Nota da defesa sobre anulação dos processos de Moro contra Lula

Nota de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins
sobre a decisão do Ministro Edson Fachin:

Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins

Fachin anula ações da Lava Jato contra Lula

Do Estadão
Fachin anula ações da Lava Jato contra Lula: entenda alcance da decisão contra o petista

Ministro derrubou duas condenações e mandou à estaca zero quatro ações penais que miram o ex-presidente, permitindo eventual candidatura em 2022

Paulo Roberto Netto e Pepita Ortega
08 de março de 2021 | 19h54

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, surpreendeu a política brasileira nesta segunda, 8, ao anular todas as quatro ações penais do ex-presidente Lula na Lava Jato do Paraná. A decisão atendeu um argumento antigo da defesa, que questionava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista.

Apesar de não envolver diretamente a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, a manobra de Fachin esvazia as discussões sobre a quebra de imparcialidade do ex-magistrado, uma vez que derruba, automaticamente, as suas decisões.

Entenda os principais pontos envolvendo a decisão e seu alcance:
Como fica a situação de Lula na Lava Jato?

Na prática, os processos contra Lula voltam à estaca zero. A decisão de Fachin anula todos os atos desde o recebimento das denúncias, que abriram as quatro ações penais da Lava Jato contra o petista, incluindo as duas condenações que previam, somadas, as penas de 25 anos e 11 meses de prisão a Lula nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

Lula deixa de ter o status de condenado e passa a ser um cidadão livre, com os direitos políticos restabelecidos.

A decisão derruba as condenações no triplex do Guarujá?
(Leia a matéria completa clicando aqui)

Davi é eleito presidente da CCJ, a comissão mais importante do Senado

Por aclamação, o ex-presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), foi eleito, nesta quarta-feira (24), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) será o vice-presidente.

Davi vai suceder Simone Tebet (MDB-MS) na presidência da comissão. A CCJ
é considerada a mais importante da Casa, já que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas, sendo, portanto, parada obrigatória para todas as propostas que tramitam no Senado.

Ao lado de Anastasia, já na mesa da presidência, Davi falou da responsabilidade do novo desafio.

“Examinar a constitucionalidade das matérias em tramitação no Senado Federal, mesmo elas tendo passado por uma, duas, três comissões antes de chegar a esta comissão, é, concretamente, a consolidação do processo legislativo. Por isso, ao lado do professor Antônio Anastasia, este valoroso companheiro de notável saber jurídico, vamos trabalhar com afinco para garantir a aprovação de todas as propostas das quais o Brasil precisa para crescer”, disse.

O novo presidente da CCJ, cujo mandato vai até 2023, falou em conciliação e respeito.

“A gente pode divergir, mas não pode se agredir. Que possamos, respeitar a legitimidade do mandato do outro, respeitar a opção daquele que é contrário, mas que a gente tente, dentro do limite, o máximo possível, se respeitar, se posicionar, sem agredir e sem ofender uns aos outros”, assinalou, em tom conciliatório.

Davi disse que vai tratar a condução das matérias com espírito público e responsabilidade. E afirmou que “a pauta da CCJ será a pauta do Brasil”.

“Tenho muito a agradecer. A começar pela possibilidade de cumprir mais essa missão em nome do Senado da República. Há 215 milhões de brasileiros que nos confiaram o voto e nos delegaram o poder de legislar para melhorar a vida deles. Então, o meu compromisso, hoje e sempre, é orgulhar o Brasil, defender os estados da federação e agradecer sempre, de uma maneira muito especial, ao meu Amapá, que me trouxe a esta Casa”, finalizou Alcolumbre.

(Assessoria de Imprensa de Davi Alcolumbre)

Davi faz balanço legislativo ao deixar a presidência do Senado

Ao conduzir a 1ª reunião preparatória para o ano legislativo 2021, nesta segunda-feira (1ª), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), fez um breve balanço da atividade legislativa dos últimos dois anos, período que esteve à frente da presidência da Casa.

Davi Alcolumbre agradeceu o trabalho e a convivência com todas as senadoras e senadores, servidores da Casa, e membros dos outros Poderes da República. Ainda destacou os bons resultados da produção legislativa e as ações realizadas pelo Parlamento brasileiro durante a pandemia da covid-19 no país.

“Nunca, por nenhum momento, me afastei dos princípios democráticos. Muito ao contrário. Eu os defendi com todas as minhas forças. A democracia é a espinha dorsal da liberdade, fiadora maior da nossa Constituição, a maior conquista do nosso povo, o mecanismo que permite a vigilância sobre as instituições e o regime que possibilita a escolha de governantes pelo voto”, disse Davi.

O presidente do Senado relembrou durante o seu pronunciamento que buscou, desde o primeiro dia do seu mandato, a pacificação do Senado Federal e a construção de consensos.

