Categoria: Política Nacional

Ex-presidentes do TSE garantem a segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica

Publicado em por .

Ex-presidentes do TSE desde 1988 se unem em defesa da democracia

18 autoridades reforçam e garantem à sociedade brasileira a segurança,
transparência e auditabilidade do sistema eletrônico de votação

Documento assinado nesta segunda-feira (2) por todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes, reforça a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro.

Conforme destacaram no documento, “eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”.

Acrescentam que, desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

O documento lembra que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

Em relação ao voto impresso, os ministros e ex-ministros concordam que esse não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Inclusive, muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, advertem as autoridades.

Por fim, os ministros reforçam e garantem à sociedade brasileira a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que compõem a Justiça Eleitoral continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Assinam o documento as seguintes autoridades: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.

 Confira  a íntegra do documento

(Fonte: Portal do TSE)

Do senador Randolfe para o presidente Bolsonaro: “Quem paga a conta é o povo. A única conta de vocês é a propina”

Publicado em por .

O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais hoje para acusar o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) de querer que em abril desse ano o governo comprasse vacina sem licitação e sem certificação da Anvisa.
Na verdade, o que Randolfe pediu foi agilidade da Anvisa.

Em resposta a acusação de Bolsonaro, Randolfe disse: “É LÓGICO que eu queria vacina o MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. Salvar vidas, pra gente, não é brincadeira e não é algo que se negocie c/ INTERMEDIÁRIOS. Queria a Janssen, a Covaxin, a AstraZeneca, a CoronaVac, a Pfizer… Nossa diferença é grande: eu queria VACINA! Vocês queriam PROPINA!”

Bolsonaro disse também que “Randolfe, Omar e Renildo Calheiros (irmão de Renan), via emendas, tudo fizeram para que governadores e prefeitos pudessem comprar as vacinas a qualquer preço, com o Presidente da República pagando a conta, obviamente.”

“Quem paga a conta não é você, Bolsonaro. É o POVO! A única conta de vocês é a propina”, respondeu Randolfe.

“É um escárnio”, diz Randolfe Rodrigues sobre o aumento do Fundo Eleitoral

Publicado em por .

“Triplicar o fundo eleitoral é um absurdo. Diante de uma pandemia, onde estamos correndo contra o tempo para salvar vidas, é um escárnio. Falta comida, emprego, saúde para o povo”, disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) sobre o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões, aprovado ontem pelo Congresso Nacional.

O que Lula disse hoje

Publicado em por .

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva usou hoje sua conta no twitter para avisar que vai voltar a andar pelo país (lembram da caravana que ele fazia?)  para conversar com o povo. Disse que o país está totalmente desorganizado simplesmente porque não tem governo e que Bolsonaro não sabe o que é ser presidente.

Leia:

  • Pensei muito sobre o que dizer pra vocês aqui hoje. Precisamos falar sobre a situação do povo brasileiro, que não merecia estar passando pelo que estamos vivendo.
  • Quero avisar que vou voltar a andar por esse país pra conversar com esse povo. O povo não pode permitir que um homem que causa os males que Bolsonaro causa continue governando. Não sei o que vamos fazer, mas vamos precisar fazer.
  • Só queria dizer que estou em uma idade que não há em mim mais espaço pra guardar ódio. Fui abençoado por Deus por muitas coisas. Se não fosse isso não teria chegado a ser presidente. A primeira eleição que disputei só tinha doutor… Eu podia não ter chegado aqui. Mas eu cheguei.
  • Estou muito de bem com a vida. A lava jato desapareceu da minha vida. Estou satisfeito que tenha sido reconhecido o que meus advogados diziam. Sei que é constrangedor pra quem me acusou parar de acusar. Olha como eu tô muito mais sereno do que o Bonner ontem dando a notícia…
  • A gente briga pelo auxílio emergencial, porque enquanto o governo não promove geração de emprego, o povo vai morrer de fome?! Não precisa ler Marx pra defender isso.
  • O Bolsonaro não ouve ninguém só quer saber de miliciano, de liberar arma, daqui a pouco libera canhão…
  • Esse presidente falava que  covid era coisa de “marica”. Que era uma “gripezinha”… Esse não pode ser o papel de um presidente da República num país civilizado. Ele não sabe o que é ser presidente.
  • Ontem esse vírus matou quase 2 mil pessoas. Quero avisar que semana que vem vou tomar minha vacina. E vou fazer propaganda da vacina. Todos tem que tomar. Quero pedir a vocês: não sigam nenhuma decisão imbecil do presidente da República. Tomem vacina.
  • Esse país está totalmente desorganizado simplesmente porque não tem governo. Não tem governo, Há quanto tempo vocês não ouvem falar em geração de emprego, investimento, em geração de renda?

