Governo do Amapá não recolhe à Amprev

O GOVERNO DO AMAPÁ NÃO RECOLHE À AMPREV

Paulo Bezerra
Mestre em Administração
Macapá, 27/08/2018

Na semana passada, fiz uma pesquisa no Portal da Transparência do Governo do Amapá e identifiquei que nas despesas “Obrigações Patronais” havia um valor insignificante na coluna “Valor Pago”. Decidi aprofundar a pesquisa e descobri uma situação muito preocupante para os servidores públicos estaduais, que gostaria de dividir com a sociedade amapaense.

Sei que este é um momento eleitoral, mas não me preocupo se essas informações poderão ou não ser serão utilizadas com fins eleitoreiros. As informações aqui apresentadas são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência do GEA. É só entrar no site e comprovar essas informações.

A informação é a seguinte: Desde o início deste governo, em janeiro/2015, até a data da pesquisa, o Governo do Amapá não está recolhendo à AMPREV a parte do Empregador para a previdência dos servidores públicos estaduais. A tabela a seguir apresenta os valores devidos pelo Governo nesses anos.

Governo do Estado do Amapá

Repasses devidos à AMPREV

Exercícios de 2015 a 2018 – até 22/08/2018

Exercício

Valor R$

2015

41.525.313,88

2016

116.725.767,38

2017

147.935.611,52

2018

94.372.995,81

Total

400.559.688,59

Fonte: Portal da Transparência do GEA

Consulta em 22/08/2018

Exercício de 2018 até 22/08/2018

Assim, o atual Governo do Amapá deve à AMPREV, da parte do Empregador, mais de 400 milhões de reais.

Como se sabe, a contribuição previdenciária é constituída da parte do Empregado e da parte do Empregador. Neste caso específico, a Transparência do GEA está informando que o Governo não está recolhendo à AMPREV a parte relativa ao Empregador.

Essa dívida tem um impacto muito grande para a sociedade, como se mostrará a seguir.

Primeiro porque o próximo governo, que pode ser do Sr. Waldez Góes ou de outro, já assume o novo governo com uma dívida de 400 milhões de reais. Para o ano de 2019, o orçamento do Poder Executivo está estimado em 5 bilhões e 100 milhões de reais. Isso significa que quase 8% do orçamento do próximo governo já está comprometido com a dívida apenas da AMPREV.

É evidente que para pagar essa dívida, algumas políticas públicas serão adiadas ou mesmo canceladas. Deve-se lembrar que em Administração Pública sempre alguém paga a conta. Não existe almoço grátis.

Outro ponto relevante é que os servidores públicos estaduais estão sendo lesados. A contribuição previdenciária, que é o pé de meia do trabalhador, é constituído pela contribuição do próprio trabalhador e contribuição do empregador. Se o empregador não contribui, está lesando o empregado. Mantida essa situação, o servidor pode se aposentar, mas não receber seus proventos por insuficiência de caixa.

Merece destaque, também, o fato de que a propaganda institucional do Governo do Amapá informa que a atual gestão recebeu o Estado falido, mas que adotou medidas fiscais eficazes e agora as finanças estaduais estão regulares. As informações da própria Transparência do Amapá desmentem a propagando oficial. A existência de propaganda oficial com informações falsas demonstra a baixa qualidade do atual Governo do Amapá.

A Constituição estadual estabelece que o controle externo da Administração Pública é exercido pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado. Neste caso específico, qual tem sido a atuação desses órgãos?

Espero que, em benefício dos servidores públicos estaduais, essas informações possam ensejar as devidas providências das autoridades competentes.

PS: Para comprovar essas informações, acessar o link

http://www.transparencia.ap.gov.br/consulta/2/24/despesas/por-favorecido-(credor)

Coloque o ano que deseja, o nome Amapá Previdência e o CNPJ 03.281.445/0001-85. O valor devido é resultado da diferença entre a coluna Valor Liquidado e Valor Pago.

  • Caro Élson, você tem conhecimento de causa porém o governo que você defende não passou por uma crise financeira igual a que estamos atravessando, o FPE é constituído sobre a arrecadação de impostos federais e quando o pais estar em recessão cai a arrecadação e obviamente o montante da participação do estado que é repassado nos dias, 10 ; 20 e 30 de cada mês diminui e como o Estado do Amapá depende maciçamente de receitas de transferências federais, considerando a competência do Governo Waldez acredito que a prioridade é o líquido da folha de pagamento, quanto as penduricarias, deve e não nega, pagará quando as receitas do estado voltarem ao normal. Não devemos avaliar os fatos pelos fins, vamos considerar os meios.

  • Esses valores vão além, pq são apenas os repasses não feitos oriundos da contribuição de 11% dos servidores, faltam as complementações de 12% do patronal, sem contar as correções através do IPCA. Convém também colocar os acordos atrasados de parcelamentos de dívidas para poderem liberar os repasses do FPE via da emissão do CERP – Certificado de Regularidade Previdenciária. São outros milhões, que recentemente foram acordados com a AMPREV (Poder Executivo)
    Essa dívida é bilionária e, de todos os poderes, principalmente do P. Executivo. Os cálculos Atuariais apontam (com análises recentes do Estático Adremauro do IBGE), que num prazo de 10 anos, a AMPREV não recebendo os aportes dessas dívidas e arrecadações regulares, dos repasses e das contribuições patronais, irá começar o seu processo de falência (Extinção). E assim, voltará a ser patrocinada pelo tesouro estadual (Caixa do Estado/Executivo), que já tem o seu fardo pesado (i clusive parcelando salários hoje) e que tem pouca folga para os investimentos e financiamentos públicos atualmente. Essa falta de boas práticas e de cuidados , nós combatemos quando o PSB esteve no governo, recebemos a AMPREV com ativos em 896 milhões e, deixamos em caixa e, 2 bilhões e 400 milhões em Ativos Financeiros, isso, em apenas dois anos de governo, até o 4° Ano, os ativos atingiram quase 3 Bilhões e 200 milhões, porque empreendemos as cobranças de todos os poderes e recebemos muitos desses valores de dívidas acumuladas. Fizemos o.melhor trabalho já visto até então lá em todos os tempos, as aplicações financeiras renderam o que jamais haviam tido em resultados no mercado financeiro. O Governo do PSB do Governador Camilo posso afirmar foi o melhor governo para a previdência do estado do AMAPÁ, para os servidores públicos amapaenses. Isso é ter compromissos com o funcionalismo, com aposentados, pensionistas e servidores de todos o poderes do Amapá.

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