Hoje, 10 de setembro é celebrado o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, considerado o Dia D para reforçar a conscientização sobre o tema. Com esse intuito, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reedita o vídeo “Viver é a melhor opção”, lançado em 2019, e intensifica a campanha do “Setembro Amarelo” nas redes sociais e veículos de comunicação parceiros.

No vídeo, lançado pelo projeto Atuação Pela Vida, da Promotoria de Defesa da Saúde em parceria com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e o Ambulatório de Atenção à Crise Suicida (Ambacs) da Universidade Federal do Amapá (Unifap), três jovens (Débora, Ester e Carla) compartilham suas histórias de vida, dividem seus momentos de dor e nos deixam uma mensagem inspiradora, a de que viver é sempre a melhor opção.

No cronograma do Atuação pela Vida para o “Setembro Amarelo” estão previstas palestras, continuidade das escutas psicológicas itinerantes e capacitações, iniciadas no ano passado. Todas as atividades têm como foco o fortalecimento e ampliação das ações de saúde mental em Macapá, visando a prevenção do suicídio.

A programação foi definida pelos coordenadores do projeto: os promotores de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort; os psicólogos Washington Brandão e Luana Nunes (Ambacs); e a assessora técnica do Setor de Saúde Ocupacional do MP-AP, Carla Pena. Para a retomada dos trabalhos serão observados os protocolos de segurança impostos pelas autoridades por conta da pandemia de Covid-19, tais como distanciamento social, uso de máscaras, álcool em gel e número reduzido de participantes.

Dia D
A promotora Fábia Nilci participa nesta quinta-feira (10), às 19h, do lançamento virtual do projeto “Observatório do Comportamento Suicida na Adolescência”, como palestrante convidada para falar do projeto Atuação pela Vida. O evento será transmitido pelo Youtube no Canal AMANÃ.

Atuação pela Vida / 2020
O mutirão de escuta psicológica para pessoas que desejam atendimento será retomado a partir do dia 19 de setembro. Enquanto que o curso de “Capacitação em Identificação do Comportamento Suicida” está programado para a última semana do mês, com turmas de apenas 15 participantes presenciais, voltado para servidores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); Especializado de Assistência Social (CREAS); Atendimento à Mulher (CRAM); Atendimento à Mulher e à Família (CAMUF); que serão treinados para serem multiplicadores em seus locais de trabalho.

A coordenadora interina do Ambacs, Luana Nunes, informou que o “3º Simpósio da Microrrede de Atenção à Crise Suicida”, com o tema central: “Ampliação das possibilidades de cuidado em rede”, será realizado por meio virtual, nos dias 7 e 8 de outubro, com inscrições pelo link: https://www.sympla.com.br/iii-simposio-sobre-prevencao-do-suicidio-da-microrrede-de-atencao-a-crise-suicida__967440

(Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

Com base no monitoramento de plataformas oficiais de análise da pandemia do coronavírus no Brasil e no acompanhamento da situação na Empresa, a Diretoria-Executiva da Embrapa decidiu prorrogar o prazo de teletrabalho de empregados até 15 de janeiro de 2021.

Com esta medida, continuam suspensas as atividades presenciais no centro de pesquisa, incluindo eventos dirigidos aos públicos externos como cursos, oficinas e similares. Também continua suspensa a participação presencial da Embrapa em feiras e exposições. Parte desta programação vem sendo realizada por meios digitais, em forma de webinar e lives nos canais corporativos da empresa e parceiros.

Com relação aos empregados que cumprem escalas de revezamento, para manter experimentos e outros serviços essenciais, a prorrogação vai até 31 de dezembro de 2020.  A alteração na rotina de trabalho inclui as medidas que evitam aglomeração no centro de pesquisa, além da norma do uso regular de máscaras, luvas e álcool em gel e o hábito de lavar as mãos com água e sabão para evitar um possível contágio.

(Dulcivânia Freitas/Embrapa-AP)

O advogado José Calandrini Sidônio Júnior e o servidor público federal Antônio Carlos Lopes Pinheiro são alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa e corrupção passiva, respectivamente. Este último, na função de membro do Conselho Penitenciário Estadual (Copen), solicitou, recebeu vantagem indevida ou aceitou a promessa de tal vantagem oferecida pelo advogado para favorecer detentos em processos de execução penal. Os delitos foram descobertos a partir da análise de informações colhidas na Operação Rábula, decorrente da Operação Alcatraz. A denúncia foi protocolada na última terça-feira (25).

