MPF denuncia empresário que cometeu 206 vezes o mesmo crime

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Érico Souza Rossi pela prática, por 206 vezes, dos crimes de falsidade ideológica e apresentação de documentos ambientais falsos, além da venda de produto de origem florestal sem autorização e lavagem de capitais. O empresário já responde a diversos inquéritos e ações penais referentes à extração ilegal de madeira e fraudes no Sistema DOF. O MPF estima que a venda de madeira sem licença válida, extraída clandestinamente da Floresta Amazônica, movimentou mais de R$ 800 mil, no período de um ano. A denúncia, ajuizada na última semana, decorre da investigação que resultou na Operação Lacuna, deflagrada em maio.

Relatório do Ibama deu início à apuração dos delitos pelo MPF. O órgão ambiental realizou vistorias em empreendimentos a fim de comparar os dados contidos no Sistema DOF com as informações de campo. A finalidade era identificar inconsistências ou irregularidades, o que ocorreu nas empresas de Érico Rossi. Diante dos indícios de diversos crimes, o MPF requereu à Justiça medidas cautelares que resultaram em busca e apreensão e na prisão preventiva do empresário. As medidas foram cumpridas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lacuna – desdobramento da Operação Quantum Debeatur.

O esquema investigado consistia em gerar créditos florestais falsos, a partir de manipulação de dados no Sistema DOF, após negociata com empresários do ramo madeireiro. O objetivo era viabilizar atividades empresariais por meio do esquentamento da madeira. Estima-se que o esquema tenha movimentado mais de R$ 2 milhões. Somente Érico Rossi, por meio de suas empresas, é responsável por movimentar mais de R$ 800 mil.

Constatadas as fraudes no Sistema DOF, o MPF recomendou ao Ibama que bloqueasse os créditos irregulares desde sua origem. Mesmo após o bloqueio, o empresário, prosseguiu na empreitada criminosa. Érico Rossi transferiu ilegalmente créditos de sua empresa matriz para a filial a fim de dar continuidade aos negócios. Ele também recebeu créditos florestais que teriam sido doados a ele em uma transação suspeita. Parte desse crédito florestal foi comercializado ilicitamente pelo empresário, que os transferiu, pela segunda vez, para outras empresas.

No período de um ano, entre junho de 2017 e junho de 2018, Érico Rossi emitiu 206 guias DOF ideologicamente falsas – 82 delas permitiram o envio de madeira para 50 destinos diferentes em vários estados brasileiros. Com o esquema, Érico Rossi inseriu no mercado madeiras nobres em toras extraídas clandestinamente da Floresta Amazônica. A serraria de sua propriedade sequer funcionava, servindo apenas como empresa de fachada.

À Justiça, o MPF pede a condenação de Érico Souza Rossi pelos crimes cometidos, que podem render pena de reclusão superior a 25 anos e multa. É pedida, ainda, a condenação do empresário ao pagamento de mais de R$ 800 mil a título de reparação dos danos causados em decorrência das infrações.
(Fonte: MPF)

Matérias relacionadas:

PF cumpre 5 mandados de busca em Macapá, Porto Grande e Pedra Branca

MPF denuncia 31 pessoas e mostra detalhes do investimento ilegal de chineses na Amazônia

PF deflagrou duas operações hoje no Amapá: Vishu e Lacuna

As operações Pantalassa e Quantum Debeatur

MPF pede a prisão do presidente substituto do Instituto de Meio Ambiente do Amapá

Sobre operação da PF – Sabe de nada inocente

PF prende ex-diretor do Instituto de Meio Ambiente do Amapá

Imap continua na mira da PF e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual

Batalhão Ambiental apreende armas, munições e carne de caça no Parque do Tumucumaque

Uma operação do Batalhão Ambiental no Parque do Tumucumaque (AP) apreendeu mais de 350 kg de carne de jacaré, capivara, paca, quelônios e peixes, além de armas e munições.
A operação começou na quarta-feira, 19, e terminou ontem.
Ninguém foi preso, até porque, devido a distância e falta de estrutura, não teria como recambiar os suspeitos para Macapá. Mas eles serão intimados pela Polícia para prestarem depoimento.
Afinal, caçar  animais silvestres e portar ilegalmente  armas são crimes.
(Foto: Batalhão Ambiental)

