Os vereadores de Macapá aprovaram por unanimidade hoje, o projeto de lei de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que garante a concessão de carteira para passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Macapá ao acompanhante de pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista – TEA.

O TEA é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico de uma pessoa. Presentes desde o nascimento ou começo da infância, são elas: autismo infantil precoce, autismo infantil, autismo de Kanner, autismo de alto funcionamento, autismo atípico, transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação, transtorno desintegrativo da infância e a síndrome de Asperger. No entanto, a palavra espectro remete justamente a uma infinita possibilidade de características – ou seja, cada indivíduo apresenta comportamentos singulares em menor ou maior grau de forma conjunta ou isolada das demais características.

De acordo com o PL, para serem atendidas dentro do benefício, as pessoas deverão atender às requisições existentes dentro do projeto, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município de Macapá, a expedição das carteiras aos acompanhantes das pessoas com o TEA.

Para o vereador Claudiomar Rosa, “o projeto vai de fato mudar a vida dessas pessoas e famílias. O autista não anda só – ele precisa de um acompanhante. E há estudos que apontam que a renda dessas pessoas é baixa, vivem de bolsas e projetos sociais do poder público. E precisam se locomover para levar portador do TEA para escola, consultas médicas e outras atividades. E com a carteira de passe livre para o acompanhante, podemos contribuir para amenizar o lado econômico e de autoestima das pessoas portadoras e também da família”

O projeto segue agora para sanção do Prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

(Texto e foto: Cláudio Rogério)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta–feira (07), a Operação Ômega. O objetivo
é apurar possível existência de associação criminosa voltada ao cometimento dos delitos de corrupção ativa e passiva, dispensa indevida de licitação, advocacia administrativa e associação criminosa.
O grupo teria participação de um político, um servidor da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA), além de um empresário.
Cerca de 45 policiais federais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá/AP e Santana/AP, em residências e empresa ligadas aos investigados.
Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, tendo em vista que dois investigados possuem prerrogativa de foro e os possíveis crimes foram cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
A ação de hoje é um desdobramento da operação Terça Parte, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2021, ocasião em que 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos para investigar possível cometimento dos crimes de “rachadinha”, na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e compra de votos.
Documentos apreendidos na Operação Terça Parte trouxeram indícios de que um político se valia de sua influência junto a um servidor da SESA/AP para favorecer determinada empresa de prestação de serviço hospitalar e garantir contratações junto à Secretaria, a partir de dispensa de licitação, envolvendo recursos públicos do SUS (incluindo verbas destinadas ao combate da COVID–19). Em troca, eram oferecidas vantagens indevidas aos agentes públicos na forma de pagamentos e negociação de cargos públicos.
A investigação apontou indícios que a negociação de cargos públicos em hospitais, com a indicação de aliados, ignorava critérios técnicos e interferia indevidamente na gestão das repartições hospitalares.
A investigação da PF ainda verificou que as contratações da SESA junto à empresa investigada, entre os anos de 2019 e 2021, totalizaram mais de R$ 15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais), sendo a maioria na modalidade de dispensa de licitação. Destes, cerca de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), em dois contratos assinados no ano de 2020, eram de recursos exclusivos destinados ao combate da COVID–19.
Os envolvidos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, dispensa indevida de licitação, advocacia administrativa e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 27 anos de reclusão.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

No Amapá, um dos destaques da  18ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) serão os estudos científicos sobre o açaí. As inscrições para o evento já estão abertas com o tema A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta. Podem participar alunos e professores de todas as modalidades de ensino, pesquisadores, técnicos e todos que queiram conhecer ou aprofundar conhecimento sobre o assunto.

As inscrições seguem disponíveis até o dia 3 de outubro no site: www.snct.ap.gov.br.

A abertura do SNCT ocorrerá no dia 4 de outubro, às 10h, no auditório do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, no centro de Macapá. A cerimônia também será transmitida pelo site do evento. Na ocasião, o pesquisador Nagib Jorge Melém, da Embrapa Amapá, ministrará a palestra Açaí com ciência: produtivo e seguro.

A SNCT tem o objetivo de promover ações que mobilizem a população em torno do tema, valorizando a criatividade, o desenvolvimento científico e a inovação e, ainda, que contribua para a divulgação dos importantes resultados da pesquisa científico-tecnológica para a melhoria da qualidade de vida da sociedade.

O evento terá palestras, minicursos, oficinas, seminários e apresentações de trabalhos científicos. A carga horária total do evento será de 40 horas, além da certificação das atividades promovidas por cada uma das instituições participantes.

