Barbosa decreta fim do processo do mensalão para mais dois réus

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou hoje (12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado Pedro Henry (PP-MT) e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com a decisão, os mandados de prisão poderão ser expedidos para a Polícia Federal a qualquer momento. Assim como os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto, Henry também poderá renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação por ter sido condenado.

Barbosa determinou o fim do processo para Henry e Tolentino por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabem mais recursos contras a condenação. Pedro Henry foi condenado a  sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Rogério Tolentino, a seis anos e dois meses de prisão, pelos mesmos crimes.

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão estão presos, três vão cumprir penas alternativas e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido.

Alianças estaduais do PT terão que passar por crivo do diretório nacional

Da Folha de S.Paulo

Todas as coligações estaduais do PT formadas para as eleições do ano que vem terão que ser aprovadas pelo diretório nacional do partido antes de serem registradas oficialmente. Dessa forma, as eleições nos estados terão que seguir a estratégia nacional.

Em tese, a cúpula do partido poderá impor sua vontade sobre decisões estaduais. A medida foi incluída em uma resolução aprovada nesta quarta-feira (11) em uma reunião do diretório nacional em Brasília. O documento afirma que uma chapa só poderá se registrar na Justiça Eleitoral, “após a devida aprovação pela direção nacional”. Em outro documento com as diretrizes do partido para as eleições do ano que vem, afirma-se também que a presidente Dilma Rousseff poderá dar a palavra final sobre todas as coligações estaduais.

A resolução também diz que os diretórios estaduais serão orientados para que as coligações atendam às diretrizes sobre tática eleitoral e política de alianças a serem aprovadas para as eleições de 2014.

Segundo o novo secretário-geral do partido, o deputado federal licenciado Geraldo Magela (DF), a sigla priorizará o diálogo, mas esclarece que os estados deverão seguir o plano nacional do PT. “Ninguém vai impor nada de cima para baixo. Mas o que os estados precisam ter claro é que o partido precisa estar em sintonia, em uma lógica nacional para a reeleição [da presidente Dilma Rousseff]”, explicou. (Leia mais)

STF arquiva denúncia contra senadores do Amapá

O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou arquivamento das denúncias do ex-deputado Fran Júnior, contra os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), no ultimo dia 03. A falta de provas consistentes é a principal razão do arquivamento. “Acabaram os desmandos! A ação desta quadrilha é clara em tentar frear e intimidar o trabalho que venho desempenhando no Senado. Tudo está sendo esclarecido. Todas as ações judiciais possíveis serão tomadas contra os falsos acusadores”, afirmou Randolfe.

Tanto o Ministério Público Federal (MPF), quanto a Procuradoria Geral da República (PGR) já tinham dado o caso por encerrado. Bem como o Ministro Luiz Fux, no dia 07 de outubro, já havia arquivado a denúncia (PET 5051), a Ministra Rosa Weber ordenou o arquivamento das petições Nº 5054 e 5056 por determinar que não há razão para inquérito ou investigação. Os documentos originais nunca foram apresentados.

O Senador Randolfe Rodrigues já havia se posicionado no plenário do senado, quando cobrou agilidade na investigação. O senador relembrou as acusações remontam há 14 anos. “Cheguei a ser ameaçado de morte, juntamente com sua família, por esta quadrilha que atua na politica do Amapá e que deteve grande poder na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Denúncia – O caso foi arquivado pela Procuradoria Geral da República, que recomendou ao Ministério Público do Estado (MPE) que denunciasse o Sr. Fran Júnior por falsidade documental.

Fran Soares Nascimento Júnior é atualmente chefe de gabinete do deputado estadual do Amapá, Moisés Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, afastado em 2012 por denúncias de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fran Júnior também foi um dos denunciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico, do Senado, acusado de envolvimento no crime organizado, tráfico de drogas e corrupção ativa. Tendo em vista todos estes fatos, fica claro que a ação deste é uma clara tentativa de intimidação ao trabalho dos Senadores.

Sem provas – Segundo o resultado da perícia oficial realizada a pedido do MP/AP, pela Polícia Técnico Cientifica-Departamento de Criminalística/Grupo de Atividade de Perícia Especial do Estado. O laudo afirma que “indícios de falsificação por acréscimo, já que foram detectadas diferenças de espaços entre as linhas no campo destinado ao “Histórico””, onde estão descritos os valores dos recibos.

O documento destaca ainda, que a análise realizada em cópias dos documentos, as mesmas periciadas pelo Sr. Ricardo Molina, não permite afirmar que as assinaturas partiram do punho do Senador Randolfe. Como pode ser verificado, no campo conclusão do laudo: “Face aos exames realizados, os signatários concluem que os documentos, por tratar-se de fotocópias, não permitem aos Peritos afirmar que as assinaturas partiram do punho de Randolph Frederich Rodrigues Alves RG 050.360/AP.”

Desta forma, fica claro que não há, nem nunca houve qualquer participação do Senador Randolfe Rodrigues em esquema envolvendo uso indevido de dinheiro público.

(Texto: Carla Ferreira, da assessoria do senador Randolfe)

Multa para motoristas infratores vai ficar mais pesada

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Senado concluiu hoje (4), com um turno suplementar, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que endurece as punições de motoristas infratores. Na prática, o substitutivo do senador Magno Malta (PR-ES) a um Projeto de Lei 684/11, do senador Benedito de Lira (PP-AL) aumenta, em até dez vezes, as multas previstas para as infrações e, nos casos mais graves, também estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para motoristas reincidentes, as multas são dobradas.

