PF deflagra operação Luz Acesa em Santana

A Policia Federal e o Ministério Público Eleitoral da Comarca de Santana/AP deflagraram, na tarde deste domingo de eleição, a Operação Luz Acesa*, para cumprir um mandado de busca e apreensão na residência de
candidato à reeleição para o cargo de vereador, em Santana/AP.
Durante a realização da busca, foram apreendidos diversos materiais de campanha, celulares, além de lista com nome de pessoas.
A ação aconteceu pois recaía sobre o local indícios de se tratar de um ponto destinado à compra de
votos.
Uma vez confirmada a materialização dos crimes investigados, os envolvidos poderão cumprir pena de até quatro anos de reclusão.

(*O nome se dá em alusão à grave crise energética que assola o estado do Amapá, o que não impediu a atuação da Polícia Federal que, mesmo o estado às escuras, ainda pode ser uma “luz” no combate aos crimes eleitorais.)

(Ascom/PF)

Mais um preso em Santana

A Polícia Federal, na tarde deste domingo (15), abordou um carro em atitude suspeita, no âmbito das ações de repressão a crimes eleitorais, com apoio do Ministério Público Eleitoral, na cidade de Santana/AP.
Dentro do veículo, além do homem que o conduzia, havia outras sete pessoas com as quais o condutor não tinha qualquer vínculo, sequer sabia os nomes, assim como as pessoas transportadas não tinham nenhuma relação entre si.
Com o motorista foi encontrada uma lista com vários nomes de pessoas e seus respectivos contatos. Questionado sobre a relação de nomes, o indivíduo não soube explicar.
O condutor foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá para realização da prisão em flagrante pelo crime de transporte irregular de eleitores e poderá cumprir pena de até seis anos de reclusão.

(Ascom/PF)

PF prende 5 pessoas em Oiapoque

A Polícia Federal prendeu em flagrante, no início da tarde deste domingo, quatro homens e uma mulher fazendo boca de urna em frente a um local de votação no município de Oiapoque, extremo norte do estado do Amapá.
Durante ronda ostensiva, a equipe policial percebeu as pessoas com camisas de candidatos e material de campanha, além de um carro com propaganda de postulante à Prefeitura daquela cidade.
As cinco pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque para que fosse lavrado Termo Circunstanciado de ocorrência, após todos assinaram um termo de compromisso para comparecer perante o juiz eleitoral.
O crime de boca de urna prevê pena que vai de seis meses a um ano de reclusão.

(Ascom/PF)

PF apreende dinheiro em Santana

No início da tarde deste domingo, uma equipe de policiais federais, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(GAECO/MP/AP), abordou um veículo em situação suspeita durante as ações da Polícia Federal para reprimir crimes eleitorais na cidade de Santana/AP.

A condutora trazia consigo três pessoas, duas mulheres e um homem,que seguiriam para votar em uma seção eleitoral da cidade. Ao realizar buscas no veículo, os policiais encontraram material de campanha de um candidato a vereador no município.

A mulher admitiu que fazia propaganda para certo candidato e no veículo que ela conduzia foram achadas uma lista de possíveis outros eleitores que seriam transportados como também quantia em dinheiro acomodada na parte interna de uma das portas do veículo.

A condutora foi encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá para realização da prisão em flagrante e os passageiros foram ouvidos e após,liberados.O crime de transporte irregular de eleitores pode ter reclusão de quatro a seis anos, além do pagamento de multa.

Outras ocorrências
Santana – Foram lavrados dois Termos Circunstanciados (TC) durante este domingo de eleição.Um homem foi flagrado fazendo boca de urna em frente a um local de votação no município de Santana/AP, o indivíduo após assinatura do termo de compromisso deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral.

Laranjal do Jari – Já no município de Laranjal do Jari, umhomem desrespeitou a chamada Lei Seca e mesmo após ser advertido pela equipe policial sobre a proibição do consumo de álcool, foi flagrado em um segundo momento, já na madrugada deste domingo, ingerindo bebida alcoólica. Em ambos os casos, a pena prevista, se forem condenados, é de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.

