Categoria: Política Nacional

Senadores pedem abertura de inquérito por prevaricação após pedido da PGR para arquivar investigações contra Bolsonaro

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Um grupo de sete senadores assina uma ação – protocolada nesta terça-feira (26) – que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito por prevaricação contra a vice-procuradora-geral da República, Lindora Maria Araújo. O documento aponta ilegalidades na solicitação de arquivamento, realizada na segunda-feira (25), de sete das dez apurações sobre Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros com base no relatório da CPI da Pandemia.

Além disso, os senadores também pedem a manifestação direta e pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras, que teria usado – conforme a ação – Lindora como “testa de ferro”.

Em caso de omissão de Aras, os parlamentares solicitam a “remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal”.

A ação é assinada por Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).

“Nao há critérios técnicos no pedido da PGR, mas sim um ato com interesses particulares e que desrespeita a memória de milhares de vidas perdidas por culpa de ações criminosas e do negacionismo”, declarou Randolfe Rodrigues, que atuou como vice-presidente da CPI.

(Ascom)

Randolfe aceita convite de Lula para coordenar campanha e anuncia Lucas Abrahão ao governo

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Em contundente discurso na tarde desta terça-feira (22), no Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) comunicou a decisão de aceitar o convite do ex-presidente Lula para integrar sua coordenação de campanha ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.

Randolfe discursou por cerca de 30 minutos e avaliou que o ano de 2022 será decisivo para o Amapá e para o Brasil.

“Afirmo que meu papel será muito mais útil nessa contenda em ajudar a construir um novo tempo para o Brasil, aceitando a convocação do presidente Lula, principalmente porque a superação desse atual tempo triste será fundamental para que o Amapá volte a crescer. São centenas de avanços que só se tornarão realidade após o fim do governo Bolsonaro.“, disse na tribuna do Senado.

Em outro momento, o senador comenta:

“Tudo que sempre acontece na vida, tem o seu momento e o seu destino. Acredito que o tempo e o destino me determinou que serei mais útil a todos amapaenses daqui de Brasília apoiando a reconstrução e resgatando a esperança. Nós não escolhemos os tempos em que vivemos, a única escolha que fazemos é como reagir a eles”.

Governo do Amapá
O parlamentar agradeceu o carinho que tem recebido dos amapaenses que o abordam e incentivam sua candidatura ao governo do Amapá.

Sobre a disputa local, Randolfe declarou que seus esforços serão também para manter a unidade dos partidos do campo democrático no estado.

“Para isso, humildemente, oferecemos o nome e a juventude de Lucas Abrahão para a candidatura ao governo. Trabalharei e sem arrogância e imposição procuraremos diálogos com o PSB, PT, PV, PCdoB, PSOL e MDB”, destacou.

Conjuntura local e nacional
Randolfe comentou também sobre a importância da superação do governo Bolsonaro para que o Amapá volte a se desenvolver.

“A realidade do Amapá não mudará se também não mudarmos o Brasil, desde a batalha de 15 de maio de 1895 (data da Batalha na Vila do Espírito Santo, que levou posteriormente ao reconhecimento do Amapá como território brasileiro) e a criação do território federal em 13 de setembro de 1943, os nossos destinos estão umbilicalmente cruzados. Tal qual no passado em outubro de 2022, os destinos do Amapá e do Brasil se cruzam. Desta feita apontando para o futuro”, declarou.

O senador apontou ainda sobre qual agenda o Amapá conseguirá avançar somente superando o atual governo.

“… só assim a PEC-07 da transposição será destravada; a pavimentação da BR será retomada e concluída; retornarão as entregas de conjuntos habitacionais; serão destinados recursos e apoio para a Universidade e para o Instituto Federal do Amapá; as nossas instalações portuárias vão ser ampliadas; serão realizadas obras que garantam a regularidade na oferta de energia; …”

Por fim, o senador concluiu dizendo o seguinte:

“Nossa tarefa é reconstruir a terra arrasada! Sou um dos milhões que querem o Brasil de volta aos trilhos e, sobretudo, um novo tempo para o Amapá voltar a crescer, voltar a sorrir!”

