Psicologia será o novo curso de nível superior a ser ofertado pela Universidade Federal do Amapá (Unifap).
A estrutura física que será utilizada já existe, contado com salas de aula, laboratórios e outras unidades acadêmicas e administrativas vinculadas aos cursos da área da saúde já ofertados pela Unifap. Além da existência do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), que servirá como clínica-escola.
O curso ofertará, inicialmente, 30 vagas. A intenção é disponibilizar vagas já no próximo processo seletivo da Universidade, em 2020.

O novo aeroporto internacional de Macapá  está uma belezura. Grande, confortável, moderno.
E eis que quando se pensava que, com esta belezura, o número de voos ia aumentar e a passagem baratear, se dá o contrário: a Gol, por exemplo, vai deixar de fazer aquele  voo direto MCP/BSB/MCP. Segundo o turismólogo Sandro Bello a interrupção desse voo representa uma perda aproximada de seis mil vagas por mês.
E não é só isso. “Hoje temos 7 voos diários de segunda e sexta e 5 fim de semana. A partir de abril esse número cai para cinco de segunda a sexta e três nos fins de semana”, ressalta o turismólogo.

Ele diz ainda que a redução de voos inibiu empresários que tinham interesse em explorar os espaços comerciais no novo aeroporto haja vista a diminuição  do fluxo de pessoas, potenciais consumidores.

O que leva as empresas aéreas a se distanciarem cada vez mais do Amapá é a alíquota do ICMS do combustível: 25%, uma das mais altas do país. Enquanto não houver redução da alíquota não se pode sonhar com mais voos e a belezura do aeroporto vai servir mais como foto de capa de facebooks.

Há anos o senador Randolfe Rodrigues vem tentando convencer o executivo estadual a baixar a alíquota. Mas tanto o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) como o atual Waldez Góes (PDT) se mostraram resistentes a essa proposta.

A Associação Brasileira das Agências de Viagens/Amapá (Abav/AP) anunciou hoje que vai solicitar ao governo do estado a redução da alíquota mostrando que se isso acontecer “vai ser possível a articulação para novos voos, sendo um deles a rota Macapá- Cayena e novos trechos nacionais”.

Tem gente apostando que a belezura do novo aeroporto vai sensibilizar o governador Waldez Góes.
Será?

 

O novo aeroporto internacional de Macapá está prontinho. Deveria ser inaugurado no início da semana que vem, mas eis que o presidente Bolsonaro mandou adiar a inauguração.

Ele quer participar do evento, mas como não pode semana que vem mandou adiar para o dia que puder vir a Macapá.

Quando? Não se sabe ainda.

Mas para quem esperou 15 anos…

Sim. Há quinze anos iniciou a obra. Foi paralisada por alguns anos porque o TCU detectou mexilhagem.

Resultado de ação interposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá condenou o ex-delegado geral da Polícia Civil, Paulo César Cavalcante Martins, a empresa A. C. T. PEREIRA – ME e o empresário Antônio Cláudio Trindade Pereira, por atos de improbidade administrativa que geraram prejuízo ao erário superior a R$1,5 milhão.

Os fatos apurados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e Fundações (Prodemap) ocorreram entre anos de 2006 a 2010, quando foram celebrados contratos entre a empresa A.C.T. Pereira – ME. e a Polícia Civil do Amapá para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves e médios pertencentes à Delegacia Geral de Polícia.

O MP-AP demonstrou que a contratação se deu com dispensa indevida de licitação, por meio da caracterização de emergência, com orçamento fraudulento, ausência de justificativa de preço e má qualidade dos serviços prestados, como utilização de peças usadas nos veículos, aumentando os danos ao erário.

Entenda o caso

O MP-AP ingressou – em 2015 – com a ação de improbidade administrativa, com base no Inquérito Policial 007/2012 aberto pela Corregedoria Geral da Polícia Civil para apurar supostas ilegalidades na celebração de três contratos (nº 006/2006, nº 012/2006 e nº 017/2010) e os aditivos firmados pela PC com a empresa A.C.T. Pereira – ME.

