“Se morrer aqui (na Papuda), o povo livre deste País que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes.”
(Ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino)

BRASÍLIA – Após a fuga para a Europa de Henrique Pizzolato, técnicos da área internacional do Ministério da Justiça começam nesta segunda-feira,  a traçar uma estratégia para pedir formalmente à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o escândalo do mensalão.

Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias. Numa carta divulgada no fim de semana, ele disse que o julgamento teve “nítido caráter de exceção”.

Além do Ministério da Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é o encarregado da acusação no processo do mensalão, deverá encaminhar nesta segunda-feira  um pedido de providências ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Pizzolato. (Leia mais)

O feriado de 15 de Novembro fica na história como o dia em que a turma do mensalão foi parar na cadeia. Na tarde de hoje o Supremo Tribunal Federal  (STF) expediu 12 mandados de prisão do processo do mensalão, dez condenados já se apresentaram à Polícia Federal: José Dirceu, José Genoino, Cristiano de Mello Paz, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz, Kátia Rabello, Jacinto Lamas, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e José Roberto Salgado. Faltam se apresentar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Alguns se apresentaram na PF de São Paulo, outros na PF de Minas Gerais. Todos eles serão levados em avião da Polícia Federal para Brasília no máximo até domingo.

Os condenados:

1. José Dirceu
2. José Genoino
3. Delúbio Soares
4. Marcos Valério
5. Cristiano Paz
6. Ramon Hollerbach
7. Simone Vasconcelos
8. Kátia Rabelo
9. José Roberto Salgado
10. Romeu Queiroz
11. Jacinto Lamas
12. Henrique Pizzolatto

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) formalizou nesta quarta-feira (13), na Presidência do Senado, a entrega do projeto de resolução que devolve o mandato ao 24º presidente da República, João Goulart (1961-1964), destituído do cargo por meio de golpe militar. Depois de receber o projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu estar “comprometido” com a iniciativa de Randolfe, e sugeriu ainda que líderes partidários aprovem a proposição já na próxima sessão do Congresso, marcada para a próxima terça-feira (19). Seria uma alternativa mais rápida para o conteúdo do projeto de resolução, que primeiro tem de passar pela Câmara e, uma vez aprovado em plenário, repetir o procedimento no Senado.

Acompanhado de seus companheiros de partido, os deputados Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ), além do primeiro signatário do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), entre outros, Randolfe fez referência ao conteúdo da proposição em questão e declarou que a “causa de nossa resolução é a causa da democracia”. Para o senador amapaense, a “representação suprapartidária” presente à Presidência do Senado lá estava para “restaurar a verdade histórica”.

“Estou aqui acompanhado de herdeiros do trabalhismo de João Goulart”, disse Randolfe, referindo-se a Pedro Simon e ao deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que também participou do ato de entrega do projeto. “Esta resolução está amparada por amantes da democracia brasileira.” Também participaram do ato os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Rita Esgário (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Vicentinho Alves (SDD-TO).

Renan Calheiros, por sua vez, disse que a iniciativa é “absolutamente coerente”, e que o Senado deve trabalhar para aprová-la “rapidamente”, tornando nula a sessão do Congresso que determinou a vacância da Presidência da República, na madrugada de 2 de abril de 1964, depondo João Goulart. Um dos mais antigos parlamentares do Congresso, o fundador do PMDB Pedro Simon disse que a resolução é “o ato mais singelo e mais bonito que se pode fazer” em nome da democracia e da “verdade histórica”.

Miro Teixeira foi além. Deputado constituinte, o parlamentar fluminense sugeriu que o projeto de resolução fosse sucedido de outro, desta vez restrito ao Senado, batizando o palco das decisões dessa Casa legislativa como “Plenário João Goulart”. “O Congresso se redime com sua história dando ao plenário o nome dele”, observou Miro, aplaudido pelos pares.

A formalização do projeto ocorre em momento de resgate histórico. Integrante da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Nadine Borges acompanhou nesta quarta-feira o processo de exumação do corpo do ex-presidente João Goulart no Cemitério de São Borja, no Rio Grande do Sul. E, a exemplo de Randolfe, acompanhará a comitiva que conduzirá amanhã (quinta, 13), a partir da Base Área do Distrito Federal, os restos mortais do ex-presidente à cerimônia de homenagem prevista para as 10h no Palácio do Planalto.

