Superfácil retoma atendimento presencial na segunda-feira

Na segunda-feira, 26, as unidades Superfácil retornam com o atendimento presencial, com prioridade para os usuários que realizaram o prévio agendamento através do portal de serviços www.ap.gov.br.

Os atendimentos prioritários são para os cidadãos que fizeram o agendamento no período anterior ou durante a vigência dos decretos que adotavam o lockdown.

Já para novos agendamentos estão disponíveis somente a marcação de consultas, entrega de documentação e recebimento de processos de CNH – todos com o número limitado de vagas por dia.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h, em todas as unidades, e é preciso ficar atento para comparecer somente na data e horário agendado e levar todos os documentos necessários para o serviço solicitado.

(Secom/GEA)

Ivana Cei toma posse como procuradora de Justiça

Momento em que Ivana Cei faz o juramento

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (CPJ/MP-AP) deu posse nesta quinta-feira (22), à nova procuradora de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, em sessão pública solene realizada no formato híbrido, com transmissão pelo Canal do MP-AP no Youtube. A solenidade foi presidida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, pelo fato da presidente do colegiado ser a empossanda, em cumprimento à Lei Complementar nº 079/2013.

Participaram virtualmente: o governador do Estado do Amapá, Antônio Waldez Góes; presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), desembargador Rommel Araújo; desembargador do Tjap, João Guilherme Lages Mendes; prefeito de Macapá, Antônio Furlan; presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá (Ampap), promotor de Justiça José Cantuária Barreto. Presencialmente, acompanharam a cerimônia o ouvidor do MP-AP e vice-presidente do Conselho Nacional de Ouvidores (CNOMP), Paulo Celso Ramos; o chefe de gabinete da PGJ, João Furlan; os promotores de Justiça Marcelo Moreira e Gláucia Crispino.

Após a secretária do CPJ, procuradora de Justiça Maricélia Assunção, fazer a leitura da Portaria e Termo de Posse, seguido do juramento, o presidente da sessão, Nicolau Crispino, declarou Ivana Cei empossada procuradora de Justiça. Atualmente exercendo o cargo de procuradora-geral de Justiça do Amapá, pelo quarto mandato, Ivana Cei foi promovida na carreira ministerial foi pelo critério de merecimento, por meio de votação unânime do Conselho Superior do MP-AP. Ela deixa a titularidade da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários.

Raimunda Clara Banha Picanço, a decana da instituição, em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, deu as boas-vindas à nova integrante. Falou da composição histórica pela primeira vez um colegiado composto por maioria de mulheres, relembrou a luta para o reconhecimento, ressaltando ser “um espaço conquistado por cada uma de nós com muito trabalho, muita sabedoria e comprovada competência”.

“Doutora Ivana, a senhora está conduzindo com maestria a nossa instituição neste período de grande turbulência em nosso país e nosso Estado, que além da pandemia enfrentou uma grave crise energética, sempre firme, mas com muita sensibilidade que, me desculpem os homens, só uma mulher consegue se adaptar tão rapidamente às diferentes situações, como às que estamos vivenciando. Seja bem-vinda, Dra Ivana Lúcia Franco Cei, como a mais nova integrante do Colégio de Procuradores de Justiça. A sua trajetória na carreira fala por si só. Meus parabéns!”, manifestou Clara Banha.

O governador do Estado também parabenizou a procuradora de Justiça pela ascensão e promoção no Colégio de Procuradores do MP-AP, bem como por sua eleição para presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que considera uma “demonstração inequívoca do seu trabalho, retidão, da sua competência, humildade e ao mesmo tempo da perseverança no cumprimento das missões constitucionais”.

“Quero lhe parabenizar e dizer que isto é reconhecimento à sua história de vida, que é um reconhecimento à história e ao trabalho do órgão ministerial no Estado, que se confunde em grande parte também com sua própria história, e é um reconhecimento ao Amapá que ganha ascensão nacional, com o MP demonstrando para dentro e para fora o seu cumprimento em defesa da sociedade. Comemoramos, aplaudimos e festejamos com a senhora este momento”, parabenizou Waldez Góes.