Somente nos dois primeiros contratos firmados com a empresa foram realizados nove (9) termos aditivos, todos feitos sem justificativa para prorrogação do prazo e alteração dos valores. Passados, aproximadamente, quatro anos do contrato inicial e das sucessivas prorrogações, o condenado Paulo César deixou de realizar o regular processo licitatório e preferiu dispensar, novamente, a licitação, realizando a contratação direta da empresa A. C.

Na soma dos valores pagos indevidamente pela Delegacia Geral foi gerado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1.588.583,33 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos.
“Dirigente maior da Policia Civil do Estado do Amapá na época dos fatos, o ex-delegado geral, Paulo César, tinha o dever de preservar o patrimônio público, mais corroborou com todo esquema”, reforçaram os promotores de justiça Afonso Guimarães, Flávio Monteiro, André Araújo e Christie Damasceno, que subscrevem a ação.

Utilização de peças usadas no conserto de veículos

Também foi apurado e comprovado pela Prodemap que algumas peças utilizadas para o conserto dos veículos oficiais [viaturas] eram usadas e de má qualidade. “Consequentemente, os problemas surgiam rapidamente, já que não possuíam as garantias das lojas, causando um dano maior ao erário. Ora, o administrador deve exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições que servir, manter conduta compatível com a moralidade administrativa e ser assíduo e pontual ao serviço”, destacou a juíza titular da 4ª Vara, Alaíde de Paula, ao fundamentar sua sentença condenatória.

Com base nos elementos de prova apresentados pelo MP-AP, o Juízo da 4ª Vara Cível declarou a nulidade dos contratos e aditivos firmados entre a Delegacia Geral de Policia Civil -DGPC e a empresa ACT. Pereira – ME.

Condenações

Paulo César Cavalcante Martins: condenado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 (seis) anos; pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu à época dos fatos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 6 (seis) anos;

Antônio Cláudio Trindade Pereira: suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos; pagamento de multa civil equivalente a 30 salários mínimos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos;

Empresa A. C. T. PEREIRA – ME foi condenada ao ressarcimento integral do dano (R$ 1.588.583,33), mais multa civil equivalente ao prejuízo ao erário, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Improbidade

Os agentes públicos e os particulares que agem ou se omitem dolosamente a fim de se enriquecerem ilicitamente ou atentarem contra os princípios norteadores da Administração Pública, bem como aqueles que, ao menos culposamente, causem prejuízo ao Erário, estão sujeitos às sanções estabelecidas no artigo 12 da Lei de Improbidade.

(Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

O juiz João Matos Júnior (foto), titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, fez publicar a Portaria nº 001/2019-VEP disciplinando a remição de penas por meio da leitura, no âmbito do sistema prisional, para apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto. A Portaria atende ao dispositivo da Lei de Execuções Penais, no que se refere à assistência educacional às pessoas presas custodiadas nas dependências dos estabelecimentos penitenciários.

“A remição poderá ser estendida a outros projetos da mesma natureza educacional que venham a ser executados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN-AP) e nos centros de reintegração social do método APAC”, explicou o magistrado.

Para ter acesso à remição de pena, será necessário que o reeducando atenda a determinados pressupostos objetivos e subjetivos, sendo a participação de caráter voluntário. Será oferecido ao reeducando um exemplar de obra literária, clássica, científica ou filosófica, dentre outras, de acordo com as obras disponíveis na unidade prisional.

A pessoa presa terá o prazo de 21 a 30 dias para leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha sobre o assunto, possibilitando, segundo critério legal de avaliação, a remição de quatro dias de sua pena e, ao final de até 12 obras lidas e avaliadas terá a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses, conforme a capacidade gerencial da unidade.

Quanto ao critério subjetivo, que se equipara ao trabalho intelectual, será considerada a autenticidade e a clareza da resenha. Aquelas que não atenderem a esses critérios serão desconsideradas. Terão prioridade aqueles que não estiverem sendo atendidos pela escola regular ou por outras oficinas e projetos extracurriculares.