Alcançado o número mínimo de adesões à proposta (20 senadores e 80 deputados), Randolfe já articula a rápida aprovação do projeto em plenário, aproveitando o momento em que a memória de João Goulart é celebrada. “Jango”, como era conhecido o ex-presidente pelo PTB, foi vítima de uma articulação arbitrária capitaneada em 1964 pelo então presidente do Congresso, senador Auro Moura Andrade, com o respaldo de forças militares golpistas.

(Assessoria de Comunicação do senador Randolfe Rodrigues)

Do portal do Ministério da Justiça

Brasília, 13/11/2013 – Teve início nesta quarta-feira (13), em São Borja (RS), a exumação do corpo do ex-presidente da República João Goulart. O processo está sendo acompanhado pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ontem (12) eles participaram de audiência pública no município gaúcho para dar esclarecimento sobre a operação.

Cardozo e Maria do Rosário informaram à população local que o trabalho está sendo coordenado pela Polícia Federal e objetiva investigar a possibilidade de envenenamento de Jango, que teria morrido de ataque cardíaco, na Argentina, em 6 de dezembro de 1976. A investigação tem a cooperação de peritos do Brasil, Cuba, Argentina e Uruguai, além de observadores do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Para o ministro da Justiça, a elucidação da verdade é um pressuposto básico do sistema democrático. “Os familiares têm o direito de saber como morreram seus entes queridos. Cidadãos têm o direito de saber como morreram seus lideres”, afirmou Cardozo.

A ministra Maria do Rosário agradeceu à família do ex-presidente pela confiança depositada no governo federal. “A nação brasileira assumiu um caminho definitivo para a democracia. Este é o sentido político da homenagem que o presidente João Goulart receberá em Brasília, com as devidas honras de chefe de Estado”, disse.
O filho de Jango, João Vicente Goulart, ressaltou que trata-se de um resgate histórico não apenas para sua família, mas para todo o país. “A grande vítima do golpe foi a Constituição brasileira, o povo brasileiro. Hoje é o primeiro grande passo para contarmos uma história que foi omitida durante muitos anos”, disse.

Exumação
Para prestar honras a Goulart, nessa quarta-feira (13), os restos mortais do ex-presidente estão sendo exumados de seu jazigo na cidade de São Borja (RS). De lá, o corpo segue para Brasília, onde será homenageado e, após isso, passará por exames para finalmente tentar desvendar o mistério por trás de sua morte.

Após um pedido da família de Goulart, realizado no dia 18 de março, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) decidiu investigar a morte do ex-presidente. Uma portaria, assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e publicada no dia 7 de novembro no Diário Oficial da União, criou o grupo composto por representantes da própria secretaria, da CNV e da Polícia Federal para coordenar as investigações.

Da Agência Senado

Os senadores aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira (12), com 51 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). A previsão de senadores e líderes governistas é que a área da saúde terá pelo menos R$ 64 bilhões a mais até 2018, R$ 8 bilhões já no próximo ano. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29 (12% e 15%, respectivamente).

A PEC 22A/2000, apresentada em 2000 pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, estabelece agora percentuais obrigatórios também para a União. O aumento dos recursos do Orçamento da União destinados à saúde acontecerá de maneira escalonada: aplicação mínima obrigatória de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. Esse percentual inclui tanto os recursos das emendas parlamentares quanto os dos royalties do petróleo.

De acordo com o texto aprovado, também será obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida no exercício anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados na área de saúde.

O volume de recursos contidos em emendas parlamentares ao Orçamento, cuja execução será obrigatória pelo governo, equivalente a 1,2% da RCL, algo em torno de R$ 8 bilhões, no total, cerca de R$ 14 milhões para cada senador e deputado. Metade dessa verba terá de ser aplicada, obrigatoriamente, em emendas destinadas à saúde.

Da Agência Senado

Restos mortais de Jango chegarão a Brasília com honras de chefe de Estado, informa Randolfe

Randolfe e bancada do PSOL mais uma vez se destacam no Prêmio Congresso em Foco

Por mais um ano, a Bancada do PSOL foi destaque na cerimônia de premiação do Prêmio Congresso em Foco 2013. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado Chico Alencar (PSOL-SP) abriram a noite de premiação, recebendo um troféu por terem sido escolhidos, pelos jornalistas, como os melhores parlamentares do Congresso, nas categorias Senador e Deputado. É o segundo ano consecutivo que Randolfe é eleito o melhor senador do país, pelos jornalistas que cobrem o Congresso.  Chico Alencar também. O Prêmio do site Congresso em Foco,  tem por objetivo reconhecer  parlamentares com atuação destacada no Congresso Nacional.

