O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, nomeou no início da noite desta quinta-feira, 27, o advogado Carlos Augusto Tork de Oliveira como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

Ele fazia parte da lista tríplice encaminhada pelo Tribunal, que continha os nomes dos advogados Paulo Santos, Marcelo Porpino e Carlos Tork, os quais concorriam a uma vaga de desembargador, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, antes ocupada por Edirnado Souza, que se aposentou compulsoriamente em 2012.

“Quero desejar sucesso ao novo desembargador e torcer para que ele continue desempenhando relevantes serviços em nosso Estado”, disse o governador Camilo Capiberibe.

Currículo
Carlos Augusto Tork de Oliveira é natural da cidade de Macapá (AP); tem 52 anos de idade. Formou-se em Direito, no ano de 1987, pela Universidade Federal do Pará.
Durante 26 anos exerceu a advocacia; presidiu a OAB/AP de 1995 a 1997. Ex-diretor nacional da OAB, de 1997 a 2000; ex-presidente da Comissão Nacional dos Diretos Humanos do Conselho Federal da OAB; ex-coordenador nacional pela Ética na Advocacia; ex-interventor da OAB/AP. Também compôs a lista sêxtupla do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; ex-professor de Direito da Universidade Federal do Amapá.

(Secom/GEA)

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram Acordo de Cooperação técnica para realização de auditoria coordenada, que irá avaliar a qualidade dos serviços prestados à população nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Estado.

A auditoria terá a finalidade de identificar os principais problemas que afetam a qualidade dos serviços de atenção básica oferecidos nas UBS, independente dos programas implementados em cada unidade. O foco é avaliar o atendimento, o acesso, a estrutura, bem como as ações governamentais. As fiscalizações serão feitas nas unidades de saúde, órgãos federais, estaduais e municipais da área de atenção básica.

De acordo com a presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, a auditoria é para apontar os problemas e mostrar as soluções que podem ser acatadas pelos gestores para a melhoria do atendimento à população. “A Auditoria Operacional contribui para o aprimoramento e a transparência da gestão pública brasileira. Hoje os Tribunais atuam também para orientar os gestores na melhor aplicação dos recursos públicos”, disse a presidente informando ainda, que esta é a terceira auditoria coordenada que o Tribunal de Contas do Amapá vai realizar em parceria com TCU.

A assinatura do Termo de Cooperação aconteceu na sede do TCU, em Brasília, onde diversos estados do país se comprometeram na realização s auditorias, que vai gerar um sumário executivo consolidado com dados nacionais, estaduais e municipais sobre a situação da atenção básica à saúde no Brasil.

(Assessoria de Comunicação TCE/AP)

Paulo Santos, Marcelo Porpino e Carlos Tork são os nomes escolhidos na sessão de hoje do Tribunal de Justiça do Amapá que serão encaminhados ao governador Camilo Capiberibe que nomeará um deles para o desembargo na vaga aberta com a aposentadoria de Ednardo Souza.
Desde que a OAB enviou a lista sêxtupla para o TJAp, esses três apareciam como favoritos em qualquer roda de conversa sobre o desembargo.
Portanto, nenhuma surpresa.
Como também não será surpresa se o nomeado for Carlos Tork, tido como o “queridinho” do Setentrião.

Na sessão de hoje do  Tribunal de Justiça do Amapá deve sair a lista tríplice que será encaminhada ao governador para escolha do nome que ocupará a vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Ednardo Souza.
A lista sêxtupla, enviada pela OAB, da qual três nomes serão eliminados pelo TJAp é composta por Paulo Santos, Marcelo Porpino, Carlos Tork, Wagner Gomes, Sérgio Figueira e Jamison Monteiro.

Nos bastidores comenta-se que se Carlos Tork for um dos escolhidos pelo Tribunal, já pode considerar-se desembargador. Pois ele, segundo fontes do Palácio do Governo, é o queridinho do Setentrião.