Ao IAPEN caberá a seleção dos presos participantes e a orientação das atividades. A avaliação das resenhas será feita por equipe específica a ser nomeada pelo diretor da unidade prisional e pelo coordenador de tratamento penal, dela podendo participar servidores do próprio Instituto e de instituições parceiras.

Os resultados dos trabalhos produzidos pelos leitores apenados serão ainda encaminhados ao juiz da VEP, para que este sobre o aproveitamento dos mesmos a título de remição de pena, que será aferida e declarada por decisão judicial após manifestação do Ministério Público e da Defesa.

(Fonte: TJAP)

Nesta quarta-feira, 20, acontece o Equinócio das Águas, que marca a mudança de estações nos Hemisférios Norte e Sul. Para celebrar o fenômeno, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) montou uma programação especial que inicia pela manhã no Monumento Marco Zero, em Macapá, com encerramento às 18h58, hora em que deve ocorrer o fenômeno.

Às 9h haverá gincana cultural para as escolas públicas estaduais sobre o Equinócio e as estações do ano. Às 16h iniciam as apresentações culturais de grupos gospel e regionais. A programação também contará com a recepção aos turistas com intérpretes de espanhol, francês e inglês.

O Equinócio acontece duas vezes ao ano (em março e em setembro), representando as mudanças de estações. É o período em que o dia e a noite tem a mesma duração.

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) realiza nesta sexta-feira, 15, às 14h30, a segunda chamada pública presencial para habilitação e matrícula dos  candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2019) nos cursos de graduação que ainda possuem vagas não preenchidas. Os candidatos selecionados deverão comparecer ao Ginásio de Esportes da Instituição, situado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá (AP).

A chamada pública objetiva preencher as vagas não ocupadas por candidatos aprovados e classificados no Sisu 2019. A matrícula obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, por curso e modalidade/sistemas de cotas, de acordo com o quantitativo de vagas disponíveis, a partir da última vaga preenchida na primeira chamada pública.

Serão ofertadas 82 vagas, distribuídas nos seguintes cursos:

Administração – 3 vagas;

Arquitetura e Urbanismo – 5 vagas;

Artes Visuais – 1 vaga

Ciências Ambientais – 3 vagas

Ciências Biológicas (bacharelado) – 1 vaga

Ciências Biológicas (licenciatura) – 3 vagas

Ciências  Sociais – 2 vagas

Ciência da Computação – 2 vagas

Educação Física – 6 vagas

Engenharia Elétrica – 3 vagas

Enfermagem – 3 vagas

Farmácia – 2 vagas

Física – 5 vagas

Fisioterapia – 2 vagas

Geografia – 4 vagas

Geografia – 1 vaga

História – 5 vagas

Jornalismo – 6 vagas

Letras  Português/Francês – 3 vagas

Letras Português/Inglês – 1 vaga

Medicina – 6 vagas

Pedagogia – 2 vagas

Química – 4 vagas

Relações Internacionais – 2 vagas

Sociologia – 2 vagas

Teatro – 2 vagas

Tecnólogo em Secretariado – 3 vagas

Para efetivar a habilitação e matrícula no curso, os candidatos convocados nesta chamada pública presencial devem apresentar uma foto 3×4, um classificador transparente com elástico e estar de posse de original e fotocópia dos documentos relacionados no edital de convocação. Para quem concorreu por meio dos sistemas de cotas, deverá, ainda, apresentar os documentos comprobatórios especificados no edital de convocação. O candidato ou procurador que não estiver presente ou que estiver com a documentação incompleta no momento da chamada perderá o direito à vaga.

A íntegra do Edital de Convocação e a lista de espera estão disponíveis no site da Unifap.

Presidente do TRE-AP, o desembargador Rommel Araújo fez hoje a primeira reunião com sua equipe (secretários, diretores de áreas e assessores)  para alinhamento da gestão para o biênio 2019/2021.
“Nossa principal meta é humanização nas relações, para juntos fortalecermos o TRE/AP. Meu gabinete não tem portas”, disse o presidente.
Rommel foi empossado sexta-feira no cargo de presidente.
Com vasta experiência na Justiça Eleitoral – e considerado um magistrado de conduta ilibada – com certeza fará um bom trabalho à frente do Tribunal.