Do Congresso em Foco

Governo dá cargos por voto contra impeachment

O governo começou a entregar os cargos de primeiro e segundo escalões a dirigentes partidários e parlamentares que prometem votar contra impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Para tentar obter o apoio dos 48 deputados do PP, o Palácio do Planalto ofereceu ao partido a indicação do próximo ministro da Saúde e a manutenção de um representante da legenda no Ministério da Integração Nacional. Segundo fontes do governo, o Planalto vai substituir o ministro da Saúde, deputado Marcelo Castro (PI), que é da ala governista do PMDB, por um representante do PP. Castro vai reassumir o mandato na Câmara e votará contra o impeachment. (Leia mais)

“Eu não tenho nada contra o Michel Temer. A única coisa que eu poderia falar é ‘companheiro Temer, se você quer ser presidente da República, disputa eleição, meu filho. Vai para a rua pedir voto”.

(Ex-presidente Lula hoje em ato em apoio à Dilma em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)

Leia a íntegra da defesa de Dilma clicando aqui 

Da Agência Brasil

O prazo para a presidenta Dilma Rousseff apresentar sua defesa, por escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o processo de impeachment, termina nesta segunda-feira (4), quando deverá ser realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada à contagem de prazo para que defesa da presidenta seja apresentada.

Com a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vai elaborar o  parecer, que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser entregue à comissão às 16h30m desta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado.

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Da Agência Brasil 

Do Congresso em Foco

Carbono 14 liga Lava Jato ao mensalão
O empresário Marcos Valério, o ex-secretário do PT Silvio Pereira e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares estão entre os alvos da nova etapa da Lava Jato, que vê semelhança entre os dois esquemas

Para os brasileiros, a corrupção é um filme antigo e de mau gosto protagonizado pelos políticos há muito tempo no país. Na 27ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Carbono 14, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (1o), o velho filme passou a ter também os mesmos atores. Nomes como o do operador do mensalão, Marcos Valério, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira voltaram a ser associados a um esquema de corrupção, desta vez, o chamado petrolão, investigado pela Lava Jato.

Em entrevista coletiva, o procurador do Ministério Público Federal Diogo Castro, integrante da força-tarefa da Lava Jato, disse que há semelhança entre os dois esquemas. “Há similaridades com metodologia adotada no mensalão, pelo uso de instituição financeira para pagamento de empréstimos fraudulentos, tendo como retorno favores do governo federal. Neste caso, o pagamento foi a utilização de contrato com a Petrobras”.

Marcos Valério, que deve ser denunciado por lavagem de dinheiro na Lava Jato, foi considerado o principal operador do mensalão. Ele acabou condenado a 37 anos de prisão. Desta vez, ele sequer foi ouvido pelos investigadores. (Leia a matéria completa aqui)

Randolfe apresenta 19 propostas contra Corrupção

 Os dezenove projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional que apresentam medidas para frear a corrupção no país já foram apresentados ao Senado Federal por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e estão à espera de designação de relatores mas já estão em tramitação.

Os PLSs e a PEC são resultado do trabalho minucioso do Ministério Público Federal que nos últimos oito meses coletou, com a ajuda de integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e voluntários da sociedade civil, mais de duas mil assinaturas de brasileiros a favor do pacote com propostas pelo fim da corrupção.

As propostas do MPF incluem agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

– O corrupto, alerta o MPF, terá motivos para abandonar a corrupção, pela criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, pela prevenção à corrupção, transferência e proteção à fonte de informação – lembrou o senador Randolfe durante cerimônia de entrega das assinaturas na Câmara dos Deputados em Brasília, na última terça-feira (29).

O senador falou ainda que, com a ajuda do Ministério Público Federal, foi possível desdobrar as dez medidas anticorrupção num “pacote legislativo que, aqui no parlamento, se transforma num conjunto homogêneo de 19 projetos de lei e uma PEC”.

Em discurso no plenário o senador foi enfático “Não adianta conseguir as assinaturas se o Congresso não se movimentar. A corrupção está no aparato legal que beneficia o corrupto e nós precisamos mudar isso. Deixo um alerta para a sociedade civil – não esperem boa vontade na tramitação lá na Câmara, temos papel importante ao pressionar a aprovação dessas matérias. Não vamos deixar as propostas ficarem esquecidas nas gavetas dos gabinetes”.

(Texto: Heloísa Almeida/Gabinete do senador Randolfe Rodrigues) 

Do Congresso em Foco

As planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa de um ex-executivo da Odebrecht listam repasses a pelo menos 316 políticos de 24 partidos, revelando ser ainda mais longa do que a estimativa inicial onde havia a informação de que 200 políticos haviam sido citados.

A apuração do jornal Folha de S. Paulo mostra que a planilha, apesar de ter mais nomes do que o calculado inicialmente, continua com seu caráter ecumênico e envolvendo políticos pró e contra o impeachment.

Os repasses foram feitos nas campanhas municipais de 2012 e para a eleição de 2014. Porém, não se pode afirmar com certeza de que se tratam os números das planilhas. Podem ser doação legal, caixa dois, ou propina. (Leia a matéria completa aqui)