Receita para desvotar

RECEITA PARA DESVOTAR
Ruben Bemerguy , advogado

“quando se me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, não me detenho em sondar a direção das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo, e dou livremente a minha opinião, agrade, ou desagrade a minorias, ou maiorias”. (cfr. Rui Barbosa “O dever do Advogado” Fundação Casa de Rui Barbosa, Ed. AIDE, 1994, pág. 43).

O exercício liberal da advocacia, especialmente aos que se dedicam um pouco ao direito administrativo e constitucional, proporciona uma leitura relativamente real da conjuntura política vivida no Estado. É que, muitas vezes, a coincidência de fatos postos a defesa, de tão repetitivos, proporcionam interpretar o ambiente político a que todos estamos sujeitos.

Me refiro, em curtas palavras, ao que observo, a partir de minha profissão, na gestão da saúde pública. O diálogo do Estado com o conjunto dos agentes que atuam na área, sejam pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos ou não, parece ver-se substituído pela desnecessária – essa palavra merece ser sublinhada – e grave violência política – essa também merece – que instrumentaliza um perverso maniqueísmo que, por sua vez, em minha opinião, oculta, ou pelo menos disfarça, o adequado enfrentamento as demandas da saúde pública.

É uma pena que essas demandas, com as quais me deparo e enfrento dia a dia, se limitem a nosso escritório de advocacia e se comprimam em escaninhos forenses sem que se oportunize, por falta de instâncias sociais públicas, um sério debate sobre o comportamento do Estado e seus reflexos em direitos individuais, quando menos.

Ilustro meu sentimento a partir de apenas dois casos concretos:
O Estado do Amapá firmou contrato com empresa (por razões éticas, vez que não tenho autorização para fazê-lo, deixo de registrar o nome que a distingue) para prestação de serviços de tomografia em um hospital público, cedendo, inclusive, além de equipamento, área no interior de hospital público para viabilizar o serviço. A empresa, por sua vez, conduziu também, além de profissionais, outros equipamentos ao local para permitir o desempenho. Entre os equipamentos constavam cadeiras, geladeira, lixeiro, maca, bebedouro, entre o mais. Ocorre que a inadimplência contratual do Estado obrigou a paralização dos serviços e, após intervenção do Ministério Público, nova licitação, para os mesmos serviços, foi feita, sagrando-se vencedora a mesma empresa.

O Estado do Amapá, ao invés de adjudicar a licitação, ou anulá-la se assim motivasse, preferiu a solução mais inapropriada, mais impetuosa, irascível mesmo, e confiscou todos os bens da empresa privada sob o álibi curioso da existência de um “estado de emergência”. Não desconheço que a situação da saúde no Estado é crítica, mas essa debilidade não se eterniza por acaso e não é com a prática truculenta que será superada. O certo que a falta de ternura administrativa levou consigo, manu militare, às cadeiras, geladeira, lixeiro, maca, bebedouro e tudo mais, para atender a urdida emergência. Não teria o Estado do Amapá capacidade de adquirir esses bens por meios próprios e lícitos a qualquer tempo respeitando o patrimônio alheio? Estaria o Estado do Amapá tão fortemente embebecido em gesso a ponto de expor-se ao escárnio administrativo confiscando bens tão vulgares até no comércio local? Se o Estado houvesse optado, o que já seria absurdo, pelo confisco de bens exclusivamente indispensáveis ao início de serviços de saúde urgentes, penso que seria menos cômico. Se o Estado, respeitando a propriedade privada e a livre iniciativa, julgasse absolutamente necessários os bens particulares e, assim, os desapropriasse, pagando previamente a respectiva indenização, seria, do ponto de vista jurídico e político, admissível. Mas confiscar, apreender, tomar a força é um traço repugnante e põe em dúvida biografias. Esse fato foi solucionado por atuação judicial e os bens devolvidos a empresa dona.

A mesma sorte das cadeiras, geladeira, lixeiro, maca, bebedouro, se assentou em outro cliente – também não me é permitido nominar. Este foi citado em uma operação policial e a ordem judicial originária da atuação determinava que fossem afastados os servidores públicos que ocupassem cargos ou funções comissionadas ou que manuseassem recursos públicos. O cliente, muito embora não se enquadrasse em nenhuma das condições, foi sumariamente afastado do exercício da medicina em hospital público pela Secretaria de Saúde do Estado. Comunicado o fato ao juízo, este determinou o retorno do cliente ao serviço público na medida em que não ocupante de cargo ou função comissionada. Ao contrário de cumprir a ordem, em demonstração de pura e desnecessária insolência, o Estado do Amapá justificou a existência de processo administrativo contra o cliente e que o havia afastado para que respondesse ao inquérito fora do serviço público. Notificada a Secretaria de Saúde para que apontasse a que processo administrativo se referia, na medida em que nenhuma notificação havia o cliente recebido, a manifesta truculência sequer acudiu singela resposta ao cidadão. Uma resposta comum, que dissesses estar ele respondendo a uma sindicância, revelasse pelo menos o número do processo. Não. Nem isso. É verdade que essa intransparência administrativa pode parecer simples para as autoridades do Estado do Amapá e um reforço ao discurso que divide o bem do mau, desde que o governo seja o bem. Mas para quem está sendo acusado, o mínimo que pode esperar, independente de sua posição ideológica ou da gravidade ou não da acusação, é que, pelo menos, seja notificado da acusação que sofre para permitir a mais singela defesa. O contrário é o caos.

Não estou aqui a fixar que a empresa, seja ela qual for, está imune a incursão do Estado. Muito menos digo que servidor público não possa ser cautelarmente afastado de suas funções. Não é isso. Se os atos encontram proteção constitucional ou legal, tudo é possível. O que causa indignação, o que se repele, o que veste de luto a democracia mais tenra, é a forma inapta, incivil, de buscar objetivos a custa da razão e do direito que desqualificam a cidadania em proteção a um discurso sazonal, não verdadeiro e muito chato.

Essa experiência, porém, como tudo na vida, tem um lado positivo. A cidade de Macapá espera um novo governo. Os olhos da cidade estão ávidos, não só por uma gestão competente mas, também, que a solução dos pleitos sociais e eventuais conflitos se avie pelo caminho do diálogo, institucional e constitucional. O exemplo do Estado do Amapá, pelo menos ao que agora se vê, não é modelo a ser seguido e merece ser desvotado, se quisermos, em meu sentir, vencer os desafios da saúde pública municipal.

  • Querido, suas palavras como sempre me emocionam, tanto faz em que forma elas venham, prosa , poesia, crônica ou dissertação, pois nelas estão seus sentimentos, suas verdades, seu senso de justiça. obrigado.

  • Camilo poderia ter aproveitado a tal reforma dos secretariados é exonerar o Secretário de Sáude e seu adjunto, manifestamente incompetentes, mas não preferiu exonerar La Rocque, seu melhor secretário, a pedido da Assembleia. Onde Camilo mora? será que ele é blindado por seus assessores para não enxergar o caos que se instalou na SESA? será que ele sabe que grande parte dos prestadores de serviços estão contratados a título de contratos emergênciais, o que facilita a improbidade. Outra pasta que serviu de boi de piranha fora da publicidade institucional que segundo camilo não divulgava os feitos do Governo. Ora, a culpa não é da pasta e e sim do Governo Camilo que não tem fomentado a publicidade do Estado com boas notícias.

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