WG empossa conselheiros de cultura. Três cadeiras continuam vagas à espera de decisão da Justiça

O governador Waldez Góes empossou na tarde de hoje os novos membros do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) para um mandato de dois anos.
O Conselho é composto por 20 membros(16 titulares e 4 suplentes), dez são da escolha do governador e outros dez foram eleitos pelos segmentos culturais.
Os escolhidos pelo governador são Cleverson Costa, Maria de Fátima, José Erielson, Disney Furtado, Agesandro rego, Geovan De Souza, Edenildo Gonçalves e Maria Jozineide; suplentes: Francisco de Oliveira e Paulo Rodrigues.
Os eleitos são Money Marcos Gomes, das Artes Visuais; Darlan Pimenta, do Audiovisual; Rosivan dos Santos, da Música; Urielson Duarte, da Cultura Popular e Afrodescendente; Jucicleide Façanha, da Dança; Maria José Araújo, Literatura e o suplente Michel Nascimento, da Capoeira.
Em alguns segmentos a eleição foi tumultuada, com baixarias, ofensas e até troca de tapas. O caso foi parar na Justiça, assim faltam ser nomeados representante de três segmentos. O governador aguarda o resultado  do  processo judicial para completar as cadeiras do Conselho.

Unifap – Abertas inscrições para o primeiro curso de especialização em estudos teatrais

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) lançou o edital para formação da primeira turma do curso de Especialização em Estudos Teatrais Contemporâneos. São 30 vagas para ingresso no segundo semestre de 2019, sendo que 4 são destinadas a pretos, partos, quilombolas ou indígenas, 3 a pessoas com deficiência e 1 vaga para a pessoas trans (travestis ou transexuais).

As inscrições são gratuitas e serão realizadas somente pela internet, a partir desta segunda-feira, 24, e irão até o dia 03 de agosto deste ano. O processo seletivo tem três fases:

– A primeira é a inscrição contendo documentos pessoais, intenção de pesquisa de acordo com as linhas de pesquisas e interesses/eixos de pesquisas dos(as) docentes e do curso, memorial descritivo, currículo lattes atualizado do(a) candidato(a). Esta fase é de caráter eliminatório;

– A segunda etapa se configura como análise de proposta de intenção de pesquisa e análise do memorial descritivo, ambos de caráter eliminatório e classificatório;

– O último estágio é a entrevista com base no Currículo Lattes atualizado, no Memorial Descritivo e na Proposta de Intenção de Pesquisa que também tem caráter classificatório.

Para ser aprovado, o candidato deve obter nota igual ou superior a sete (7,0) na Etapa 2. O resultado final e à lista de classificação serão divulgados no dia 03 de setembro de 2019.

O curso

Na modalidade presencial, o curso tem por objetivo formar especialistas para atuarem na área da pesquisa das práticas teatrais levando em consideração a investigação das linguagens e das poéticas contemporâneas e sua repercussão regional bem como no Brasil. As linhas de pesquisa são: processos contemporâneos no ensino de teatro; processos de criação e expressão cênica contemporâneos; história das artes do espetáculo, dramaturgia e contemporaneidade.

A Especialização terá carga horária total de 400h, distribuídas em período de 18 meses, contemplando atividades teóricas e práticas, individuais e/ou em grupo além do desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso (TCC). As aulas presenciais estão previstas para o segundo semestre de 2019 e acontecerão às sextas-feiras no período noturno e aos sábados, compreendendo os períodos da manhã e tarde.

