Encerrou ontem (2), o prazo de cinco dias corridos, fixado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSMP-AP), para as inscrições dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), reservada ao Quinto Constitucional do MP-AP. Sob a presidência da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, o Colegiado voltará a se reunir na próxima segunda-feira (8), quando definirá a lista sêxtupla que será encaminhada ao Poder Judiciário amapaense.

No total, foram 17 membros inscritos nessa primeira fase do processo de escolha, com a homologação dos nomes realizada nesta quarta-feira (3). Conforme as regras fixadas pela Resolução nº 001/2021-CSMP/AP, de 28 de janeiro de 2021, e Edital nº 02/2021-CSMP-AP, promotores e procuradores de Justiça – com mais de dez anos de carreira e idade superior a 35 e inferior a 65 anos estavam aptos a participar.  As eventuais impugnações e reclamações à lista dos inscritos poderão ser feitas no prazo de 24 horas, a contar da publicação no Diário Oficial Eletrônico do MP-AP, em petição dirigida à Presidência do Conselho Superior do Ministério Público.

“Ao apresentar os nomes do MP-AP, manifesto minha enorme gratidão a todas as manifestações de apoio e incentivo que recebi, nos últimos dias, para que eu concorresse ao cargo de desembargadora. Meu profundo respeito e carinho aos que viram em mim as características necessárias para tão nobre missão. Mesmo feliz com todo esse reconhecimento, resolvi não disputar, seguindo, assim, com a minha trajetória dentro do MP, honrando e respeitando cada voto que recebi dos meus pares, para conduzir a nossa instituição por mais dois anos”, manifestou a PGJ, Ivana Cei.

A procuradora desejou ainda, sucesso aos membros do MP-AP que estarão na lista sêxtupla. “Tenho certeza que apresentaremos ótimas opções ao Pleno do Tjap. O mais importante para nós é que o representante do Ministério Público ajude a fortalecer a Justiça amapaense, tornando-a cada vez mais transparente e presente na vida dos cidadãos”, frisou Ivana Cei.

Próxima etapa do processo
Na segunda-feira (8), às 9h, em votação secreta e presencial, os membros do Conselho Superior irão formar a lista com os seis nomes. Em caso de empate, no processo de votação, será utilizado o critério de antiguidade na carreira e, persistindo o empate, prevalecerá o mais idoso. Encerrado o processo, os votos serão imediatamente apurados e o resultado proclamado.

Na sequência, a lista sêxtupla é encaminhada pela PGJ, no prazo de três dias, ao TJAP, para que o Pleno forme a lista tríplice. Ao governador do Estado, Waldez Góes, cabe a prerrogativa de indicar o próximo desembargador, que ocupará a vaga deixada pelo ex-procurador de Justiça Manoel Brito, desembargador aposentado do TJAP por invalidez.

Nesta quarta-feira (3), em Reunião Extraordinária na Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior do MP-AP aprovou, por unanimidade, a convocação da procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha, pelo critério de antiguidade, para fazer parte do processo de votação. A medida foi necessária para recompor o quórum mínimo de 2/3 estabelecido pela legislação, em decorrência do licenciamento dos conselheiros Nicolau Crispino, Maricélia Assunção e do conselheiro suplente Joel Chagas, que concorrem no pleito.

Inscritos na disputa ao desembargo
Promotores de Justiça: Afonso Henrique Oliveira Pereira; Alessandra Moro Carvalho Valente; Eder Geraldo Abreu; Eliana Mena Cavalcante; Glaucia Porpino Nunes Crispino; Iaci Pelaes dos Reis; Jorge Luís Canezin; José Cantuária Barreto; Luiz Marcos da Silva; Marcelo Moreira dos Santos; Paulo Celso Ramos dos Santos; e Ubirajara Valente Éphina.

Procuradores de Justiça: Fernando Luís França, Jayme Henrique Ferreira, Joel Sousa das Chagas, Maricélia Campelo de Assunção e Nicolau Eládio Bassalo Crispino.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (2/2), a Operação Ampere com objetivo de desarticular esquema criminoso que atua desviando recursos públicos da União, mediante fraude à licitação e pagamento de propinas, em detrimento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no Amapá.
Cerca de 25 policiais federais dão cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em Macapá/AP. A ação é um desdobramento da Operação Diagnosis, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2018.
Naquela ocasião, foram cumpridos mandados nos estados do Amapá e do Pará em virtude do pagamento, com recurso público, de cifras milionárias a empresas que não tinham qualquer relação contratual com o governo.
As investigações apontaram para a existência de uma “sociedade informal” entre empresas e pessoas físicas, incluindo o sócio de uma empresa e o advogado de outra, para fraudar licitações e desviar recursos públicos. O montante desviado ainda não foi levantado.
Os investigados podem incorrer, na medida de suas responsabilidades, nos delitos de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, fraude à licitação, tráfico de influência e lavagem de capitais. Uma vez condenados, podem cumprir penas que somadas chegam a 46 anos de reclusão.
Ampere é a unidade de medida de corrente elétrica, em razão dos desvios se darem em prejuízo da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

O pesquisador Antonio Claudio Almeida de Carvalho (foto), 58, assume nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, a chefia-geral da Embrapa Amapá (Macapá, AP), em substituição ao pesquisador Nagib Melém, que se despede da função após três anos. O novo chefe-geral foi aprovado em processo de seleção interna conduzido pela Diretoria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele ingressou na empresa há quase 34 anos, recém-graduado Engenheiro Agrônomo.