De O Liberal

O Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade afastar o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, João Maroja, para apurar indícios de venda de sentenças. Maroja é acusado de receber R$ 1,3 milhão em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos paraenses quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também instaurou inquérito para apurar crime de corrupção passiva por parte do desembargador.

Foto: Elielson Modesto (Jornal Amazônia)

O conselho abriu Procedimento Administrativo Displinar (PAD) para apurar as denúncias do Ministério Público Federal referentes ao biênio 2009-2011, quando Maroja presidia o tribunal.

Esquema envolvia filho do desembargador

Na época, o então prefeito do município de Chaves, Ubiratan de Almeida Neto, o vice-prefeito, Pedro Maurício Franco Steiner, e a vereadora Vera Lúcia Alves Barros foram cassados pela Justiça Eleitoral sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008. Os três entraram com recurso – negado pelo TRE – após a cassação. Um mês depois, os cassados entraram com recurso especial, indeferido pelo desembargador.

Na sequência, os cassados entraram com ação requisitando efeito suspensivo ao recurso especial e tiveram liminar concedida por João Maroja, permitindo assim o retorno dos três políticos aos respectivos cargos. Segundo o CNJ, após a decisão, começaram a surgir rumores de que o magistrado havia recebido R$ 1 milhão em troca da liminar. O pagamento teria sido intermediado pelo filho do desembargador, o advogado Leonardo Amaral Maroja, então defensor do prefeito de Chaves.

A Procuradoria Regional Eleitoral reuniu declarações gravadas magneticamente que reforçam a venda de sentença. O MPF também denunciou uma situação similar ocorrida no município de São Miguel do Guamá, no nordeste paraense. O prefeito Vildemar Rosa Fernandes retornou ao cargo após ser cassado pela Justiça Eleitoral também por força de decisão de João Maroja.

Segundo o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça e relator do processo contra Maroja, também circulava em São Miguel a informação de que ‘ainda que fosse cassado, o prefeito permaneceria no cargo por conta de um acerto com o filho do presidente do TRE/PA, que teria recebido R$ 300 mil’.

Além de afastar o desembargador e instaurar procedimento administrativo, o CNJ encaminhou à Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA) pedido de informação sobre a conduta do advogado Leonardo Maroja.

Outro lado

O ORM News não conseguiu contato com o desembargador João Maroja para posicionamento oficial.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que não se pronunciará sobre o caso por não ter sido notificado pelo CNJ sobre a decisão. O órgão disse, ainda, caso seja solicitado, prestará as informações necessárias à Justiça.

PGE reprovou edital do certame e apontou diversas irregularidades. A Sejusp não realizou os ajustes determinados pela PGE e seguiu com a licitação.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ingressou com ação para anular o processo licitatório da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O objetivo do certame é a aquisição de helicóptero no valor de mais de R$6 milhões, com verbas do Ministério da Justiça. O documento foi protocolado  sexta-feira, 21 de março, na Justiça Federal.

No final de fevereiro, por suspeita de fraude, o MPF/AP conseguiu bloqueio de conta da Sejusp que continha os recursos para a compra do helicóptero. À época, a Justiça também suspendeu a licitação. A ação emergencial se deu porque o edital prevê a possibilidade de adiantamento à empresa vencedora de 50% do valor antes da entrega do objeto licitado.

No entanto, ao se efetivar o bloqueio, o sistema BacenJud apontou inexistência de saldo na conta. Segundo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, “isso demonstra que além da ilicitude na condução do certame licitatório houve também possível ilegalidade no uso das verbas, pois em nenhuma hipótese haveria a possibilidade de retirada de 100% dos recursos existentes na conta”.

Diante dos fatos, o MPF/AP enviou ofício à Sejusp para saber o motivo da conta vinculada ao convênio com o Ministério da Justiça estar com saldo zerado. No ofício, a instituição também indaga se houve algum pagamento à empresa Tradewinds Aircraft Sales INC, vencedora da licitação. Após receber o documento, a Secretaria tem 10 dias úteis para fornecer as informações.