Em seu discurso de posse, Ivana Cei relembrou sua trajetória profissional como promotora de Justiça, com destaque para sua dedicação especial à área ambiental, citando servidores, procuradores e promotores de Justiça que fizeram parte e contribuíram nessa construção, bem como agradeceu aos procuradores-gerais Márcio Alves e Roberto Alvares, aos amigos e à família, especialmente ao marido Glauco Cei e ao filho Galliano Cei, presentes na cerimônia.

Agradeceu o trabalho e a solidariedade da administração superior, que considera crucial para o sucesso dessa nova empreitada e falou do momento atual, com a conquista nacional de ser “a terceira mulher e o primeiro procurador-geral de Justiça da Região Norte a ocupar a presidência do CNPG, no qual fazem parte todos os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos do Estados e União, com o objetivo de defender as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público Brasileiro”. Disse que na realização dessa importante missão de relevância nacional e orgulho para o Amapá, espera novamente contar com a parceria e colaboração da CONAMP, por meio do presidente Manoel Murrieta, da AMPAP, com o presidente José Barreto, e da Bancada Federal.

“A todos vocês, meus agradecimentos! Não foi fácil chegar até aqui, mas o mosaico de minha vida é e sempre será sedimentado na dedicação aos meus valores, na busca do conhecimento, na devoção à minha família, meus amigos, a minha origem, Estado do Amapá, ao Ministério Público e à missão institucional, atuando com dinamismo e eficiência para a obtenção de resultados efetivos para a sociedade”, concluiu Ivana Cei.

(Texto e foto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

Waldez concede parcelamento para débitos de até 5 anos de IPVA e ICMS

O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta sexta-feira, 16, dois decretos que permitem o parcelamento de juros e débitos dos impostos sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As ações fazem parte do pacote econômico e social estabelecido pelo do Governo do Estado para auxiliar a população durante a pandemia de covid-19.

Os dois parcelamentos abrangem as dívidas dos últimos 5 anos, possibilitando aos contribuintes parcelar o IPVA em até 24 vezes, com redução de 100% de juros e das multas moratórias, assim como parcelar o ICMS em até 84 vezes, com redução de 65% dos juros e multas, além de mais três alternativas de parcelamento.

O governador Waldez Góes ressaltou a importância da população manter o cumprimento das medidas restritivas e que, em contrapartida, o Governo continua estudando medidas que possibilitem a recuperação econômica.

“Estamos entregando mais estas duas medidas de incentivo econômico e fiscal, como benefício para a sociedade amapaense, pedindo ao povo do Amapá que contribua cada vez mais com as medidas restritivas, pois com isso estamos conseguindo controlar a curva viral no Amapá”, afirmou.

Para mais informações confira o decreto do IPVA  e do ICMS 

(Secom/GEA)

Iniciativa louvável da polícia civil

Nessa sexta-feira, 16, a Polícia Civil do Amapá iniciou a “Operação Solidariedade em Ação”, uma campanha de doação de alimentos em prol de famílias carentes do Estado do Amapá, que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social em virtude da pandemia da COVID-19.
Qualquer interessado pode participar doando alimentos não perecíveis ou cestas básicas, que devem ser entregues em qualquer Delegacia de Polícia Civil.

Mais de 6 mil famílias santanenses serão beneficiadas pelo programa Alimento na Mesa

Mais de seis mil famílias de Santana serão beneficiadas pelo programa “Alimento na Mesa”.
O programa foi aprovado quarta-feira pela Câmara de Vereadores e vai atender  6.525 famílias, da zona rural e urbana da cidade.

A ajuda será feita por meio de um cartão onde serão depositados R$ 800,00, divididos em 3 parcelas, a primeira de R$ 300,00 e as outras duas de R$ 250,00. O dinheiro poderá ser gasto apenas nas compras de alimentos, gás de cozinha e medicamentos.

Os recursos são provenientes  de emendas parlamentares do deputado federal Luiz Carlos (R$ 4 milhões), e do senador Randolfe Rodrigues (R$ 1,22 milhão), totalizando R$ 5.220.000.

A partir de agora, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), trabalhará no lançamento do cadastramento das famílias que cumprem com os pré-requisitos necessários para aprovação no programa.