A SNCT é promovida nacionalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). No Amapá, o evento é coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec) e tem como parceiros universidades e institutos de ciência e tecnologia.

Premiação

No dia 8 de outubro ocorrerá a cerimônia de encerramento do evento com a entrega do Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação – Robério Nobre. O evento ocorrerá às 10h, no Palácio do Setentrião, com a presença de autoridades e os premiados nas categorias e subcategorias da premiação.

Temática

Existem diversos entendimentos sobre a noção de “transversalidade” aplicada à CT&I, mas todos pressupõem a interação com outras abordagens e ações comuns. Inicialmente proposta como um conceito matemático, a transversalidade pouco a pouco passou a ser considerada nas reflexões das demais ciências. Resumidamente, a transversalidade é alcançada quando ocorre a máxima interação e comunicação entre diversas estruturas, não apenas disciplinares, mas também as que se refletem no dia a dia da sociedade.

(Fonte: Portal do Governo do Amapá)

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) homenageou, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (27), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, às viúvas ou representantes de membros e servidores falecidos, que contribuíram com a instituição nestas três décadas de atuação do órgão ministerial em prol da sociedade amapaense. A solenidade, que faz parte da programação dos 30 anos de implantação do MP-AP, foi transmitida pelo Canal do MP-AP na plataforma Youtube.

O Ministério Público do Amapá é importante instrumento na defesa da ordem jurídica e democrática para promover a pacificação e justiça social. E, por conta disso, é necessário o reconhecimento a todos aqueles que contribuíram com as conquistas que o órgão ministerial obteve nesses 30 anos de trabalho. Na abertura da solenidade, compuseram o dispositivo de honra a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e as procuradoras de Justiça Clara Banha e Estela Sá.

Medalha de Honra

Durante o evento, foram entregues, aos familiares dos homenageados, a Medalha de Honra – que tem como símbolo a árvore Sumaúma, que denota força, imponência, comunicação, longevidade e a região amazônica – pelo empenho e dedicação em defesa da sociedade amapaense e no fortalecimento do Ministério Público do Estado.

A PGJ do MP-AP recebeu a Medalha de Honra das mãos da procuradora de Justiça,  Clara Banha, decana da instituição, pela contribuição do seu irmão, promotor de Justiça Haroldo Franco; Ivana Cei fez as entregas das honrarias seguintes à viúva do ex-procurador de Justiça do MP-AP e desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Áurea Brito; ao filho do promotor de Justiça Eraldo Afonso Zampa, Luiz Felipe e à  cunhada do promotor Mauro Guilherme da Silva Couto, Suelem Amora.

Também receberam a Medalha de Honra das mãos da PGJ do MP-AP, familiares de servidores falecidos. Foram eles: a filha de Antônio Paiva, Tainá Paiva; o filho de Eli Menezes de Oliveira, Elimar dos Santos; a filha de José Teixeira, Amanda Teixeira; a viúva de Ronaldo Costa, Nalira Souza; a viúva de William Hill Cavalcante, Jacirene Cavalcante; a viúva do aposentado e também falecido,  Hidelmar Jorge Mauro, Regina Mauro.

O promotor de Justiça Moisés Rivaldo Ferreira foi um dos homenageados postumamente, mas a família não pode participar e a honraria será entregue posteriormente. Da mesma forma que os familiares do servidor Fernando Cezar Pereira da Silva, também falecido e honrado no evento, receberão a honraria. Eles acompanharam a cerimônia virtualmente.

Pronunciamentos

A procuradora de Justiça Estela Sá discorreu sobre a homenagem: “colegas e servidores homenageados hoje cumpriram sua missão na terra e Deus os chamou para voltar à pátria celestial. Isso me faz lembrar 1991, quando todos nós fizemos o juramento de trabalhar pela sociedade, na então implantação do MP-AP. Tornamo-nos uma grande família e sempre nos reuníamos. Esses encontros eram muito fraternos. Muitos ascenderam, inclusive saíram do MP-AP, como o Doutor Manoel Brito, outros seguiram na nossa instituição, sempre na defesa da sociedade. Ficam as boas lembranças e o legado de trabalho de todos”, frisou.