“Dois anos que exigiram tolerância, paciência, resiliência. A paciência de calar e não revidar uma ofensa injusta. A tranquilidade de buscar ouvir o outro lado e construir pontes. O inesgotável esforço de construir consensos e, quando eles fossem impossíveis, construir a mais ampla maioria ao nosso alcance”, citou o senador do Amapá.

Sobre a produtividade legislativa Davi Alcolumbre apontou dados expressivos.

“Nunca se viram tantas votações nominais unânimes como no último ano, nunca tantos vetos presidenciais foram reavaliados pelo Congresso Nacional, nunca se votaram tantas matérias em ano eleitoral como logramos votar em 2020”. Entre as principais reformas aprovadas pelos senadores estão previdenciária, de licitações e de recuperação judicial e falências, além do marco legal do saneamento básico, da indústria do gás, a permanência do FUNDEB permanente e a autonomia do Banco Central.

Davi destacou as ações aprovadas pelos senadores para amenizar os efeitos da pandemia na vida e na renda dos brasileiros. Entre elas a fixação do auxílio emergencial em seiscentos reais; o socorro às micro e pequenas empresas por meio do PRONAMP; o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus; a PEC do Orçamento da Guerra pela Vida; a destinação de recursos para a pesquisa, desenvolvimento e distribuição da vacina.

Outro ponto destacado, foi o desenvolvimento do Sistema de Deliberação Remota, que permitiu que o Congresso não tivesse suas atividades interrompidas durante o isolamento social.

“Movidos pela força da urgência, fomos o primeiro parlamento do mundo a adaptar suas normas, tradições e tecnologias para realizar sessões 100% remotas, seguras e eficientes. E isso se mostrou essencial para que, em um momento de crise, o Parlamento continuasse funcionando e cumprindo seu dever”, ressaltou Davi.

O pronunciamento de Davi Alcolumbre aconteceu antes do início do processo de votação para a escolha do novo presidente do Senado. Primeiro amapaense no comando da Casa, Davi cumpre mandato de senador até janeiro de 2023.

(Ascom)

Randolfe é o parlamentar mais transparente da Região Norte

De acordo com uma coleta de dados realizada pelo Radar Congresso em Foco, que avalia o nível de transparência dos senadores e deputados federais, o senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (REDE-AP) é o parlamentar mais transparente da Região Norte, indicado com 4 estrelas.

O trabalho do Radar Congresso em Foco leva em conta 11 indicadores de transparência digital e a primeira rodada de coleta de informações foi feita entre os meses de julho e agosto de 2020 com todos os 594 senadores e deputados federais.

Da região norte, apenas Randolfe aparece com a média de 4 estrelas. O único parlamentar que atingiu 5 estrelas é do Paraná, Oriovisto Guimarães (PODE). Os demais parlamentares nortistas ficaram com a média de 1 estrela.

“Nós temos a obrigação de manter a população informada nos nossos atos e gastos, estamos nessa posição para defender o interesse do povo, nada mais justo que possam acompanhar da melhor maneira”, explicou o senador Randolfe Rodrigues.

Método
Os indicadores selecionados pelo Congresso em Foco para medir a transparência de congressistas são alguns dos critérios comumente apontados pela literatura, especialistas e organizações da sociedade civil como sendo itens importantes para a transparência de gabinetes parlamentares. Ainda que não sejam ações exigidas pela legislação, o levantamento revelou que há parlamentares no Congresso Nacional que estão na vanguarda da transparência pública.

O método leva em conta se o parlamentar é ativo na prestação de contas via redes sociais, se tem site próprio atualizado, se o gabinete divulga online sua agenda oficial de compromissos, se publica justificativas para os gastos cobertos pela cota parlamentar, entre outros.

As informações podem ser conferidas no site: https://radar.congressoemfoco.com.br/transparencia/senado

(Júlio Miragaia )

Governo sonda Davi Alcolumbre para assumir ministério

Da CNN

Após STF vetar reeleição, governo sonda Alcolumbre para assumir ministério

Igor Gadelha
Por Igor Gadelha, CNN  
09 de dezembro de 2020 às 08:02 | Atualizado 09 de dezembro de 2020 às 08:57
Integrantes do governo Jair Bolsonaro sondaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para assumir algum ministério após o término de seu mandato no comando da Casa, em 1º de fevereiro.

A sondagem foi feita por um ministro durante uma conversa por telefone com o senador na manhã de segunda-feira (7), horas após o Supremo Tribunal Federal decidir vetar a reeleição de Alcolumbre.

Randolfe é o melhor senador do Brasil

Hoje (20), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi escolhido  pelo júri de jornalistas que cobrem o Congresso Nacional como o melhor senador de 2020. O resultado foi anunciado na noite desta quinta-feira (20) durante cerimônia virtual transmitida pela página do Congresso em Foco.
Esta é a 6ª vez, de acordo que Randolfe é eleito pelos jornalistas como melhor senador.