Santana – Durante abordagem rotineira neste domingo de eleições (15/11), uma equipe da Polícia Federal flagrou um homem transportando irregularmente cinco eleitores na cidade de Santana, município vizinho à capital do Amapá.
No veículo, foram encontrados diversos santinhos de uma candidata a vereadora naquela cidade.
De acordo com o homem que fazia o transporte, os cinco eleitores ,todos da cidade de Gurupá/PA, foram pegos na região portuária para serem levados a uma seção eleitoral no bairro Novo Horizonte.
Tal prática configura o crime de transporte irregular de eleitores. Todas as pessoas envolvidas foram conduzidas à Superintendência Regional da Polícia Federal para os procedimentos de prisão em flagrante do motorista do veículo.
Os demais indivíduos foram ouvidos e liberados.

(Texto: Ascom/PF)

TSE vai verificar possibilidade de antecipar o 2º turno em Macapá

Do noticias.r7.com

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse neste sábado (14) que a Corte vai verificar a possibilidade de o segundo turno das eleições em Macapá (AP) ser antecipado em uma semana, para o dia 20 de dezembro.

Barroso disse que o pedido para que o segundo turno seja antecipado em uma semana chegou dos candidatos à Prefeitura de Macapá. “Diante do pedido dos candidatos de Macapá, vamos verificar a possibilidade de antecipar em uma semana. Por enquanto, a previsão é essa, do segundo turno ser no dia 27 de dezembro . Mas se for possível tecnicamente antecipar, nós faremos isso”, disse Barroso durante visita ao Centro de Divulgação das Eleições, no TSE, nesta noite.

Caso o pedido  seja atendido, haverá a diferença de uma semana entre o primeiro e o segundo turno das eleições na cidade. “Não é uma decisão jurídica, é técnica. Se for possível, o ideal seria que houvesse duas semanas entre o primeiro e segundo turno. Mas dependemos de regularização do fornecimento de energia, do restabelecimento pleno da ordem pública e de condições técnicas para fazer a eleição com a confiabilidade que nós nos impomos”, disse o presidente do TSE. (Leia a matéria completa aqui)

Candidatos a prefeito de Macapá sugerem novas datas para eleições

Em coletiva aos jornalistas hoje, nove dos dez candidatos a prefeito de Macapá anunciaram que vão solicitar ao TRE-AP  e ao TSE que as eleições sejam realizadas nos dias 29 deste mês (primeiro turno) e 13 de dezembro (segundo turno). Eles não concordam com as datas definidas pelo TRE ontem em sessão ordinária: 13 de dezembro (primeiro turno) e 27 de dezembro (segundo turno).
Os nove candidatos querem que o primeiro turno seja dia 29, mas segundo especialistas em TI isso é muito complicado, uma vez que nessa data acontece o segundo turno no resto do Brasil e a tecnologia de informação  do TSE precisaria de tempo para readequar tudo a fim de fazer a totalização de  duas eleições distintas.

Segundo o blog “O Antagonista” o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, disse que  “o processo de readequação das urnas eletrônicas para esse pleito específico é uma experiência inédita e a tecnologia da informação aqui do TSE havia pedido o máximo de tempo possível.”

O presidente do TRE, Rommel Araújo, disse ao blog que antes de sugerir a data também conversou com os profissionais de TI que falaram da dificuldade.

O único candidato que não participou da reunião foi Josiel Alcolumbre (DEM), que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos divulgadas pelo Ibope. Nas redes sociais, Josiel disse que não foi convidado para a reunião ou coletiva, mas que concorda com as datas sugeridas pelos seus adversários e que quer assinar o documento junto com os demais.

Até as 18h, o grupo dos nove não tinha dado entrada no TRE com qualquer documento.

Cresce o número de denúncias sobre práticas ilícitas em propagandas eleitorais

Desde que iniciou a crise energética no Amapá, além de todos os problemas que a população vem enfrentando, em decorrência da interrupção no fornecimento de energia, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Iaci Pelaes, com atuação na 2ª Zona Eleitoral de Macapá, vem recebendo um grande número de denúncias e processos eleitorais, relacionados a candidatos que estão utilizando ilicitamente desse momento de crise em busca de dividendos políticos.