Nota da defesa sobre anulação dos processos de Moro contra Lula

Publicado em por .

Nota de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins
sobre a decisão do Ministro Edson Fachin:

Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins

Fachin anula ações da Lava Jato contra Lula

Publicado em por .

Do Estadão
Fachin anula ações da Lava Jato contra Lula: entenda alcance da decisão contra o petista

Ministro derrubou duas condenações e mandou à estaca zero quatro ações penais que miram o ex-presidente, permitindo eventual candidatura em 2022

Paulo Roberto Netto e Pepita Ortega
08 de março de 2021 | 19h54

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, surpreendeu a política brasileira nesta segunda, 8, ao anular todas as quatro ações penais do ex-presidente Lula na Lava Jato do Paraná. A decisão atendeu um argumento antigo da defesa, que questionava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista.

Apesar de não envolver diretamente a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, a manobra de Fachin esvazia as discussões sobre a quebra de imparcialidade do ex-magistrado, uma vez que derruba, automaticamente, as suas decisões.

Entenda os principais pontos envolvendo a decisão e seu alcance:
Como fica a situação de Lula na Lava Jato?

Na prática, os processos contra Lula voltam à estaca zero. A decisão de Fachin anula todos os atos desde o recebimento das denúncias, que abriram as quatro ações penais da Lava Jato contra o petista, incluindo as duas condenações que previam, somadas, as penas de 25 anos e 11 meses de prisão a Lula nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

Lula deixa de ter o status de condenado e passa a ser um cidadão livre, com os direitos políticos restabelecidos.

A decisão derruba as condenações no triplex do Guarujá?
(Leia a matéria completa clicando aqui)

Davi é eleito presidente da CCJ, a comissão mais importante do Senado

Publicado em por .

Por aclamação, o ex-presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), foi eleito, nesta quarta-feira (24), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) será o vice-presidente.

Davi vai suceder Simone Tebet (MDB-MS) na presidência da comissão. A CCJ
é considerada a mais importante da Casa, já que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas, sendo, portanto, parada obrigatória para todas as propostas que tramitam no Senado.

Ao lado de Anastasia, já na mesa da presidência, Davi falou da responsabilidade do novo desafio.

“Examinar a constitucionalidade das matérias em tramitação no Senado Federal, mesmo elas tendo passado por uma, duas, três comissões antes de chegar a esta comissão, é, concretamente, a consolidação do processo legislativo. Por isso, ao lado do professor Antônio Anastasia, este valoroso companheiro de notável saber jurídico, vamos trabalhar com afinco para garantir a aprovação de todas as propostas das quais o Brasil precisa para crescer”, disse.

O novo presidente da CCJ, cujo mandato vai até 2023, falou em conciliação e respeito.

“A gente pode divergir, mas não pode se agredir. Que possamos, respeitar a legitimidade do mandato do outro, respeitar a opção daquele que é contrário, mas que a gente tente, dentro do limite, o máximo possível, se respeitar, se posicionar, sem agredir e sem ofender uns aos outros”, assinalou, em tom conciliatório.