Discurso
O parlamentar recordou suas ações em favor do Amapá nos últimos anos, como a aprovação das emendas constitucionais 79 e 98, que asseguraram o direito à transposição dos servidores do ex-Território Federal aos quadros da União; a atuação pela regulamentação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana; a destinação de recursos para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas, pavimentação de vias, rodovias, além da construção de praças, feiras e pontos turísticos como o Mercado Central.

O senador dividiu em duas etapas sua relação com o governo federal durante o período de seu mandato. A primeira entre os anos de 2011 e 2018 e a atual de 2019 até o presente.

Na primeira etapa, Randolfe recordou de sua contribuição para a conclusão de obras como o Aeroporto Internacional de Macapá, conjuntos habitacionais, o Hospital Universitário, na Universidade Federal do Amapá e a inauguração da Ponte Binacional.

No segundo período, o parlamentar destacou que é quando o Amapá vive uma de suas piores crises sociais de sua história e que a situação se agrava.

Foram pontuados problemas como a falta de emprego, habitação, arrocho salarial e falta de perspectivas para o desenvolvimento do setor produtivo.

“Mais doloroso que os frios dados estatísticos é ver nas ruas, nos cruzamentos e nas periferias essa situação de penúria, ou constatar que os milhares de conterrâneos estão deixando a terra em que nasceram para buscar melhor sorte em outras paragens do Brasil, onde tenham pelo menos a capacidade de se sustentar”, lamentou o senador.

Randolfe recordou ainda do apagão de energia elétrica que o Estado sofreu em novembro de 2022, em plena pandemia da Covid-19, para ilustrar a situação de descaso do governo com os amapaenses.

“O apagão de Bolsonaro provocou enormes prejuízos para as famílias e para os empresários, chegando a afetar a dignidade humana ao deixar 90% da população sem energia, sem água, sem telefonia, sem internet, sem combustível, sem conseguir sacar dinheiro em caixas eletrônicos, vendo apodrecer os alimentos armazenados, entre outras mazelas que uma situação dramática como esta provoca – e continua provocando, já que, desde novembro de 2020, não foram feitos os investimentos devidos na rede elétrica”, disse Rodrigues.

(Júlio Miragaia)

Senador Lucas Barreto é eleito vice-presidente da CCJ

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Presidida por Davi, a comissão considerada a mais importante do Senado, é comandada agora por dois senadores do Amapá

Por aclamação, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi eleito, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 16 para o cargo de vice-presidente da Comissão de Justiça do Senado Federal, CCJ. Seu antecessor, o senador Antônio Anastasia (PSD-MG) tomou posse recentemente como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) deixando a vaga em aberto. O novo vice-presidente ocupará o cargo até o final do biênio 2021-2022.

A CCJ é considerada uma das comissões mais importantes do Senado. Composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, cabe a ela julgar a constitucionalidade dos projetos, analisar as PECs (propostas de emendas à Constituição) e, deliberar ainda sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção. Por ela já passaram pautas de grande relevância para o Brasil como a reforma da previdência, a PEC dos Gastos Públicos e o fim do foro privilegiado, entre tantas outras.
O ex-presidente do Senado e atual presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ressaltou o fato histórico de, pela primeira vez, senadores de um mesmo estado presidirem o colegiado. “Sinto-me honrado em trabalhar juntamente com o senador Lucas, nesta que é uma das mais importantes comissões desta Casa, nas pautas importantes do país, principalmente por ser ele um parlamentar com um histórico de trabalho fundamental em nosso estado de origem. Tenho certeza que faremos um grande trabalho juntos pelo desenvolvimento do Brasil na CCJ e fico grato pela confiança dos membros desta comissão que escolheram de forma unânime o novo vice- presidente”.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre também elogiou o trabalho de Anastasia no Senado. Para ele, o ex-senador chega ao TCU com um olhar diferenciado em relação à realidade brasileira.

“ O Anastasia vai ser um ponto de equilíbrio na “corte de contas”, levando um olhar criterioso, necessário a um órgão de controle; mas também com a visão do mundo real, sabendo das dificuldades pelas quais passam os gestores brasileiros atualmente. São milhares de municípios no Brasil que praticamente só têm recursos para o pagamento dos servidores. Anastasia vai ser um ministro com conhecimento da realidade.”avaliou.