Pelo texto aprovado, o condutor pode ser punido nos casos de embriaguês, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível.

Atualmente, ao autuar os que cometem tais infrações, os agentes de trânsito apenas apreendem o veículo e registram o número da carteira de habilitação que, em seguida, é devolvida ao motorista, que passa a responder a um processo administrativo.

A partir da proposta aprovada hoje, o documento de habilitação dos reincidentes passará a ser recolhido pela autoridade de trânsito e suspenso cautelarmente mesmo antes da conclusão do processo administrativo de cassação da carteira. Os motoristas poderão recorrer.

O texto também aumenta de dois para três anos o prazo para o infrator requerer uma nova habilitação, depois da cassação. Nesse caso, o motorista terá que fazer todos os exames exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Caso não haja apresentação de recursos para a votação da matéria em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Genoíno decide renunciar ao mandato de deputado

Da Folha de S.Paulo
03/12/2013 – 14h18
Genoino vai renunciar ao mandato para evitar cassação
Márcio Falcão

Preso desde o dia 15 de novembro, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) decidiu nesta terça-feira (3) renunciar ao mandato. A informação foi confirmada pelo deputado Márcio Bittar (PSDB-AC).

A Mesa Diretora da Câmara se reuniu hoje para decidir se abria ou não o processo de cassação. Aos 67 anos, o deputado licenciado passou por uma cirurgia cardíaca em julho, mas parecer de uma junta médica da Câmara divulgado na semana passada negou seu pedido de que fosse imediatamente aposentado por invalidez.

Mesmo licenciado, Genoino recebe o salário integral de R$ 26,7 mil. Caso seja cassado, passará a receber aposentadoria proporcional aos anos de mandato (ele entrou na Câmara em 1983), de cerca de R$ 20 mil. (Leia mais)

Randolfe em segundo lugar nas intenções de voto para presidente

Em sua coluna na revista Época, o jornalista Felipe Patury divulgou hoje resultado de pesquisa de intenção de voto para presidente da República feita no Amapá em novembro.
Dilma Rousseff lidera a pesquisa com  53%.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL) é o segundo colocado. Ele tem 24%, deixando longe, muito longe,   Aécio Neves (7%) e  Eduardo Campos (6%).
A pesquisa foi feita antes do Congresso do PSOL que decidiu pela pré-candidatura de Randolfe a presidente da República. A tendência é que as próximas pesquisas apontem significativo crescimento de Randolfe Rodrigues e, consequentemente, queda de Dilma no Amapá.
É esperar para conferir.

rand-pesquisa

É do Amapá o candidato do PSOL a presidente da República

Do G1, em Brasília
01/12/2013 22h36 – Atualizado em 01/12/2013 22h37

PSOL escolhe Randolfe Rodrigues para disputar eleições presidenciais

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi escolhido neste domingo (1º) pelo seu partido para disputar as eleições presidências de 2014. Ele criticou as candidaturas apresentadas até o momento para concorrer ao pleito do próximo ano e disse que buscará aliança com outros partidos de esquerda, como PSTU e PCB.

Randolfe concorreu à indicação com a ex-deputada do Rio Grande do Sul, Luciana Genro. O nome do senador foi escolhido durante o 4º Congresso Nacional do PSOL, que ocorreu em Brasília.

As convenções partidárias que divulgarão oficialmente os candidatos só poderão ocorrer a partir de 10 em junho, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Somente a partir dessa data, portanto, Randolfe poderá ser considerado pré-candidato às eleições.

O senador criticou os prováveis candidatos que disputarão o pleito do ano que vem, como a presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) e a ex-ministra Marina Silva (PSB). Para Randolfe, esses nomes não trazem mudança ao modelo político atual.

“Esse modelo não teve mudança, não teve ruptura desde o final da ditadura militar. É um modelo que mantém um padrão de desenvolvimento econômico, que tem levado ao país a não ter crescimento. Que tem mantido o nosso país como a 95ª nação do planeta no ranking da Unesco”, afirmou o senador após congresso do PSOL.

Ainda de acordo com Randolfe, o PSOL pretende “abrir diálogo” com outras legendas da esquerda, como PSTU e PCB, e com movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

“Vamos começar a construir uma agenda e um programa de governo, envolvendo o partido e envolvendo esses setores sociais”, afirmou o futuro candidato.

O PSOL também escolheu Luiz Araújo como novo presidente nacional do partido. Ele é professor da Universidade de Brasília (UnB) e assessor de Randolfe Rodrigues no Senado.

Senado aprova texto-base da PEC do Voto Aberto

Da Agência Senado

Por 58 votos a 4, o Plenário aprovou agora, em segundo turno, o texto-base da PEC do Voto Aberto (PEC 43/2013), que acabaria com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. Pelo texto-base ficam abertas as votações de cassações de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.

Mas o alcance do voto aberto ainda pode ser modificado, porque os senadores precisam votar dois destaques, que retiram trechos importantes do texto principal da PEC 43/2013.

Cada destaque precisa receber, no mínimo, 49 votos para ser aprovado.