No voto popular ele ficou em terceiro lugar no voto popular. “Dedico esse prêmio ao meu Amapá. Gratidão pelo reconhecimento de um trabalho que não faço sozinho, tem toda uma equipe dedicada que atua comigo. É uma felicidade sem tamanho levar o nome do Amapá para o Brasil de forma positiva. Resgatar o amor pela nossa história”, explicou o senador. “Nosso trabalho só fica completo quando a gente percebe a melhoria direta na vida das pessoas. Não pararemos por aqui”, completou.

Randolfe Rodrigues foi indicado em três categorias: Defesa da Educação, Clima e Sustentabilidade e Melhor Senador.

O parlamentar afirmou também que “são tempos difíceis para saúde e para a nossa democracia, mais do que nunca é necessário reafirmar os valores da Constituição”.

Os senadores premiados pela votação de jornalistas do Prêmio Congresso em Foco 2020 foram os seguintes, na ordem decrescente de votação:

1 Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2 Fabiano Contarato (Rede-ES)
3 Jaques Wagner (PT-BA)
4 Simone Tebet (MDB-MS)
5 Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Congresso em Foco
O prêmio está em sua 13ª edição e foi criado para estimular a sociedade a acompanhar o desempenho político de seus representantes no Congresso Nacional.

A votação pela internet deste ano bateu todos os recordes das edições anteriores e passou de 2 milhões de votos. Para garantir a idoneidade, foi auditada pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Randolfe Rodrigues
O senador Randolfe Rodrigues é o senador que mais recebeu indicações ao Congresso em Foco no Amapá. Atualmente, é líder da oposição no Senado Federal e foi o senador mais votado da história do Amapá, nas eleições de 2010.

(Fonte: Congresso em Foco e gabinete do senador Randolfe)

Acácio Favacho celebra derrubada de veto que trata da transferência de terras da União para Roraima e Amapá

O deputado e líder da Bancada do PROS Acácio Favacho defendeu em sessão do Congresso Nacional a derrubada do veto, projeto em que foi relator, que trata da transferência ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras da União na Faixa de Fronteira. “Neste momento, é fundamental devolver as terras para o Estado do Amapá e de Roraima. É o progresso chegando, estamos há mais de 30 anos lutando para que isso virasse realidade”, disse ele.
Em sessão o Congresso Nacional  nesta quarta-feira (19), em votação em bloco foram derrubados os seguintes vetos: Veto 16 trata da transferência ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras da União na Faixa de Fronteira; Veto 18, que trata do prazo para a Anvisa autorizar excepcional e temporariamente a importação de produtos sem registro; Veto 25, que trata do uso obrigatório de máscaras; e Veto 27, que trata do plano emergencial aos povos indígenas e demais comunidades. A apreciação retorna para análise do Senado Federal.
(Texto: Ascom)

Prêmio Congresso em Foco – Randolfe Rodrigues mais uma vez entre os melhores

Vencedor do prêmio Congresso em Foco em 5 edições, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) concorre ao prêmio mais uma vez em 2020. A cerimônia ocorrerá nesta quinta-feira (20), a partir das 20h. O evento será transmitido ao vivo em todas as plataformas digitais: YouTube, Facebook, Instagram, Twitter e pelo site do portal.

Em 2020, Randolfe Rodrigues concorre ao Congresso em Foco em três categorias: Defesa da Educação, Clima e Sustentabilidade e Melhor Senador. Além disso, o parlamentar do Amapá concorre ao voto entre os jornalistas, o troféu mais cobiçado pelos parlamentares e que tem a indicação de um grupo de 21 profissionais de imprensa de perfil plural e de diversos veículos de comunicação.

Congresso em Foco
Este ano, a cerimônia do prêmio Congresso em Foco será toda feita em formato digital por causa da pandemia do coronavírus.

O prêmio está em sua 13ª edição e foi criado para estimular a sociedade a acompanhar o desempenho político de seus representantes no Congresso Nacional.

A votação pela internet deste ano bateu todos os recordes das edições anteriores e passou de 2 milhões de votos. Para garantir a idoneidade, foi auditada pela Associação dos Peritos Criminais Federais
(APCF).

Randolfe Rodrigues
O senador Randolfe Rodrigues é o senador que mais recebeu indicações ao Congresso em Foco no Amapá. Atualmente, é líder da oposição no Senado Federal e foi o senador mais votado da história do Amapá, nas eleições de 2010.

Nasceu em 1972 em Garanhuns, interior de Pernambuco e vive no Amapá desde os 8 anos de idade. É professor, graduado em história, bacharel em direito e mestre em políticas públicas.