Mateiros encontram a cachorrinha dos adolescentes que estão perdidos na mata

Ainda não foram encontrados os dois adolescentes que sumiram nas matas de Calçoene na última quinta-feira.Hoje, equipes do Corpo de Bombeiros, COE e GTA fizeram buscas pelos rios, terra e ar.
A cachorrinha, que pertencia aos  meninos, foi encontrada na beira do rio Trapiche por dois mateiros que ajudam nas buscas. Mas não há nenhum vestígio deles.
As buscas vão continuar amanhã.

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Adolescentes estão perdidos na mata há 4 dias no Amapá

Furlan promete ajudar os venezuelanos que estão “retidos” no Amapá

Hoje o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, recebeu em eu gabinete o Ministro Conselheiro da Embaixada da Venezuela, Tomás Silva, para tratar  das questões envolvendo os venezuelanos que foram flagrados, dia 20 de março,  praticando pesca clandestina na costa do Amapá. Eles estão “morando” no barco que está retido no porto da Marinha.

“Sabemos que o país vizinho passa uma crise política e humanitária severa e nos comprometemos em ajudar esses imigrantes naquilo que for necessário. Este é um momento difícil, mas temos o compromisso em, também, ajudar aos nossos irmãos”, disse Furlan

Pescadores venezuelanos detidos no Amapá passam por avaliação de saúde

Na manhã desta quarta-feira, 14, uma equipe formada por técnicos da Superintendência Vigilância em Saúde (SVS), Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) e Corpo de Bombeiros Militar, esteve no porto da Marinha, em Santana, para  uma ação de saúde tendo como alvo os tripulantes de uma embarcação venezuelana que está retida no Amapá desde o dia 20 de março, por estar pescando clandestinamente na costa brasileira.

Os 16 tripulantes da embarcação, cujo nome é Don Jacinto, passaram por avaliação médica, fizeram testes de covid-19, e foram entrevistados sobre a situação em que estão vivendo. Eles receberam assistência humanitária com doação de cestas básicas através da SIMS.

“De modo geral a tripulação se encontra em bom estado de saúde. Alguns deles precisam de medicamentos por conta de comorbidades”, informou o chefe do Centro de Informações Estratégicas em Saúde da SVS, Solange Costa.

Os pescadores já estão há mais de 20 dias no Amapá por terem sido flagrados praticando atividade pesqueira ilegal no litoral do Estado. Eles aguardam a liberação da embarcação através de negociações entre os governos brasileiro e venezuelano.

(Fonte: Secom/GEA)

Prefeitura de Santana desviou R$ 700 mil da verba de material escolar em 2014

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigam possíveis desvios de verbas destinadas à aquisição de material escolar no município de Santana (AP).  As irregularidades teriam ocorrido em 2014 (na gestão do prefeito Robson Rocha), mediante processo licitatório fraudulento. Na manhã desta terça-feira (13), a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão com o objetivo de localizar documentos para comprovar a conduta criminosa. A operação, batizada de Quadro Escuro, teve como alvo a Secretaria de Educação de Santana, uma empresa e uma residência no município.

As investigações iniciais apontam indícios de que, em 2014, o município de Santana teria contratado uma empresa de fachada para fornecimento de material didático para escolas. O contrato teria sido originado de uma licitação direcionada, com valor superior a R$ 1 milhão. Desse valor, cerca de R$ 700 mil teriam sido desviados. A licitação previa, por exemplo, a compra de 2.800 cadernos do tipo brochurão, mas apenas 184 teriam sido adquiridos, o que corresponde a 6,5% do que estava licitado.

Outro ponto que chama a atenção é a aquisição de apagadores para quadro branco. Deveriam ter sido adquiridos 7.200, mas apenas 43 foram comprados, o que equivale a 0,59% pouco mais de meio por cento do que se esperava. Tais disparidades também foram identificadas em outros itens.

Nas buscas, uma equipe policial localizou munições e uma arma que estava com a documentação vencida. O armamento foi apreendido pela PF até que sua situação seja regularizada. Os envolvidos no desvio dos recursos públicos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e fraude à licitação. Somadas, as penas podem chegar a 24 anos de reclusão.

 *Com informações da PF e do MPF-AP)