O que se observa é um excesso de judicialização da propaganda eleitoral nesses últimos dias. Em parecer emitido na quinta-feira (12), à Justiça Eleitoral, o promotor de Justiça Iaci Pelaes se manifestou pelo deferimento de retirada de propaganda em redes sociais, em que um candidato aponta a responsabilidade do “apagão” unicamente para um concorrente.

“As pessoas ficam revoltadas, isso é normal, mas é absolutamente ilícita a utilização desse sentimento popular legítimo, para fins de colher dividendos políticos. Trata-se de um expediente maldoso e reprovável, que tem o poder não só de afetar a imagem do adversário, como também de gerar uma repulsa do eleitor em relação ao candidato, o que configura prática ilícita na disputa eleitoral, além de um ambiente de insegurança”, manifesta o promotor eleitoral de Macapá, Iaci Pelaes.

Sobre esse tema, o art. 10, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.610/2019 dispõe que nenhuma propaganda, qualquer que seja sua forma ou modalidade, jamais poderá empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

“Pelo volume de denúncias que chegam aqui, estamos observando determinados políticos querendo utilizar de artifícios enganosos, em sua propaganda eleitoral, para incutir na opinião pública um estado mental e emocional de repulsa ao seu principal adversário, fazendo com que o eleitorado acredite haver um só responsável pelos prejuízos causados à população em decorrência do “apagão” no estado do Amapá”, explica o promotor.

Ao final, o promotor Iaci Pelaes reforça que essa conduta é expressamente vedada pelo TSE, notadamente porque se caracteriza como propaganda negativa, sendo que, esse tipo de manobra pode induzir na escolha do eleitor, que levado por propaganda enganosa, tem a sua liberdade de escolha comprometida.

“Todos nós devemos ter responsabilidade, especialmente os que estão disputando a confiança do eleitor. Esse tipo de propaganda ilícita tem forte potencial para gerar revolta, incitar a violência e causar graves prejuízos ao processo eleitoral, que deve ser pautado pela ética das condutas daqueles que disputam o pleito de 2020”, frisou.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

TSE suspende as eleições em Macapá

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu na madrugada desta quinta-feira (12) pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e decidiu pelo adiamento das eleições para prefeito e vereador na capital Macapá. Nos demais municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro.

O adiamento se dará, segundo Barroso, “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”. A nova data para realização do pleito em Macapá deverá ser fixada em interlocução entre o TRE e o TSE.

O processo será levado para referendo do plenário da corte na manhã desta quinta (12).

Na decisão, o presidente do TSE destaca que o relato do presidente do tribunal regional “retrata situação que permite concluir que, na capital, Macapá, não há segurança adequada para a realização das eleições”.

Barroso lembrou que o artigo 187 do Código Eleitoral prevê a possibilidade de adiamento por razões excepcionais e afirmou que postergar a data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral.

Segundo o ministro, informações de outros órgãos, como Polícia Federal e Abin, mostraram “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo”.

“Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, afirma a decisão.

Pedido do TRE

No pedido apresentado ao TSE no início da noite desta quarta, o presidente do TRE, Rommel Araújo, afirmou que se reuniu na tarde de hoje com representantes da área de inteligência da Abin, Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal, que relataram, em razão do retorno gradual da energia, “ações de vandalismo, algumas delas dirigidas e coordenadas por membros de facções criminosas”.

Além disso, segundo o presidente do TSE, “parte da população, que sofre com o desabastecimento de água e falta de energia elétrica, está sendo incitada à realização de queima de pneus em via pública, bem como a depredarem o patrimônio público”. Ele destacou a previsão de “várias manifestações (…) sendo convocadas para demonstração de desagrado em frente aos locais de votação, o que colocaria em risco os eleitores da Capital”.

Araújo destacou que o efetivo da Policia Militar estava reduzido por conta de policiais que testaram positivo para a Covid-19.

Nas demais cidades do Amapá, frisou o presidente, “a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível”.

Veja a íntegra da decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

(Fonte: TSE)