Davi disse que vai tratar a condução das matérias com espírito público e responsabilidade. E afirmou que “a pauta da CCJ será a pauta do Brasil”.

“Tenho muito a agradecer. A começar pela possibilidade de cumprir mais essa missão em nome do Senado da República. Há 215 milhões de brasileiros que nos confiaram o voto e nos delegaram o poder de legislar para melhorar a vida deles. Então, o meu compromisso, hoje e sempre, é orgulhar o Brasil, defender os estados da federação e agradecer sempre, de uma maneira muito especial, ao meu Amapá, que me trouxe a esta Casa”, finalizou Alcolumbre.

(Assessoria de Imprensa de Davi Alcolumbre)

Davi faz balanço legislativo ao deixar a presidência do Senado

Publicado em por .

Ao conduzir a 1ª reunião preparatória para o ano legislativo 2021, nesta segunda-feira (1ª), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), fez um breve balanço da atividade legislativa dos últimos dois anos, período que esteve à frente da presidência da Casa.

Davi Alcolumbre agradeceu o trabalho e a convivência com todas as senadoras e senadores, servidores da Casa, e membros dos outros Poderes da República. Ainda destacou os bons resultados da produção legislativa e as ações realizadas pelo Parlamento brasileiro durante a pandemia da covid-19 no país.

“Nunca, por nenhum momento, me afastei dos princípios democráticos. Muito ao contrário. Eu os defendi com todas as minhas forças. A democracia é a espinha dorsal da liberdade, fiadora maior da nossa Constituição, a maior conquista do nosso povo, o mecanismo que permite a vigilância sobre as instituições e o regime que possibilita a escolha de governantes pelo voto”, disse Davi.

O presidente do Senado relembrou durante o seu pronunciamento que buscou, desde o primeiro dia do seu mandato, a pacificação do Senado Federal e a construção de consensos.

“Dois anos que exigiram tolerância, paciência, resiliência. A paciência de calar e não revidar uma ofensa injusta. A tranquilidade de buscar ouvir o outro lado e construir pontes. O inesgotável esforço de construir consensos e, quando eles fossem impossíveis, construir a mais ampla maioria ao nosso alcance”, citou o senador do Amapá.

Sobre a produtividade legislativa Davi Alcolumbre apontou dados expressivos.

“Nunca se viram tantas votações nominais unânimes como no último ano, nunca tantos vetos presidenciais foram reavaliados pelo Congresso Nacional, nunca se votaram tantas matérias em ano eleitoral como logramos votar em 2020”. Entre as principais reformas aprovadas pelos senadores estão previdenciária, de licitações e de recuperação judicial e falências, além do marco legal do saneamento básico, da indústria do gás, a permanência do FUNDEB permanente e a autonomia do Banco Central.

Davi destacou as ações aprovadas pelos senadores para amenizar os efeitos da pandemia na vida e na renda dos brasileiros. Entre elas a fixação do auxílio emergencial em seiscentos reais; o socorro às micro e pequenas empresas por meio do PRONAMP; o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus; a PEC do Orçamento da Guerra pela Vida; a destinação de recursos para a pesquisa, desenvolvimento e distribuição da vacina.

Outro ponto destacado, foi o desenvolvimento do Sistema de Deliberação Remota, que permitiu que o Congresso não tivesse suas atividades interrompidas durante o isolamento social.

“Movidos pela força da urgência, fomos o primeiro parlamento do mundo a adaptar suas normas, tradições e tecnologias para realizar sessões 100% remotas, seguras e eficientes. E isso se mostrou essencial para que, em um momento de crise, o Parlamento continuasse funcionando e cumprindo seu dever”, ressaltou Davi.

O pronunciamento de Davi Alcolumbre aconteceu antes do início do processo de votação para a escolha do novo presidente do Senado. Primeiro amapaense no comando da Casa, Davi cumpre mandato de senador até janeiro de 2023.

(Ascom)