Policiais civis e militares, além de bombeiros do Pará, continuam o trabalho de resgate das vítimas do naufrágio com a embarcação ‘Leão do Norte’, no Rio Arari, no arquipélago do Marajó. Até às 17h de hoje (19), 12 corpos foram encontrados e 46 pessoas foram resgatadas com vida do local. De acordo com o soldado Uchôa, da Companhia de Polícia Fluvial, que trabalha no resgate, ainda não é possível precisar o número de vítimas do acidente. ‘Durante a tarde trabalhamos para trazer a embarcação para a margem do rio, para que agora possamos fazer com mais facilidade uma vistoria dentro da embarcação e saber se existe algum corpo preso lá dentro’, explicou. Até o momento, 46 pessoas foram resgatadas com vida, entre elas, nove estão internadas, sendo que uma, que se encontrava em estado mais grave, foi transferida para Belém com o auxílio do helicóptero do Grupamento Aéreo. Doze pessoas morreram no naufrágio. De acordo com o sargento Orivaldo Santos, comandante do destacamento da Policia Militar no município de Cachoeira do Arari, onde aconteceu o naufrágio, o acidente aconteceu na madrugada de hoje, quando a embarcação fazia a curva do Tujá, no rio Arari, que fica a três minutos de Cachoeira do Arari. ‘O barco estava fazendo a curva do Tujá e o comandante teria perdido o tempo da manobra e não conseguiu voltar, quando o barco ‘sentou’. Assim que fomos avisados do naufrágio, imediatamente chamamos reforços para nos auxiliar no resgate’, disse o sargento. Redação Portal ORM

(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

Da Agência Brasil

Brasília – Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes com plano de saúde no próximo dia 25, quando será organizado o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A mobilização ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).

Na data, estão previstos protestos em diversos estados contra o que a categoria chama de abusos praticados pelas operadoras na relação com médicos e com pacientes. O formato dos atos públicos (caminhadas, concentrações etc.) será definido em assembleias organizadas pelas comissões estaduais de honorários médicos, compostas pelas associações médicas, conselhos regionais de medicina, sindicatos médicos e sociedades estaduais de especialidades.

Entre os itens reivindicados pela categoria estão o reajuste de consultas e de procedimentos e o apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

A classe cobra ainda uma resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado.

“Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado”, informou o CFM, por meio de nota.

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens pobres. O benefício foi assegurado ontem (16) pelos senadores que aprovaram o Estatuto da Juventude. Eles conseguiram contornar as divergências que atrasavam a apreciação do texto que reúne um conjunto de direitos às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no país. O direito à meia-entrada, com uma reserva clara de lugares, era um dos pontos mais polêmicos da proposta.

“O fundamental do Estatuto da Juventude é que ele é uma declaração de direitos para a juventude brasileira e não pode ser aceita a restrição a esses direitos. Quero confiar que com a regulamentação [que deverá ser elaborada pelo governo para assegurar essa cota] não seja cedido 1 milímetro sequer”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos relatores do projeto de lei complementar.

Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas, não estão enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão dos órgãos responsáveis como a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Esse foi um dos maiores impasses suplantados pelos senadores nas negociações para a aprovação da proposta e das emendas apresentadas.

As novas regras também permitirão aos jovens que comprovarem renda familiar até dois salários mínimos direito a duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%. “Obviamente que é um direito que estamos assegurando e o sistema de transporte vai se ajustar para garantir esse direito”, disse Randolfe.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi relator da proposta, não será difícil garantir o cumprimento da regra. “A mesma redação eu coloquei no Estatuto do Idoso. Não deu problema, e a própria empresa assimilou [os custos]. E essa moçada vai fiscalizar e denunciar. [Quem não cumprir], vai pagar multas que são 100 vezes o valor das duas passagens”, declarou Paim.
O texto tramita há quase dez anos no Congresso Nacional. A primeira proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.

O texto define outras garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um dos pontos de consenso prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. O projeto agora vai para a Câmara. Se aprovado pelos deputados, os benefícios previstos no documento ainda precisam ser regulamentados.