Mais informações no site do Departamento do Processos Seletivos e Concursos: https://depsec.unifap.br/

Operação Ouro Perdido – PF cumpre 20 mandados de prisão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (18/6), a Operação Ouro Perdido, visando desarticular organização criminosa instalada no Oiapoque/AP, que pratica a exploração e comercialização de ouro extraído
ilegalmente de garimpos clandestinos localizados em território nacional e estrangeiro.A ação conta com apoio da Receita Federal, do Ministério Público Federal, da Força Aérea Brasileira e do Exército Brasileiro.
128 policiais federais dão cumprimento a 20 mandados de prisão temporária e 36 mandados de busca e apreensão, a pedido da Polícia Federal, no Oiapoque/AP, Macapá/AP, Itaituba/PA, Goiânia/GO, São Paulo/SP, Guarulhos/SP, Jundiaí/SP e Limeira/SP. Ademais, foi determinado pela Justiça Federal o bloqueio de aproximadamente R$ 146 milhões e a suspensão e proibição das atividades comerciais e financeiras dos investigados.
Estão sendo cumpridos, simultaneamente, e de maneira coordenada com a Polícia Federal, uma série de medidas investigativas e fiscalizatórias pelas autoridades francesas, na Guiana Francesa, para combater a exploração e comércio ilegal de ouro clandestino.
A Operação é resultado de Cooperação Policial e Jurídica Internacional.
Durante as investigações houve troca de informações entre as autoridades brasileiras e francesas (Gendarmerie e Ministério Público Francês) acerca da possível prática de crimes em território francês. A Cooperação Policial Internacional foi realizada com auxílio dos Oficialatos de Ligação da Polícia Federal na Guiana Francesa e do Centro de Cooperação Policial existente na cidade de Saint-Georges-de- l’Oyapock.

A Polícia Federal apurou que diversos estabelecimentos comerciais no Oiapoque/AP seriam destinos de ouro extraído clandestinamente da região fronteiriça entre Brasil, Guiana Francesa e Suriname, bem com que os referidos estabelecimentos vendiam o ouro extraído ilicitamente para pessoas físicas e jurídicas, incluindo uma instituição financeira, localizadas em diversas regiões do Brasil.
Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pela prática dos crimes de associação e organização criminosa, crimes financeiros, lavagem de capitais, receptação, usurpação de matéria prima da união e crimes tributários.

Fraude: Gráfica “vendia”material hidráulico para a Caesa

Tem comércio que vende da agulha ao avião, mas gráfica vender material hidráulico  é novidade.
No Amapá – onde tudo acontece – uma gráfica vendeu  material hidráulico para a Companhia de Água e Esgoto. É o que mostram os documentos apreendidos sexta-feira, 14, durante a Operação Água Fria, deflagrada pelo Ministério Público Estadual com o objetivo de coletar provas para a investigação de denúncias da prática de fraude em dispensa de licitação para a aquisição de materiais hidráulicos, peculato, falsidade ideológica e formação de organização criminosa, ocorridas em 2018.
Se a gráfica entregou ou não o material (vai ver que eram tubos de papel) o MP ainda está investigando. Mas de duas coisas já tem certeza: houve superfaturamento e fraude na licitação. “Já conseguimos demonstrar superfaturamento de preço e aquisição de material em empresas que não têm relação com os produtos adquiridos”, disse o promotor de Justiça Afonso Guimarães. Ele ainda não sabe o montante de dinheiro que foi desviado, pois  a investigação ainda está em fase embrionária.
Os documentos, computadores e celulares foram apreendidos na Caesa, em três empresas que supostamente participavam do esquema e nas residências do diretor-presidente e do chefe da comissão de licitação.

Preso hoje o ex-presidente da Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa

O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Amapá, Janiery Torres Everton, foi preso nesta segunda-feira pela Polícia Civil do Amapá, no bairro Renascer.
Condenado a sete anos de prisão pela prática do crime de peculato, desvio e dispensa ilegal de licitação, Janiery estava foragido há dois anos.

Segundo a Polícia desde a expedição do mandado de prisão há dois anos, Janiery  passou a não ter paradeiro certo e deixou a barba crescer visando dificultar a sua captura. Os policiais civis, que estavam monitorando a casa onde mora a sua genitora, o avistaram e o prenderam em uma residência que ele havia alugado, próxima à casa dela.

