O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) declarou nesta quinta-feira (24) que irá ingressar com uma ação popular, na Justiça Federal no Amapá, contra o retorno dos cortes de energia elétrica por falta de pagamento de faturas.

O retorno dos cortes foi anunciado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), cinco meses após a interrupção em razão da pandemia do coronavírus. De acordo com a companhia, a fatura deverá chegar de uma só vez para quem não pagou as contas. A suspensão de inadimplentes é prevista pela empresa estatal para a partir de 1 de outubro.

Randolfe avalia que a pandemia continua tendo gravíssimos efeitos econômicos, principalmente para os mais pobres.

“Dados recentes dão conta de que mais de 100 mil amapaenses estão ainda passando fome. Outros dão conta de que temos mais pessoas recebendo auxílio emergencial do que pessoas empregadas. É de uma insensibilidade total cobrar conta de energia dos mais pobres à essa altura”, criticou o senador.

O parlamentar confirmou ainda o ingresso da ação popular para que a suspensão de cortes ocorra pelo menos até dezembro deste ano.

“Que seja concedida uma liminar nesse sentido, para posterior conciliação. Este absurdo não pode ser aceito com passividade”, concluiu o senador.

(Ascom/Senador Randolfe)

A Justiça Federal do Amapá julgou procedente pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-prefeito de Santana (AP) Robson Rocha a cinco anos de reclusão pelos crimes de peculato e de contratação de operação de crédito sem autorização legislativa. Robson, na condição de prefeito, deixou de repassar à Caixa Econômica Federal (Caixa), no período de agosto de 2015 a abril de 2016, os descontos de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais. A falta de repasse gerou uma dívida de mais de R$ 2,6 milhões para o município. O MPF foi notificado da condenação na última segunda-feira (21). Da sentença cabe recurso.

Durante a instrução do processo, a defesa do ex-prefeito alegou que grave crise financeira no município, incluindo falta de recursos para pagamento de servidores, teria motivado a suspensão de repasse do dinheiro à Caixa. No interrogatório judicial, Robson afirmou que tinha ciência de que os valores dos consignados, que já haviam sido descontados dos servidores, não estavam sendo repassados à Caixa. Segundo o ex-prefeito, o dinheiro foi utilizado para manter a folha de pagamento dos servidores em dia.

Na sentença, o juiz cita que houve dolo do agente em destinar os recursos para fim diverso do previsto, não sendo acolhida a justificativa da defesa. Além disso, “em nenhum momento da instrução processual o réu trouxe provas de que tentou ajustar o equilíbrio orçamentário naquele período conturbado, ou que empregou as medidas de compensação ou as medidas corretivas (…) em caso de excesso de despesas, tais como: corte de cargos comissionados, exoneração de servidores não estáveis, extinção de secretarias e, se insuficiente, até mesmo exoneração de servidores estáveis”, afirma trecho do documento.

Na ação, o MPF enfatizou que, no mesmo período em que o ex-prefeito alegava crise, Robson Rocha dispôs de cerca de R$ 4 milhões em obras no município, incluindo a construção do quarto bloco do prédio da prefeitura, do centro do idoso e de uma arena de esportes radicais. Para o MPF, tais custos não condizem com a condição de crise. “Qualquer gestor minimamente prudente, ao enfrentar uma crise que compromete até mesmo o pagamento dos servidores, jamais decidiria custear a construção de uma arena de esportes radicais”, ressalta trecho da denúncia do MPF.

Improbidade – Sobre a falta de repasse dos consignados à Caixa, Robson Rocha responde a outra ação proposta pelo MPF por improbidade administrativa, em trâmite na 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá. Atualmente, a ação aguarda audiência de instrução e julgamento. Em decisão liminar, em março de 2019, a Justiça atendeu pedido do MPF e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito em mais de R$ 2,6 milhões.

(Fonte: MPF)

Na  Operação Órion II, deflagrada hoje pela Polícia Federal, além dos dois homens presos pela manhã por receptação e armazenamento de espécie de fauna silvestre sem a devida autorização,  ainda foram presos em flagrante mais três homens por posse ilegal de arma de fogo e um deles preso em flagrante também pelo crime de ameaça à servidor público do ICMbio. Houve apreensão de armas e munições.

Três garimpeiros morreram soterrados hoje no Garimpo do Lourenço durante o desmoronamento de um barranco.
O garimpo fica no município de Calçoene, distante 374 km da capital, Macapá.
O acidente ocorreu por volta das 11h da manhã.
Equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícias Militar e Civil  estão na área.
Segundo o governador Waldez Góes as equipes já socorreram quatro feridos  e resgataram três corpos.  “Uma equipe de busca e salvamento terrestre dos bombeiros está prestando a assistência no local”, informou o governador.

A Polícia Federal apreendeu hoje  40kg de carne de caça de animais silvestres entre paca, jacaré e porco do mato. Dois homens, de 37 e 47 anos, foram presos em flagrante por receptação e armazenamento de espécie de fauna silvestre sem a devida autorização.
As apreensões e prisões foram durante a Operação Órion II deflagrada, na manhã desta quinta-feira (24/9) com objetivo de desarticular organização criminosa que, de forma reiterada, realiza caça ilegal no interior da Unidade de Conservação – Floresta Nacional do Amapá – FLONA, no centro do estado do Amapá.
Cerca de 40 Policiais Federais  cumpriram oito mandados de busca e apreensão, no município de Porto Grande/AP.
Segundo a investigação, ocorrida a partir de denúncia promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apurou-se que os investigados se aproveitaram do momento de vulnerabilidade social causado pela pandemia da Covid-19 e promoveram incursões ilegais na FLONA para a caça de animais silvestres.
A ação de hoje é desdobramento da Operação Órion deflagrada em novembro de 2017, quando foram apreendidas aproximadamente 93 kg de carne de caça de animais silvestres entre macaco, veado, jacaré e outros, além de armas de fogo e artesanais e munições utilizados na prática criminosa.

A Polícia Federal apreendeu na tarde desta terça-feira (22/9) um pacote contendo cerca de cinco quilos de pasta base de cocaína em Macapá/AP.
O entorpecente foi encaminhado da cidade de Porto Velho/RO com destino à Macapá/AP.
A polícia Federal dará continuidade as investigações para identificação dos envolvidos no crime.