“Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha.”
Senador Randolfe Rodrigues – PSOL/AP
Categoria: Nacional
Senado aprova fim do financiamento de empresas a campanhas
Da Agência Senado
Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.
O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.
Pela 5a vez consecutiva Randolfe é apontado como um dos mais influentes políticos do país
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou hoje a lista dos cem Cabeças do Congresso, ou seja, os deputados e senadores mais influentes de fevereiro a julho deste ano.
O Amapá não tem nenhum deputado federal na lista, em compensação tem dois senadores: Randolfe Rodrigues (PSOL) e João Capiberibe (PSB).
Randolfe Rodrigues faz parte da lista pela quinta vez consecutiva.
Para a classificação e definição dos nomes que lideram o processo legislativo, o DIAP adotou critérios qualitativos e quantitativos que incluem aspectos posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais. “Entendemos como critério posicional ou institucional, o vínculo formal ou o posto hierárquico ocupado na estrutura de uma organização; o reputacional, a percepção e juízo que outras pessoas têm ou fazem sobre determinado ator político; e o decisional, a capacidade de liderar e influenciar escolhas”, explica o DIAP. Vale ressaltar que esses métodos são aceitos pelos cientistas políticos.
Com base nesses critérios, para chegar aos cem mais influentes parlamentares a equipe do DIAP fez entrevistas com deputados e senadores, assessores das duas Casas do Congresso, jornalistas, cientistas e analistas políticos, além de levantamentos minuciosos de pronunciamentos, apresentação de proposições, resultados de votações, intervenções nos debates do Legislativo. O DIAP leva em conta ainda o saber, o equilíbrio, a prudência, a credibilidade e a respeitabilidade, que ao lado da experiência, são atributos que credenciam um parlamentar perante seus pares e abrem caminho para influenciar no processo decisório.
CPI da Petrobras – Zé Dirceu fica calado
Dirceu e empresário ficam calados durante depoimento à CPI da Petrobras
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil
Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, foi o primeiro a ser ouvido hoje (31), na série de depoimentos que a comissão marcou para esta semana em Curitiba, onde se concentram as investigações.
Orientado por seus advogados, Dirceu não respondeu às perguntas feitas pelos membros da comissão. O ex-ministro está preso desde o último dia 3, na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, acusado pelo Ministério Público Federal de comandar esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras. O representante no Brasil da empresa italiana Saipem, João Antonio Bernardi Filho, segundo a prestar depoimento, também permaneceu em silêncio.
PF deflagra Operação Quinto Elemento
A Polícia Federal deflagrou hoje (27/8) a Operação Quinto Elemento, com o objetivo de desarticular complexa organização criminosa especializada no tráfico de drogas sintéticas atuante no estado de Goiás, com colaboradores em vários estados do País.
Cerca de 400 policiais federais, de diversas regiões do país, estão dando cumprimento a 145 mandados judiciais nos estados de Goiás, São Paulo, Paraná, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e no Distrito Federal. São 30 mandados de prisão temporária, 08 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de condução coercitiva, 55 mandados de busca e apreensão e 12 sequestro de bens imóveis, incluindo um prédio residencial de 20 apartamentos.
Acareação entre Costa e Youssef mantém contradições
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
A acareação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ontem (25), entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, manteve, em linhas gerais, as contradições apontadas nas delações premiadas dos dois acusados de integrar o esquema de corrupção e pagamento de propina investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Ao responder perguntas feitas pelos deputados, tanto Youssef quanto Costa mantiveram versões distintas sobre o suposto repasse de dinheiro para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010.
Em depoimentos à Justiça Federal, Costa disse que o ex-ministro Antonio Palocci, que era o coordenador da campanha de Dilma, pediu R$ 2 milhões. Ainda de acordo com Costa, o montante fora disponibilizado por Youssef que negou ter feito o repasse. “Eu não conheço Palocci, nem assessor dele, nem o irmão dele e não fiz o repasse. Mas existe outro réu colaborador, que está falando. Há uma investigação em relação ao Palocci e, em breve, vocês vão saber quem repassou os recursos”, disse Youssef ao ser acareado na CPI.
Perguntado se o esquema seria de conhecimento do Palácio do Planalto, Youssef respondeu que não poderia confirmar, mas que, a partir de conversas com Costa, formou essa percepção. “Essa percepção eu tive por conta do que eu ouvia nas conversas com o [Paulo Roberto Costa] que, às vezes, dizia que pedia uma sinalização do Planalto”, afirmou.
Por sua vez, Costa disse que nunca tratou de assuntos relativos à Petrobras “com ela [Dilma Rousseff, que à época presidia o Conselho Administrativo da estatal] ou com o [então] presidente Lula sobre qualquer problema na Petrobras. Se ela sabia ou não, eu não tenho como confirmar”, afirmou Costa.
