Está permitida, a partir de hoje, a  propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou coligação. E também por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.

Para mais informações sobre Propaganda Eleitoral, basta acessar a Cartilha disponível neste endereço: http://www.tre-ap.jus.br/imprensa/noticias-tre-ap/2016/Junho/eleicoes-2016-tre-ap-disponibiliza-cartilhas-explicativas-para-pretensos-candidatos-e-eleitores

Encerrou ontem, segunda-feira (15), o prazo para partidos políticos protocolarem os requerimentos de Registros de Candidaturas dos candidatos às Eleições Municipais 2016. Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) recebeu 1.730 pedidos de 30 agremiações.  O recebimento das documentações foi finalizado às 19h de ontem em todos os municípios amapaenses. Foram protocolados 71 registros aos cargos de prefeito e vice-prefeito e 1.659 para vereadores.

O atendimento aos partidos foi realizado nos cartórios eleitorais que atendem as Zonas da capital e do interior do Estado. Em Macapá, os pedidos foram protocolados na Casa da Cidadania. Centenas de servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para atender a demanda dos Partidos Políticos e Coligações.

(Assessoria de Comunicação e Marketing do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá)

Macapá e Laranjal do Jari são os municípios com mais candidatos a prefeito: sete. E Pracuúba e Serra do Navio os com menos candidatos: dois.

Confira o número de candidatos a prefeito e a vereador nos 16 municípios amapaenses:

1ª Zona:
Amapá – Prefeito: 3 / Vereador: 44
Pracuúba – Prefeito: 2 / Vereador: 72

2ª Zona e 10ª Zona:
Macapá – Prefeito: 7 / Vereador: 319
Cutias – Prefeito: 5 / Vereador: 76
Itaubal – Prefeito: 4 / Vereador: 58

3ª Zona:
Calçoene – Prefeito: 6 / Vereador: 61

4ª Zona:
Oiapoque – Prefeito: 4 / Vereador: 101

5ª Zona:
Mazagão – Prefeito: 3  / Vereador: 65

6ª Zona:
Santana – Prefeito: 6  / Vereador: 231

7ª Zona:
Laranjal do Jari – Prefeito: 7 / Vereador: 118

8ª Zona:
Tartarugalzinho – Prefeito: 4  / Vereador: 102

9ª Zona:
Ferreira Gomes – Prefeito: 6 / Vereador: 82

11ª Zona:
Pedra Branca – Prefeito: 4 / Vereador: 82
Serra do Navio – Prefeito: 2 / Vereador: 67

12ª Zona:
Porto Grande – Prefeito: 5 / Vereador: 100

13ªZona:
Vitória do Jari – Prefeito: 3  / Vereador: 81

As informações sobre os candidatos, partidos e coligações podem ser acessadas noo endereço: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/

Do portal do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda – feira (15/8), o número de vagas disponíveis ao cargo de vereador e prefeito para eleições municipais de 2016.  Para prefeito, o número corresponde ao total de municípios que participarão desse pleito, que é de 5.568.  Já para vereador, em todo o país, serão 57. 931 vagas. Esses dados foram informados ao TSE pelos cartórios eleitorais de todo o Brasil.

O estado de Minas Gerais, por exemplo, está em primeiro lugar em oferta de vagas, com 853 para prefeitos e 8481 para vereados. Em segundo lugar está o estado de São Paulo com 645 vagas para prefeitos e 6.985 para vereadores.

O valor das vagas para vereador é determinado pela quantidade de habitantes, em conjunto com a Lei Orgânica de cada município. Em uma suposto município com 125 mil habitantes a lei permite até 19 vereadores, mas a Lei Orgânica desse município pode autorizar apenas 18, por não ter recursos financeiros para suportar mais.

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Confira a tabela com o total de vagas aqui

Hoje é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.

A partir de amanhã, 16 de agosto:

1. Está permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).
2. Os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).
3. Os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
4. Permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, arts. 57-A e 57-C, caput).
5. Independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).
6. Data a partir da qual, até as 22 horas do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará, às 16h da próxima sexta-feira (19), no Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, a audiência com os partidos políticos e veículos de rádio e televisão. O encontro tratará da elaboração do Plano de Mídia da Propaganda Eleitoral para as eleições 2016. Na ocasião, acontecerá o sorteio da emissora geradora e escolha da ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito.

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A Rede Sustentabilidade faz convenção hoje para oficializar a candidatura do prefeito Clécio Luís à reeleição e apresentar os nomes dos candidatos a vereador.
A convenção começa às 17h  na Quadra do Santa Inês (Av. Beira Rio, Orla).

2ª Zona Eleitoral realizará reunião para esclarecimentos de agentes políticos para as Eleições 2016

O juiz titular da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, Adão Carvalho (foto), realizará, às 15h30 da próxima terça-feira, 9 de agosto, uma reunião para tratar de assuntos pertinentes para as Eleições Municipais 2016. O encontro acontecerá no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Estão convidados todos os pretensos candidatos, partidos políticos, coligações, militantes, imprensa e demais interessados nas Eleições Municipais 2016.

A reunião contará com a presença do procurador regional eleitoral, Ricardo Negrini, promotores Eleitorais, órgãos de Segurança e demais agentes envolvidos no processo eleitoral que se avizinha.

De acordo com o juiz da 2ª Zona Eleitoral de Macapá é fundamental a participação dos agentes políticos na reunião, já que as convenções partidárias já estão acontecendo. Entre os assuntos na pauta do encontro estão fiscalização da propaganda eleitoral, registro de candidaturas, prestação de contas e condutas vedadas.

“Nesta campanha política está proibido o uso de bandeiras em veículos, entre outras mudanças. Na reunião, esclareceremos o que pode e o que não pode ser feito na propaganda eleitoral. Contamos com a presença de todos os envolvidos nas Eleições 2016”, pontuou o juiz Adão Carvalho.

(Texto: Elton Tavares – Foto: Daniel Alves – Departamento de Comunicação/TRE-AP)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carlos Tork,  reuniu nesta terça-feira (2), no Cartório Eleitoral da 6ª Zona, em Santana, com autoridades da cidade. Durante o encontro, foi discutido e alinhado o Plano de Segurança Pública para as Eleições 2016 no município.

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