Na peça, o MPF relata que o advogado José Calandrini recorreu a Antônio Pinheiro, também conhecido como Antúzio, para favorecer ao menos quatro detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), condenados por tráfico de drogas ou roubo. Visando vantagens indevidas, o servidor público federal, cedido à Secretaria de Segurança Pública, chegou a fornecer modelos de peças processuais que davam início ao procedimento de comutação de pena, indulto ou outros benefícios que dependiam de intermediação junto ao Copen.

A Operação Rábula, deflagrada em 5 de junho deste ano, cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e no escritório profissional de José Calandrini. Na ocasião, foram apreendidos o aparelho celular e o notebook do advogado. A partir da análise do conteúdo dos equipamentos constatou-se a relação com Antúzio e a prática dos ilícitos. Além da condenação por corrupção em concurso material, o MPF pede que os denunciados sejam condenados a ressarcir os danos oriundos da prática delituosa.

Investigações – Em 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ex Tunc que, em conjunto com o MPF, buscava apurar fraudes previdenciárias em auxílio-reclusão e pensão por morte. A partir das provas e informações colhidas nas investigações, novos crimes foram descobertos dando origem a outros inquéritos e operações. As operações Alcatraz e Rábula, por exemplo, buscaram desvendar a ocorrência de ilícitos praticados no âmbito do Copen e o Iapen por advogados e servidores públicos.

Na última semana, Antônio Pinheiro já havia sido denunciado, pelo MPF, em razão de ilícitos investigados na Operação Alcatraz. Ele e outras quatro pessoas vão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, advocacia administrativa, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação especial e violação de sigilo funcional no âmbito do Copen e do Iapen.

Os promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Anderson Batista de Souza, Gisa Veiga, Fábia Regina e José Cantuária Barreto, que integram a comissão instituída pela Procuradoria-Geral de Justiça para fiscalizar a organização do transporte aquaviário no Estado, e o chefe do Ministério Público Federal no Estado (MPF/AP), procurador da República Pablo Luz de Beltrand, emitiram ontem Recomendação para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) adote providências urgentes visando garantir uma fiscalização efetiva do transporte fluvial.

A medida é resultado de Inquérito Civil nº 000476-65.2020.9.04.0002 instaurado no MP-AP e Notícia de Fato nº 1.12.000.000212/2020-72 aberta no MPF/AP, para apurar as causas do naufrágio do navio Ana Carolina III, ocorrido em fevereiro deste ano, e possível omissão da ANTAQ. Foram 34 óbitos e 51 sobreviventes. Naquela época, os membros dos MPs fizeram inspeções e constataram precárias condições de fiscalização e ausência de um posto avançado da ANTAQ em Santana.

Apesar do intenso fluxo de embarcações no Amapá e da relevância do transporte fluvial para a circulação de pessoas e mercadorias, especialmente para as comunidades ribeirinhas, não há – no Amapá – um posto próprio da ANTAQ, sendo o atual vinculado à Unidade Regional de Belém (PA). Esse posto, instalado em Macapá e totalmente inoperante por falta de servidores públicos, é o responsável pela fiscalização do Porto de Santana.

Diante deste cenário, os membros do MP-AP e do MPF/AP recomendam que a ANTAQ adote, no prazo de 15 dias, todas as medidas administrativas necessárias à realização de ações fiscalizadoras eventuais, de atribuição do posto avançado em Macapá, inclusive e notadamente no porto de Santana.

Após os 15 dias, terá que iniciar imediatamente as ações de fiscalização, sob responsabilidade do posto avançado em Macapá, até que a ANTAQ tenha condições de realizar fiscalizações ordinárias e regulares, conforme determina resolução da própria Agência, nos portos e embarcações no Estado do Amapá.

Deve, ainda, alocar recursos humanos, físicos e materiais em seu posto avançado, necessários à efetiva fiscalização, incluindo as rotas interestaduais que chegam e partem dos portos em Macapá e Santana, devendo reiniciar em, no máximo, 60 dias, as atividades de fiscalização ordinária.

Os membros do MPF e MP-AP recomendaram, também, que a ANTAQ – caso ainda não o tenha feito – providencie a elaboração do Plano de Fiscalização (PAF) vinculado ao posto avançado em Macapá. Deve constar nesse plano a estrutura material e humana necessária ao cumprimento das obrigações fiscalizatórias da ANTAQ.

Da mesma forma, caso ainda não exista, que providencie firmar convênio de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades da administração pública do Estado e municípios, analisando, quando for o caso, a possibilidade de descentralização das atividades.

Os Ministérios Públicos Federal (MPF/AP) e do Estado do Amapá (MP-AP) advertem que a omissão na adoção das medidas necessárias implicará no manejo das ações judiciais cabíveis, o que poderá resultar responsabilização por eventuais danos materiais ou morais suportados pela coletividade.

(Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)