Calendário eleitoral

Filiação partidária

Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

Pesquisas eleitorais

Olha aí: desde ontem está proibido divulgar, por qualquer meio, pesquisas eleitorais que não tenham registro junto à Justiça Eleitoral.O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.
A divulgação de pesquisas não registradas constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Isso consta da resolução aprovada pelo TSE em dezembro passado.

Calendário eleitoral

Vai ser candidato a senador, governador, deputado federal ou estadual em 2018?
Então presta atenção no calendário eleitoral aprovado este mês pelo TSE.

– 7 de abril: último dia para governadores, presidente da República e prefeito deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo;

– 18 de junho: data em que a Justiça Eleitoral vai divulgar o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo é uma novidade instituída pela minirreforma eleitoral;

– 20 de julho a 5 de agosto: período para convenções partidárias escolherem as coligações e candidatos;

– 16 de agosto: início da propaganda eleitoral;

– 7 de outubro: dia da votação do 1º turno;

– 12 de outubro: início da propaganda eleitoral do 2º turno;

– 28 de outubro: dia da votação do 2º turno.

No Pará, MPF entra com ações contra ex-senador por desvio de R$ 216 milhões

 O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça seis ações por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belém e ex-senador Duciomar Gomes da Costa (PTB) pelo desvio de R$ 216.783.250 entre 2005 e 2012.

Também foram acusadas outras 14 pessoas e seis empresas envolvidas nas fraudes na contratação de empresas para a realização de obras de urbanização na capital paraense e para a prestação de serviços de comunicação social à prefeitura.

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Gestão compartilhada

“A gestão compartilhada é uma tecnologia social capaz de renovar a política e juntar a vontade da população de construir um país melhor, uma sociedade onde o cidadão volte a acreditar nas suas instituições, que o cidadão passe a acreditar nele mesmo, na possibilidade que ele tem de exercer o efetivo controle. É necessário que a sociedade desperte para as suas próprias possibilidades, e a tecnologia digital permite isso.”
João Capiberibe, senador (PSB-AP)

Capiberibe apresenta projeto na Conferência Nacional da OAB

O senador João Capiberibe (PSB/AP) apresenta nesta quarta-feira (29/11), na XXIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PLS 325/2017, que institui a Gestão Compartilhada. O parlamentar, que também é autor da Lei Complementar nº 131, a Lei da Transparência, vai representar o Partido Socialista Brasileiro, que tem como bandeira a participação da população no controle dos gastos públicos.

Em recente visita à OAB, em Brasília, o presidente Cláudio Lamachia afirmou “que o PLS 325/2017 é um projeto que transforma cada cidadão em fiscal dos recursos públicos, um projeto muito interessante de controle social, uma importante ferramenta contra a corrupção e a favor da gestão pública”, destacou. Continue lendo

Participação feminina na política

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, promove, em 28 de novembro, a conferência “Participação Feminina na Política”. Serão ouvidos representantes do poder público, dos partidos políticos e dos cidadãos em geral, com a finalidade de identificar as dificuldades e propor soluções para a desigualdade de gênero na política. O evento terá inicio às 14h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.  (Leia mais)

Justiça manda prender 3 deputados no RJ

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os parlamentares foram indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus. (Leia mais)

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