O GOVERNO DO AMAPÁ NÃO RECOLHE À AMPREV
Paulo Bezerra
Mestre em Administração
Macapá, 27/08/2018
Na semana passada, fiz uma pesquisa no Portal da Transparência do Governo do Amapá e identifiquei que nas despesas “Obrigações Patronais” havia um valor insignificante na coluna “Valor Pago”. Decidi aprofundar a pesquisa e descobri uma situação muito preocupante para os servidores públicos estaduais, que gostaria de dividir com a sociedade amapaense.
Sei que este é um momento eleitoral, mas não me preocupo se essas informações poderão ou não ser serão utilizadas com fins eleitoreiros. As informações aqui apresentadas são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência do GEA. É só entrar no site e comprovar essas informações.
A informação é a seguinte: Desde o início deste governo, em janeiro/2015, até a data da pesquisa, o Governo do Amapá não está recolhendo à AMPREV a parte do Empregador para a previdência dos servidores públicos estaduais. A tabela a seguir apresenta os valores devidos pelo Governo nesses anos.
Governo do Estado do Amapá
Repasses devidos à AMPREV
Exercícios de 2015 a 2018 – até 22/08/2018
-
Exercício
Valor R$
2015
41.525.313,88
2016
116.725.767,38
2017
147.935.611,52
2018
94.372.995,81
Total
400.559.688,59
Fonte: Portal da Transparência do GEA
Consulta em 22/08/2018
Exercício de 2018 até 22/08/2018
Assim, o atual Governo do Amapá deve à AMPREV, da parte do Empregador, mais de 400 milhões de reais.
Como se sabe, a contribuição previdenciária é constituída da parte do Empregado e da parte do Empregador. Neste caso específico, a Transparência do GEA está informando que o Governo não está recolhendo à AMPREV a parte relativa ao Empregador.
Essa dívida tem um impacto muito grande para a sociedade, como se mostrará a seguir.
Primeiro porque o próximo governo, que pode ser do Sr. Waldez Góes ou de outro, já assume o novo governo com uma dívida de 400 milhões de reais. Para o ano de 2019, o orçamento do Poder Executivo está estimado em 5 bilhões e 100 milhões de reais. Isso significa que quase 8% do orçamento do próximo governo já está comprometido com a dívida apenas da AMPREV.
É evidente que para pagar essa dívida, algumas políticas públicas serão adiadas ou mesmo canceladas. Deve-se lembrar que em Administração Pública sempre alguém paga a conta. Não existe almoço grátis.
Outro ponto relevante é que os servidores públicos estaduais estão sendo lesados. A contribuição previdenciária, que é o pé de meia do trabalhador, é constituído pela contribuição do próprio trabalhador e contribuição do empregador. Se o empregador não contribui, está lesando o empregado. Mantida essa situação, o servidor pode se aposentar, mas não receber seus proventos por insuficiência de caixa.
Merece destaque, também, o fato de que a propaganda institucional do Governo do Amapá informa que a atual gestão recebeu o Estado falido, mas que adotou medidas fiscais eficazes e agora as finanças estaduais estão regulares. As informações da própria Transparência do Amapá desmentem a propagando oficial. A existência de propaganda oficial com informações falsas demonstra a baixa qualidade do atual Governo do Amapá.
A Constituição estadual estabelece que o controle externo da Administração Pública é exercido pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado. Neste caso específico, qual tem sido a atuação desses órgãos?
Espero que, em benefício dos servidores públicos estaduais, essas informações possam ensejar as devidas providências das autoridades competentes.
PS: Para comprovar essas informações, acessar o link
http://www.transparencia.ap.gov.br/consulta/2/24/despesas/por-favorecido-(credor)
Coloque o ano que deseja, o nome Amapá Previdência e o CNPJ 03.281.445/0001-85. O valor devido é resultado da diferença entre a coluna Valor Liquidado e Valor Pago.
3 Comentários para "Governo do Amapá não recolhe à Amprev"
Caro Élson, você tem conhecimento de causa porém o governo que você defende não passou por uma crise financeira igual a que estamos atravessando, o FPE é constituído sobre a arrecadação de impostos federais e quando o pais estar em recessão cai a arrecadação e obviamente o montante da participação do estado que é repassado nos dias, 10 ; 20 e 30 de cada mês diminui e como o Estado do Amapá depende maciçamente de receitas de transferências federais, considerando a competência do Governo Waldez acredito que a prioridade é o líquido da folha de pagamento, quanto as penduricarias, deve e não nega, pagará quando as receitas do estado voltarem ao normal. Não devemos avaliar os fatos pelos fins, vamos considerar os meios.
Esses valores vão além, pq são apenas os repasses não feitos oriundos da contribuição de 11% dos servidores, faltam as complementações de 12% do patronal, sem contar as correções através do IPCA. Convém também colocar os acordos atrasados de parcelamentos de dívidas para poderem liberar os repasses do FPE via da emissão do CERP – Certificado de Regularidade Previdenciária. São outros milhões, que recentemente foram acordados com a AMPREV (Poder Executivo)
Essa dívida é bilionária e, de todos os poderes, principalmente do P. Executivo. Os cálculos Atuariais apontam (com análises recentes do Estático Adremauro do IBGE), que num prazo de 10 anos, a AMPREV não recebendo os aportes dessas dívidas e arrecadações regulares, dos repasses e das contribuições patronais, irá começar o seu processo de falência (Extinção). E assim, voltará a ser patrocinada pelo tesouro estadual (Caixa do Estado/Executivo), que já tem o seu fardo pesado (i clusive parcelando salários hoje) e que tem pouca folga para os investimentos e financiamentos públicos atualmente. Essa falta de boas práticas e de cuidados , nós combatemos quando o PSB esteve no governo, recebemos a AMPREV com ativos em 896 milhões e, deixamos em caixa e, 2 bilhões e 400 milhões em Ativos Financeiros, isso, em apenas dois anos de governo, até o 4° Ano, os ativos atingiram quase 3 Bilhões e 200 milhões, porque empreendemos as cobranças de todos os poderes e recebemos muitos desses valores de dívidas acumuladas. Fizemos o.melhor trabalho já visto até então lá em todos os tempos, as aplicações financeiras renderam o que jamais haviam tido em resultados no mercado financeiro. O Governo do PSB do Governador Camilo posso afirmar foi o melhor governo para a previdência do estado do AMAPÁ, para os servidores públicos amapaenses. Isso é ter compromissos com o funcionalismo, com aposentados, pensionistas e servidores de todos o poderes do Amapá.
Cadê o MP? ?