O senador Lucas Barreto destacou a importância de dois amapaenses à frente da CCJ: “É um momento de imensa representatividade para um estado pequeno na federação como é o estado do Amapá. Trabalharei com muita disposição ao lado do senador Davi pelo desenvolvimento de nosso estado e do Brasil como um todo; fico extremamente agradecido pela aceitação de meu nome para exercer um cargo de tamanha importância no senado federal e para o nosso país”.
Lucas Barreto tem 57 anos, foi deputado estadual de 1991 a 2006 e vereador de Macapá de 2013 a 2017. Foi eleito senador da República em 2018, pelo PTB, com mais de 128 mil votos para o período de 2019/2027.

A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima quarta-feira (23), às 10h. Alcolumbre adiantou que pretende pautar a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019); o projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017); e regras sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (PL 3.723/2019).

(Assessoria de Imprensa/Senador Davi Alcolumbre)

Senador Randolfe confirma pré-candidatura ao governo do Amapá

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O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) confirmou hoje que é pré-candidato ao governo do Amapá ano que vem. É a primeira vez que ele diz com todas as letras que disputará a sucessão de Waldez Góes (PDT) e será por uma frente ampla que, inclusive, poderá ter o apoio de Lula, Ciro Gomes, Dória, entre outros.
Ele confirmou a candidatura após o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ter postado nas redes sociais o encontro que os dois tiveram hoje. “Ele (Randolfe)  é muito aguerrido e comprometido com o nosso Brasil”, disse Lupi.
Por causa disso logo logo se especulou que Randolfe poderia ser  o vice de Ciro Gomes na disputa pela presidência da República. Na verdade, o encontro foi para tratar do apoio de Lupi a Randolfe na campanha para governador do Amapá.
Aliás, pela grande visibilidade que tem a nível nacional e por todo seu combate à corrupção e sua luta para fazer deste um país melhor, muitos – Brasil a fora – gostariam de vê-lo disputando o cargo de presidente do Brasil.
Mas seu amor pelo Amapá tem falado mais alto.

Ex-presidentes do TSE garantem a segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica

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Ex-presidentes do TSE desde 1988 se unem em defesa da democracia

18 autoridades reforçam e garantem à sociedade brasileira a segurança,
transparência e auditabilidade do sistema eletrônico de votação

Documento assinado nesta segunda-feira (2) por todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes, reforça a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro.

Conforme destacaram no documento, “eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”.

Acrescentam que, desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

O documento lembra que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

Em relação ao voto impresso, os ministros e ex-ministros concordam que esse não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Inclusive, muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, advertem as autoridades.

Por fim, os ministros reforçam e garantem à sociedade brasileira a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que compõem a Justiça Eleitoral continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Assinam o documento as seguintes autoridades: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.

 Confira  a íntegra do documento

(Fonte: Portal do TSE)

Do senador Randolfe para o presidente Bolsonaro: “Quem paga a conta é o povo. A única conta de vocês é a propina”

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O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais hoje para acusar o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) de querer que em abril desse ano o governo comprasse vacina sem licitação e sem certificação da Anvisa.
Na verdade, o que Randolfe pediu foi agilidade da Anvisa.

Em resposta a acusação de Bolsonaro, Randolfe disse: “É LÓGICO que eu queria vacina o MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. Salvar vidas, pra gente, não é brincadeira e não é algo que se negocie c/ INTERMEDIÁRIOS. Queria a Janssen, a Covaxin, a AstraZeneca, a CoronaVac, a Pfizer… Nossa diferença é grande: eu queria VACINA! Vocês queriam PROPINA!”

Bolsonaro disse também que “Randolfe, Omar e Renildo Calheiros (irmão de Renan), via emendas, tudo fizeram para que governadores e prefeitos pudessem comprar as vacinas a qualquer preço, com o Presidente da República pagando a conta, obviamente.”

“Quem paga a conta não é você, Bolsonaro. É o POVO! A única conta de vocês é a propina”, respondeu Randolfe.

“É um escárnio”, diz Randolfe Rodrigues sobre o aumento do Fundo Eleitoral

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“Triplicar o fundo eleitoral é um absurdo. Diante de uma pandemia, onde estamos correndo contra o tempo para salvar vidas, é um escárnio. Falta comida, emprego, saúde para o povo”, disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) sobre o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões, aprovado ontem pelo Congresso Nacional.