As maiores surpresas na acareação vieram de Youssef, que apontou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) como o responsável por intimidá-lo e à sua família. Em resposta a uma pergunta de Pansera sobre quem o estaria intimidando, o doleiro quebrou o silêncio e acusou o deputado de ser o autor das intimidações.
“É vossa excelência. Vossa excelência sabe que as minhas filhas nunca participaram de nenhum esquema fraudulento ou que tiveram propriedades em nome ou qualquer coisa que seja. Mas vossa excelência insiste nisso”, disse o doleiro.
Pansera retrucou que estava se sentindo ameaçado “por um bandido que já está, inclusive, condenado”. “Eu acho que a CPI tem que tomar algum tipo de iniciativa. Em defesa da minha vida, inclusive”, afirmou o deputado autor de requerimentos que pede a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Youssef e suas filhas.
O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), nesse momento, intercedeu, rebateu as acusações e disse que defenderia as “prerrogativas parlamentares”. “No entendimento dessa comissão, requerimento de convocação não configura ameaça a ninguém”, afirmou Motta.
Ao ser indagado pelo deputado Jorge Sola (PT-BA) se houve “dinheiro de Furnas para Aécio”, o doleiro confirmou o que já havia declarado em depoimentos anteriores de que o ex-deputado José Janene (PP-PR), condenado no processo do mensalão, já falecido, disse-lhe que dividia a diretoria de Furnas com o então deputado Aécio Neves.
“Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene, que era meu compadre, e eu era operador dele”, respondeu Youssef. Furnas, subsidiária da Eletrobrás e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, fez parte de um esquema de pagamento de propina também operado por Youssef, entre 1996 e 2000.
Perguntado se houve pagamento de propina ao senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB-MG), Youssef disse que enviou recursos oriundos de propina a Minas Gerais, mas que não poderia afirmar se os recursos foram para o senador. “Com referência ao Anastasia, eu mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui entregar. Então, a mim não foi dito que era para o Anastasia”.
Youssef confirmou ainda o que dissera em depoimentos anteriores de que houve o pagamento de R$ 10 milhões ao então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), morto em 2014, para evitar uma CPI no Congresso a fim de investigar a Petrobras, em 2009.
Durante a acareação, tanto Youssef quanto Costa também confirmaram o pagamento de R$ 1 milhão para a campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em 2010, proveniente do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
Edição: Aécio Amado
Camponeses do Araguaia recebem anistia política
Marieta Cazarré – Agência Brasil
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou, na manhã de hoje (25), 187 casos de pedidos de anistia de camponeses, vítimas de repressão entre 1967 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia, que foi marcada por confrontos entre militantes do PCdoB e as Forças Armadas.
Do total de pedidos, 30 foram deferidos e garantem aos anistiados reparação econômica. Entre os que não foram aprovados, há casos em que a comissão entendeu que ainda não tinha condições de julgar. Além disso, ainda cabe recurso aos indeferidos.
A sessão de hoje foi a terceira dedicada aos camponeses do Araguaia. O primeiro julgamento ocorreu em São Domingos do Araguaia, em 2009, quando 91 depoimentos foram apreciados e 44 pedidos, deferidos. A segunda sessão foi em abril deste ano, em Palmas, com 55 casos apreciados e 11 deferimentos. Até o momento, 85 agricultores
No Amapá apenas 100 pessoas participam da manifestação contra Dilma
Com uma temperatura de 36 graus e sensação térmica de 42 graus, o amapaense não se animou a ir para a rua protestar e pedir o impeachment da presidente Dilma.
A concentração começou as 15h na Praça da Bandeira e de lá, por volta das 16h os poucos manifestantes, sem faixas e cartazes e com um pequeno carro de som saíram percorrendo as principais ruas do centro de Macapá.
De acordo com a Polícia Militar apenas cem pessoas participam do ato.
(Fotos: Alcinéa)
“Cunha se vale do cargo de presidente da Câmara para chantagear o Executivo”, diz Randolfe
“Não acredito em impeachment da presidente Dilma. Mais fácil é o afastamento do presidente da Câmara”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) em entrevista a este blog.
O senador diz que não há qualquer dúvida do envolvimento de Eduardo Cunha nos crimes da Petrobrás. E ressalta que Cunha se vale das prerrogativas do cargo de presidente da Câmara dos Deputados para chantagear o executivo e obstruir as investigações.
Ele prevê que o segundo semestre será de “grande movimentação” no cenário político com o possível afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e a tentativade impeachment de Dilma.
O senador reconhece que o país passa por uma grave crise moral, econômica e política e que os avanços e conquistas dos primeiros anos do governo do Partido dos Trabalhadores já se esgotaram. Mas assegura que não existem razões substanciais para o impeachment da presidente Dilma.