Antonio Claudio exercerá o mandato por dois anos, com possibilidade de renovação por mais dois períodos. Foram nomeados com ele, a pesquisadora Cristiane Ramos de Jesus para a chefia adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento; o pesquisador Jô de Farias Lima para a chefia adjunta de Transferência de Tecnologias; e o técnico Izaque Pinheiro para a chefia adjunta de Administração.

O novo chefe-geral da Embrapa Amapá é Engenheiro Agrônomo formado pela então Faculdade de Ciências Agrárias do Pará (Fcap), atualmente Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). Possui mestrado em Estatística e Experimentação Agronômica pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e doutorado em Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA), com uma tese sobre a valoração das áreas de Reserva Legal da Amazônia pela maximização dos produtos florestais não-madeireiros.

Ingressou na Embrapa Amapá em maio de 1987 ainda recém-graduado, no primeiro concurso público deste centro de pesquisa. Na Embrapa Amapá, Antonio Claudio já exerceu cargos de Chefe Geral Interino e Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologias. Em períodos cedidos para o Governo do Estado do Amapá, exerceu os cargos de Secretário de Estado de Meio Ambiente; de diretor-presidente do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA); e de Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.

Embrapa Amapá
A Embrapa Amapá é uma das 43 Unidades Descentralizada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Tem sede em Macapá (AP) e atua na geração e adaptação de tecnologias, serviços e recomendações em aquicultura e pesca, recursos florestais, proteção de plantas e agricultura sustentável. O portfólio de pesquisa inclui espécies como tambaqui, pirarucu, tracajás, camarão-da-amazônia, cipó-titica, pau-mulato, castanha, açaí, banana, mosca-da-carambola, soja, milho, feijão, mangaba, citrus,  mandioca, café, entre outros.

Esta Unidade da Embrapa também atua em projetos vinculados ao conceito da bioeconomia https://www.embrapa.br/tema-bioeconomia/sobre-o-tema), um modelo de produção industrial baseado no uso de recursos biológicos. Está alinhada ao esforço de gerar dados para contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que é a Agenda 2030 compactuada pela Organização das Nações Unidas (ONU) voltada para erradicação da pobreza e proteção do planeta.

Políticas Públicas
Entre as pesquisas que geram dados e informações para políticas públicas estão o Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá (ZEE-AP), o Sistema Bragantino (tecnologia desenvolvida pela Embrapa do Pará e adaptada ao Amapá); e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (para milho, feijão-caupi e soja). Também contribui para a atualização da lei do manejo da cipó-titica, um produto florestal não-madeireiro de expressiva importância econômica, ambiental e social para o Amapá; estudos estratégicos e atualização dos hospedeiros da mosca-da-carambola; instalação de fossas sépticas biodigestoras em comunidades ribeirinhas do Estuário Amazônico (Afuá/PA) e disseminação de boas práticas de fabricação de açaí em batedeiras visando garantir um alimento seguro.

 Parcerias estratégicas
Os diversos parceiros da Embrapa são reconhecidos como co-protagonistas dos esforços visando o desenvolvimento sustentável, a exemplo dos órgãos dos governos federais, estaduais, municipais, instituições de ensino, agências de fomento, profissionais da comunicação, e programas como o Fundo Amazônia, que atualmente financia 19 projetos da Embrapa na Amazônia Legal.

Outro aliado da Embrapa Amapá é o Sebrae, por meio de cooperação técnica e financeira para promover o acesso a inovações tecnológicas no beneficiamento do açaí e de frutíferas diversas como abacaxi, banana, cupuaçu, além de hortaliças e mandioca. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) também se configura nas parcerias para viabilizar projetos inovadores, a exemplo da Escola do Açaí a ser instalada no município de Santana, para oferecer capacitação a batedores de açaí, estudantes, e outros elos desta cadeia produtiva.

Outras parcerias relevantes são as instituições da Rede Integrada de Pesquisa do Estado do Amapá (Ripap), formada por tradicionais parceiros como o Instituto Estadual de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa), a Universidade Federal do Amapá (Unifap), a Universidade do Estado do Amapá (Ueap), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFAP), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Faefap), entre outros.

Bancada federal – A bancada federal do Amapá também soma esforços no fortalecimento da Embrapa Amapá, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Como exemplo os laboratórios de aquicultura e pesca, e transferência de tecnologias para indígenas de Oiapoque (Janete Capiberibe); instalação do gerador de energia elétrica (Roberto Góes); equipamentos para Escolas Famílias Rurais (Fátima Pelaes); reforma do Campo Experimental de Fazendinha, suporte computacional para toda a Embrapa, transferência de tecnologias para mandioca (Davi Alcolumbre); capacitação para fabricação de matapis (Aline Gurgel); transferência de tecnologias para mandioca e banana (Cabuçu Borges); fossas sépticas biodigestoras para comunidades ribeirinhas (Camilo Capiberibe); tanques escavados para cultivo de peixes e tracajás, e projeto ambiental na área do Igarapé da Fortaleza (João Alberto Capiberibe); infraestrutura de laboratórios (Jurandil Juarez); infraestrutura do Campo do Cerrado (Marcos Reátegui); infraestrutura de laboratórios (Papaléo Paes – in memoriam); pesquisa e transferência de tecnologias em aquicultura e pesca (Professora Marcivânia); e sistema de irrigação do Campo Experimental do Cerrado (Luiz Carlos).