Potencial de óleos vegetais no combate a fungos é tema de seminário na Embrapa

Com o objetivo de verificar o potencial antifúngico dos óleos de copaíba, andiroba e cumaru sobre duas espécies de fungos (A. nomius e A. Fumigatus) presentes na castanha-da-Amazônia, e avaliar o grau de toxidade aguda em zebrafish, a pesquisadora Jurema do Socorro Azevedo Dias, da Embrapa Amapá, dedicou-se a observações e pesquisas de campo para elaborar a tese de doutorado intitulada “Potencial anti-fúngico dos óleos fixos de Copaifera sp., Carapa guianensis Aubl. e Dipteryx odorata (Aubl.) Willd. sobre Aspergillus nominus Kurtzman, Horn & Hesseltine e Aspergillus fumigatus Fresenius isoladas de Bertholletia excelsa Humb. & Bompland e avaliação da toxidade aguda em Danio rerio“. Nesta terça-feira, 18/6, a partir das 9 horas, a pesquisadora vai apresentar um seminário sobre o tema, no auditório Marabaixo da Embrapa Amapá, em Macapá. O acesso é livre a todos os interessados no assunto.

O doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal foi realizado pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), com orientação do professor doutor José Carlos Tavares Carvalho (Bionorte-Unifap, que compôs a banca examinadora junto com os professores doutores Brenda Lorena Sanchéz-Ortíz (Unam-México); Marcos Tavares Dias (Bionorte-Unifap); Ricardo Adaime da Silva (Bionorte-Unifap); e Adilson Lopes Lima (Embrapa).

Para realizar esse estudo, as sementes de castanha-da-Amazônia foram coletadas na Reserva Extrativista do Rio Cajari, Amapá (Laranjal do Jari/AP) e os experimentos realizados em laboratório. O material de copaíba foi coletado em uma área do assentamento Nova Canaã e da andiroba na Área de Proteção Ambiental da Fazendinha, diretamente do tronco. Quanto óleo do cumaru, foi coletado em trechos da rodovia Juscelino Kubitschek (perímetro Macapá-Fazendinha), utilizando prensa hidráulica a frio. O material está registrado junto ao Herbário do Instituto Estadual de Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amapá (IEPA). A obtenção do óleo de andiroba, ressalta o texto da tese, foi realizada por meio do processo artesanal.

Como parte da conclusão da pesquisa, Jurema Dias enfatiza que tanto o óleo quanto a nanoemulsão do óleo de copaíba são potenciais inibidores do crescimento micelial dos fungos Aspergillus nomius e A. fumigatus.  Embora o óleo da copaíba adicionado de Tween 20, tenha apresenta maior efeito inibitório sobre o crescimento micelial destas espécies fúngicas, provavelmente pelo fato das concentrações utilizadas nas emulsões preparadas com o óleo, tenham sido muito menores do que as concentrações utilizadas no preparo das nanoemulsões com o mesmo óleo.

(Texto: Dulcivânia Freitas)

Senai abre 510 vagas para cursos gratuitos

Macapá/Santana/Vale do Jari – O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Amapá está com inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional e aperfeiçoamento. As opções atendem à necessidade de capacitação rápida para profissionais que já estão no mercado de trabalho ou que buscam uma nova inserção. São 329 vagas ofertadas para a comunidade de Macapá, 175 em Santana e 60 para a unidade do Vale do Jari.

As inscrições devem ser realizadas até quarta-feira, 19 de junho, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, presencialmente, nas escolas do SENAI em cada município. O candidato deverá se matricular em apenas uma única escola e para um único curso. Para isso, no ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos que constam no edital do processo seletivo, comprovar que recebe qualquer auxílio ou benefício do Governo Federal ou Estadual, ou que comprovar renda familiar inferior a um salário mínimo por pessoa.

Os cursos disponíveis para as escolas de Macapá são: Manutenção de Sistemas de Cargas e Partidas, Manutenção de Sistemas de Sinalização e Iluminação (Automotivo), Inversores de Frequência e Soft-starter, Execução de Serviços Técnicos Comerciais, Manutenção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica, Comunicação Empresarial, Gestão de Pessoas, Word Avançado, Instalador Hidráulico, Operador de Computador (Banda), Modelagem, Tecnologias em Edificações e Tecnologias Elétricas.

Na unidade de Santana há vagas para os cursos Comunicação Empresarial, Gestão de Pessoas, Word Avançado, Operador de Computador, Assistente de RH e Fundamentos de Saúde e Segurança no Trabalho. Já na unidade Vale do Jari será possível se matricular nos cursos Montador e Manutenção de Computadores e Tecnologias Elétricas.

(Ascom)