, pasmem……. O Portal da transparência como é feito hoje não serve como prova de que o dinheiro está sendo bem aplicado. O que adfiante dizer que gastou, por exemplo, um milhão na reforma de uma escola se na verdade a reforma em si teve como custo real duzentos mil e o resto ficou entre uma cambada de sanguessugas do dinheiro público? Quando ouço falar em “reforma” ou “revitalização” sinto ujm calafrio na espinha…..
Balela!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Só agora vejo que no Estado do Amapá ainda existe resquício de oposição. O governador atual (aquele que foi preso na Operação Mãos Limpas deflagrada pela Polícia Federal e que por isso mesmo responde a processo na Justica Federal, juntamente com os integrantes da sua curriola) governa livremente com o apoio de praticamente toda a mídia local e de mais de 90% dos membros da Assembleia Legislativa. É uma vergonhs este Estado. A imprensa nada noticia, os deputados se deliciam com a comodidade de ter uma das mais elevadas verbas de gabinete do Brasil. Está todo mundo satisfeito. Satisfeito? UMA OVA. A saúde está um caos, os hospitais uma nojeira, as escolas estão sucateadas. Resumindo: ESTÁ PIOR DO QUE NO GOVERNO DO CAMILO. Onde estão aqueles jornais ridículos? E as emissoras de rádio e televisão do ex-governador paralelo? Qual o interesse em ocultar os dados da Lei da Transparência? É lamentável.
Muito bem. Fiscalizar o executivo é uma das funções dos parlamentares, independente do tipo de mandato.
Abs
Alcione
O Senador só despertou para o fato agora, certamente porque estar na oposição, para refrescar a memória, no ano passado precisávamos consultar as demonstrações financeiras da CEA. e os dados que estavam no site eram de 2010. O senador é da turma que tem como lema, FAÇA O QUE DIGO, NÃO FAÇA O QUE FAÇO.