A cultura do Amapá deu um largo passo para garantir os aportes financeiros que vão desenvolver o setor com mais força no Estado. A partir de agora, o segmento cultural amapaense vai contar com a união dos poderes federal, estadual e municipais, não somente na captação de recursos públicos e de iniciativa privada, mas também na implementação mais sólida das políticas para alavancar o setor.
Este conjunto de medidas está previsto no Sistema Estadual de Cultura (SEC), cuja lei de regulamentação foi sancionada nesta quinta-feira, 2, pelo governador do Amapá, Waldez Góes. A sanção ocorreu no Palácio do Setentrião, em uma solenidade que reuniu representantes de todos os segmentos culturais.
O SEC abrange os planos estadual (PEC) e municipal (PMC) de Cultura, fundos do Estado e municípios, além dos conselhos de Cultura. Com esses elementos, as políticas públicas culturais poderão ser desenvolvidas. No sistema, que deverá ser interligado ao nacional e aos municipais, também estão as diretrizes e estratégias para o segmento.
Análogo ao Sistema Único da Saúde (SUS), o SEC agrega Estado, Municípios e a União a canalizar verbas para a Cultura. Isto é possível porque a nova lei regulamenta como principais fontes de recursos do SEC o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e de outras entidades vinculadas. Já a implementação das políticas de incentivo, fomento e desenvolvimento estabelecidas no PEC para o setor serão financiadas com os recursos do Estado e dos Municípios, do FEC e, ainda, oriundos de repasses da União.
Ao assinar a validação da nova lei, o governador anunciou que lançará o primeiro edital de cultura ainda neste semestre, abrangendo os 16 municípios com investimento de R$3,5 milhões, e também avaliou a importância do segmento cultural para o Estado.
“Além da concepção cidadã, pois ela faz parte da formação dos cidadãos, a Cultura tem uma vertente econômica muito importante, pois os grandes eventos e os projetos culturais movimentam a economia, com circulação de dinheiro, com criação de postos temporários de trabalho, entre outros benefícios. É por isso que quando a Cultura se desenvolve, o povo também se desenvolve. O papel do Estado é criar condições para que isso aconteça. E é isso que nós estamos fazendo hoje com a criação do Sistema Estadual de Cultura”, analisou o chefe do Executivo estadual.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura do Amapá, João Porfírio, durante apresentação do Plano de Cultura, disse que, na prática, além de convergir os recursos, o SEC também possibilitará mais facilidade no fomento a projetos que existem no Amapá, a exemplo da capoeira, marabaixo, carnaval, quadra junina, teatro, música, entre outros.
“Com o Sistema, o Estado poderá fomentar entidades artística e ajudar a captar recursos federais para os projetos culturais dela. Teremos um salto econômico e organizacional no setor”, reforçou o secretário.
Criação
O texto final do Projeto de Lei que criou o SEC é de autoria do Governo do Estado. No entanto, o projeto inicial do SEC teve a iniciativa da deputada Estadual Roseli Matos (PP), que participou da solenidade desta quinta-feira. O projeto inicial capitaneado por ela passou por adequações jurídicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para chegar ao formato atual. A parlamentar acompanhou todo o processo.
“Não tem como não se emocionar em um momento como este. É como se um filho estivesse nascendo. Filho este, gerado por centenas de pessoas que abraçaram essa ideia. Um plano extremamente democrático e que deve ser muito comemorado”, agradeceu a parlamentar.
(Texto: Secom/GEA)