Para o senador amapaense, as premiações e o fato dos quatro parlamentares do partido figurarem entre os melhores do Congresso Nacional, são um reflexo do trabalho do PSOL para mudar o Brasil.

“Isso é a síntese do trabalho de uma bancada pequena, mas plural, que atua na defesa de um Brasil melhor. Na defesa dos direitos humanos, dos interesses do povo. Temos disposição para mudar esse país e fazer com que ele seja um país que respeite a diversidade, com homens e mulheres livres e com direitos iguais. Um Brasil que ande para frente”, disse Randolfe.

Na categoria parlamentar do Futuro, Randolfe foi o segundo mais votado. O primeiro lugar ficou com outro parlamentar do PSOL, o deputado Jean Wyllys (RJ).  A categoria premiou os deputados e senadores de até 45 anos, que se destacam no Congresso. Entre os melhores senadores do país, Randolfe foi o quarto mais votado, entre os 10 selecionados pelos jornalistas.

Deputados do PSOL entre os cinco melhores deputados do Congresso

Na categoria de melhor deputado, os três parlamentares do PSOL ficaram entre os 5 mais votados, dos 25 deputados selecionados. O primeiro lugar ficou com o deputado Jean Wyllys (RJ); Chico Alencar ficou em terceiro e Ivan Valente no quinto lugar.

Randolfe foi premiado em mais duas categorias: Defesa da Democracia e Defesa da Gestão Pública. Nas duas categorias, o primeiro lugar ficou com o deputado Chico Alencar (RJ).  Chico  foi o segundo mais votado ainda na categoria Defesa da Seguridade Social e dos Servidores Públicos.

O deputado federal e presidente do PSOL, Ivan Valente (SP), também foi destaque na premiação. Ivan foi o vencedor na categoria Defesa dos Consumidores e o segundo mais votado na Defesa da Educação.

(Assessoria de Comunicação do senador Randolfe Rodrigues)

Preso em 1971 no Doi-Codi e barbaramente torturado,  Alex Polari sobreviveu, inclusive para denunciar ao próprio Tribunal Militar as torturas que viu e que sofreu e o assassinato do filho de Zuzu Angel, que ele retrata no poema “Canção para Paulo”.
Enquanto esteve na prisão (1971-1980) escreveu dois livros: Inventário de Cicatrizes e Camarim de Prisioneiro. Deles, pincei estes dois poemas:

Colônia Penal Brazilliensis
Desligaram as máquinas
o que restou, jogaram no fosso
dos ossos fizeram pentes
dos corpos piruetas
dos cabelos perucas
dos pentelhos palitos
da pele roupas
e da voz agoniada e rouca
eles foram costurando cada grito e cada boca
um por um deles foram juntando
eco por eco de desespero
caco por caco de amargura
e assim eles inventaram esse silêncio.

Canção para Paulo
Eles costuraram tua boca
com o silêncio
e trespassaram teu corpo
com uma corrente.
Eles te arrastaram em um carro
e te encheram de gases,
eles cobriram teus gritos
com chacotas.
Um vento gelado soprava lá fora
e os gemidos tinham a cadência
dos passos dos sentinelas no pátio.
Nele, os sentimentos não tinham eco
nele, as baionetas eram de aço
nele, os sentimentos e as baionetas
se calaram.
Um sentido totalmente diferente de existir
se descobre ali,
naquela sala.
Um sentido totalmente diferente de morrer
se morre ali,
naquela vala.
Eles queimaram nossa carne com os fios
e ligaram nosso destino à mesma eletricidade.
Igualmente vimos nossos rostos invertidos
e eu testemunhei quando levaram teu corpo
envolto em um tapete.
Então houve o percurso sem volta
houve a chuva que não molhou
a noite que não era escura
o tempo que não era tempo
o amor que não era mais amor
a coisa que não era mais coisa nenhuma.
Entregue a perplexidades como estas,
meus cabelos foram se embranquecendo
e os dias foram se passando.