Segundo Angela Cristina Santos Guimarães, presidenta do Conselho Nacional de Juventude, a aprovação do texto marca um momento histórico para os jovens do país. “Vivemos décadas em que os jovens eram sequer levado em consideração pelo Estado brasileiro e a juventude é um segmento estratégico para o desenvolvimento do país. Tem direitos concretos garantidos aí”, disse.

Lembram da ascensão funcional na época do governo Barcellos? Passados mais de 20 anos esta ascensão foi por água abaixo e quem subiu, agora por decisão da justiça está descendo para o cargo original. Os servidores nessa situação fazem um apelo aos deputados e senadores: se unam, se mobilizem, não deixem que o servidor mais uma vez pague o pato.

O negócio é o seguinte: em 1991, o Governo do Estado do Amapá realizou processo seletivo interno de ascensão funcional para servidores do Território Federal do Amapá (Decreto nº 0109, de 15/07/91), do qual participaram 1489 servidores. Assim, por exemplo, servidor que ingressou no serviço público no quadro de agente administrativo, mas que depois fez faculdade, participou da ascensão e passou a ocupar o cargo de nível superior. Como é o caso de um economista que, entrou no serviço público como motorista, depois estudou, fez faculdade, graduou-se em economia e com a ascensão passsou a ocupar o cargo de economista.  Imagina agora ele voltar para o cargo de motorista que já nem existe.

Em dezembro de 1997, o Ministério Público Federal entrou com 18 ações (processos) na Justiça Federal pedindo a anulação da ascensão funcional e o retorno dos servidores aos cargos de origem. A decisão de 1ª instância acolheu o pedido do Ministério Público. Houve recurso para o Tribunal Regional Federal que manteve a decisão. Houve recursos para o Superior Tribunal de Justiça-STJ e para o Supremo Tribunal Federal-STF, mas estes tribunais não julgaram os recursos e a decisão se tornou definitiva – transitou em julgado. Assim, depois de mais de 20 anos da ascensão, os 18 processos, na medida em que são analisados no Superior Tribunal de Justiça, estão retornando para a Justiça Federal em Macapá para cumprir a decisão, ou seja, para os servidores retornarem aos cargos de origem.
Há cargos que nem existem mais na estrutura da Administração Federal, como motorista, servente, datilógrafo…

Sem entrar no mérito da decisão, é preocupante a situação de servidores que, há mais de 20 anos, exercem cargos com remuneração já ajustada ao seu orçamento doméstico e sua vida como um todo passem a receber uma remuneração bem menor da qual já estavam habituados, considerando-se que todos estão com idade avançada, às vésperas da aposentadoria, sem mais tempo de buscar outro emprego ou participar de concurso.  Isso afeta não só a economia doméstica, mas também o psicológico do servidor que tem de manter o sustento de sua família com salário reduzido.

E claro que essa situação vai, também, refletir na economia do Estado que, com a redução salarial, terá menos dinheiro circulando.
A situação é séria e merece a atenção dos governantes, políticos e sindicatos.

Programação: Observando em Latitude 0°
Dia: 18/04/2013
Hora: 19 às 21 horas
Local: Museu Sacaca
Entrada franca

Do Portal do Ministério Público:

A Promotoria de Justiça da Cidadania e Defesa da Saúde de Macapá ingressou com Ação de Execução, no último de 26 de março, para obrigar o Estado do Amapá a regularizar o fornecimento de medicamentos, depois de inúmeras reclamações trazidas ao Ministério Público.
Em audiência realizada no último dia 12/04, a juíza Keila Utzig, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, impôs ao Estado do Amapá o prazo de 45 dias para que o abastecimento de medicamentos da rede Estadual de Saúde fosse regularizado, fixando multa diária de R$ 10.000,00 ao Estado e de R$ 1.000,00 à Secretária Estadual de Saúde.
O promotor de Justiça André Araújo esclareceu que “já havia sido feito um acordo judicial, no qual o Estado se comprometera a manter regularizado o abastecimento de medicamentos. Com o descumprimento do acordo, não restou alternativa senão o pedido de execução, diante das reclamações trazidas recentemente à Promotoria de Justiça”.
A decisão inclui o fornecimento de medicamentos para tratamento de câncer, conforme esclareceu o promotor.