Com a ação civil pública, o MPF/AP pede a anulação do procedimento licitatório para impedir qualquer pagamento à empresa vencedora do pregão. O documento também aponta para possível prática de crimes como peculato, ordenação de despesas não autorizadas por lei e improbidade administrativa. Isso será apurado em outro procedimento investigativo.

Entenda – A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reprovou minuta do edital da licitação para compra do helicóptero. No parecer, apontou diversas irregularidades como falta de detalhamento do objeto licitado; pesquisa de mercado insatisfatória; opção por realizar pregão presencial em vez de eletrônico, o que dificulta a participação de mais empresas concorrentes, entre outros. Sem fazer os ajustes no edital determinados pela PGE, a Sejusp realizou o certame. Apenas uma empresa participou da licitação, com lance acima do valor existente na conta do convênio.
(Ascom/MPF)

O QUE DIZ A SEJUSP

Ontem a Secretaria  de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) distribuiu nota de esclarecimento, dizendo que:

– Celebrou com o Ministério da Justiça o Convênio de Nº 752783, cujo objeto é a aquisição de uma aeronave tipo helicóptero asa rotativa biturbina, multimissão;

– Optou em utilizar a modalidade Pregão Presencial pela especificidade do objeto licitado, por não se tratar de um bem comum;

– Foi realizado no dia 31/12/13 um processo de licitação na modalidade Pregão Presencial Internacional, onde a vencedora foi a empresa americana Tradewinds Aircraft Sales INC, com o montante de R$ 6.478.805,00;

– Entretanto, o Ministério Público Federal no Amapá interpôs Ação Cautelar Inominada objetivando bloquear a conta vinculada ao referido convênio, bem como a suspensão do Pregão Presencial Internacional n° 001/2013.

– Considerando que a morosidade de um litigio judicial poderia acarretar a perda do recurso, a SEJUSP, em ato discricionário, decidiu pela Revogação do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial Internacional nº 01/2013, amparada pela Súmula 473 do STF a qual permite à administração anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade;

– A Secretaria está adotando providências a fim de realizar a abertura de edital de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, demonstrando a transparência na gestão do recurso público, assim como o respeito a todos os cidadãos do Estado;

– Ressalta ainda que a Procuradoria Geral do Estado oficializou ao Juízo Federal sobre a decisão de Revogação do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial Internacional, bem como a abertura de novo processo licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico;

– Esta Administração sempre zelou pela lisura dos procedimentos licitatórios, bem como de todos os atos administrativos;

– A Secretaria também esclarece que não houve nenhum pagamento à empresa vencedora do certame, e que o recurso, em sua totalidade, encontra-se aplicado em conta vinculada ao convênio no Banco do Brasil, conforme o extrato bancário.

Nesta terça-feira, 25, na Central de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Macapá, será lançado pelo prefeito Clécio Luís o Calendário Tributário 2014 do município, estabelecendo prazos para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Fiscalização de Poder de Polícia (Alvará).

O pagamento do IPTU e do Alvará em cota única inicia nesta terça-feira, com vencimento até 10 de abril, com desconto de 20%: sendo que 10% para antecipação e 2% por cada ano para quem contribuiu e apresentar comprovantes de pagamentos dos últimos 5 anos. O contribuinte também poderá parcelar em até 6 vezes o IPTU e em até 3 vezes o alvará, mas sem desconto.

O pagamento poderá ser feito direto na Central de Atendimento ao Contribuinte, ou por meio de boleto, via internet (www.macapa.ap.gov.br), em qualquer banco. A Central ficará aberta aos sábados antes do vencimento do prazo, das 8h às 12h.

Em 2014, a Semfi espera arrecadar o montante de R$ 26 milhões de Alvará e R$ 25 milhões de IPTU. O total da dívida até 2012 é de R$ 175 milhões em impostos (IPTU, Alvará e ISS). Em quase três meses com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o município já recuperou R$ 4,5 milhões.

“Quem quiser ver a face de Deus, não deve procurá-la no vazio de sua mente, mas no amor” (Dostoievski)