Na ocasião, a PGJ do MP-AP, ressaltou a importância do reconhecimento: “Gostaríamos de fazer essa homenagem a todos vivos, mas não foi possível. Esse reconhecimento é fundamental, pois cada um colocou um tijolo na grande obra que é o Ministério Público do Amapá. Sentimos falta de nossos colegas, membros e servidores que partiram.   Sinto muitas saudades de cada um deles. Foram tantos momentos, tanta solidariedade, que a gente se sente como se faltasse um pedaço. E realmente falta. Mas nunca esqueceremos os relevantes serviços prestados à Instituição e em prol da sociedade amapaense. Eles serão lembrados eternamente. Temos muitos erros, mas muito mais acertos. Pois nos consideramos família, em todos os momentos. Portanto, digo a todos os familiares dos homenageados, vocês sempre serão Ministério Público. Muito obrigado a todos”, pontuou Ivana Cei.

A solenidade contou com a presença do procurador de Justiça Joel Chagas, do secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Medeiros e da promotora de Justiça Andréa Guedes; Também presente o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), Auriney Brito, filho do homenageado Manoel Brito, além de servidores do Ministério Público do Amapá.

(Asscom/MP-AP)

Amapá é o líder, com 50 obras em andamento
Para vistoriar os trabalhos, o general Poty passa a semana no Estado

Uma espécie de manual técnico com orientações precisas aos gestores, com espaço interativo para o esclarecimento de dúvidas, e 50 obras para serem vistoriadas no Amapá. Esta é a síntese do Workshop do Calha Norte para gestores municipais, realizado na manhã desta segunda-feira (27), no auditório do Senac, em Macapá.

Diretor do programa Calha Norte, o general Ubiratan Poty conduziu o evento, que foi uma iniciativa do senador Davi Alcolumbre. Lá estiveram o governador Waldez Góes, todos os prefeitos do Amapá, secretários estaduais e municipais, além da coordenadora da bancada federal, deputada Aline Gurgel, e os deputados federais Acácio Favacho e Pedro Dalua.

50 obras serão vistoriadas no Amapá

“Nós levantamos 50 obras em 10 municípios do Amapá. Dessas 50 obras, estaremos, ao longo desta semana, fazendo vistoria final em 44, haja vista que em 6 nós já fizemos uma vistoria recentemente e as consideramos finalizadas com sucesso”, explicou o general Poty.

Benefício para a população

“As obras são benefício direto para a população dos 16 municípios do Estado, porque significam geração de emprego e melhoria de qualidade de vida. Agradeço à liderança do senador Davi Alcolumbre que nos trouxe aqui o general Poty, proporcionando uma semana de atividades do programa Calha Norte no Amapá, inclusive com a fiscalização de várias obras”, disse Waldez.

Convênios

Conforme o general Poty, o workshop ainda não terminou, porque na quarta (29) e na quinta (30) uma equipe do Calha Norte vai dar o passo a passo dos convênios para as prefeituras.

“Também estaremos fazendo esta semana, na quarta e na quinta, o workshop sobre convênios, tá vindo uma equipe do programa Calha Norte no dia de amanhã (28) e ficará quarta e quinta fazendo esse workshop para colaboradores, as prefeituras do Amapá, que trabalham na condução dos convênios”, afirmou o diretor do Calha Norte.

Mais de 300 milhões em obras no Amapá

Fruto de emenda de recursos liderados pelo senador Davi, o general Poty e equipe vão vistoriar obras nos municípios de Macapá (4), Cutias, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Mazagão e Oiapoque. Essas obras somam quase R$ 8 milhões.

No total, desde o início de seu mandato, o senador Davi Alcolumbre articulou investimentos de mais de 300 milhões em obras pelo programa Calha Norte no Amapá.

“O general Poty está constatando aqui, no local, a razão pela qual o Amapá é hoje o campeão em obras do programa Calha Norte, com todo o comprometimento da nossa bancada federal, também do governo do Estado do Amapá, que tem participado com todas as contrapartidas das obras importantes, e do presidente da Ameap, Carlos Sampaio, que tem liderado esse processo com os outros prefeitos. É cada um cumprindo sua obrigação, porque a atividade política é sempre o resultado de um esforço coletivo”, pontuou Davi.

Calha Norte

Criado em 1985 e integrado ao Ministério da Defesa desde 1999, o Programa Calha Norte (PCN) executa projetos para garantir o desenvolvimento sustentável de comunidades isoladas e a soberania nacional. Está presente em 442 municípios e beneficia diretamente 15 milhões de pessoas, financiando obras de infraestrutura como a construção de escolas, praças, arenas esportivas, pavimentação e construção de passarelas por meio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os governos estaduais e municipais.

(Texto e foto: Assessoria de Imprensa do senador Davi Alcolumbre)