E haja impugnação…

Do Portal do MPF-AP

PRE/AP contabiliza cerca de 500 ações de impugnação
nos 16 municípios do estado

O levantamento inclui 21 candidatos a prefeito

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) contabilizou 493 ações de impugnação de registro de candidatura nas 13 zonas eleitorais do estado. Entre os pedidos, estão impugnações de 21 candidatos a prefeito, 22 a vice-prefeito e 450 a vereador.

As impugnações são formuladas sempre que há falta de documentos que comprovem a habilitação da pessoa para o cargo, ou porque a situação jurídico-legal não satisfaz as exigências da lei. Muitos candidatos deixaram de apresentar documentos essenciais como certidões criminais e comprovante de escolaridade. Outros não respeitaram o prazo de desincompatibilização de cargo público.

O município com maior número de impugnações é Laranjal do Jari. A promotora da 7ª Zona Eleitoral, Fábia Regina Martins, contestou dois registros de candidatura a prefeito, dois a vice-prefeito e 132 a vereador.

Prefeituras – Dos cinco candidatos a prefeito em Santana, dois correm o risco de ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Charles Marques (PSDC), deputado estadual, e Júlio Cilião (PRP) são acusados pelo promotor Milton Ferreira do Amaral Júnior por irregularidade na documentação apresentada para o registro de candidatura.

Na 1ª Zona Eleitoral (Amapá e Pracuúba), o promotor Ricardo Crispino impugnou os quatro candidatos a prefeito de Pracuúba. No Amapá, dos oito candidatos, quatro foram impugnados. Em Calçoene, 3ª Zona Eleitoral, um dos dois candidatos a vice-prefeito teve o registro contestado pela promotora Elissandra Toscano.

O promotor eleitoral Alexandre Flávio Monteiro, da 8ª zona (Tartarugalzinho e Ferreira Gomes), ajuizou ação de impugnação contra dois dos quatro candidatos a prefeito em Tartarugalzinho. Em Cutias do Araguari, Ubirajara Éphina, promotor eleitoral da 10ª zona, (Macapá, Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari) contestou um dos cinco registros de candidatura a vice-prefeito.

Em Porto Grande, o promotor eleitoral Vinícius Carvalho requereu a impugnação das candidaturas de cinco dos seis candidatos a prefeito. No município, Antônio de Souza Pereira (PCdoB) é o único candidato à chefia do executivo municipal que não teve a candidatura contestada. As demais zonas eleitorais não propuseram ações contra candidatos à chapa majoritária, inclusive a que abrange Macapá.

Vereadores – Quatrocentos e cinquenta candidatos a vereador correm o risco de ter o registro de candidatura rejeitado. Nas maiores zonas eleitorais do estado, Macapá e Santana, 25 candidatos a vereador podem ser impedidos de disputar as eleições deste ano.

Até esta sexta-feira, 20 de julho, o Sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral, contabilizava 76 pedidos de registro de candidatura a prefeitos, 76 a vice-prefeitos e 1.681 a vereadores no Amapá.

Candidatos são impugnados pelo MPE/AP com base na lei da Ficha Limpa

Das 493 ações de impugnação de registro de candidatura propostas pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá, cerca de 20 tiveram como base a lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Com a aplicação da Lei, as pessoas que têm ficha suja não poderão concorrer ao pleito deste ano. Se os juízes eleitorais confirmarem as impugnações, os partidos poderão indicar outros candidatos.Em Macapá, o único candidato enquadrado na lei é o vereador Luiz Monteiro (PT), candidato a reeleição. Na ação, o promotor Ubirajara Éphina, da 10ª zona eleitoral, relata que Luizinho, como é conhecido, foi demitido do serviço público em 2005. Por esse motivo, o vereador foi considerado inelegível por oito anos. A condenação, resultado de processo administrativo, foi do Ministério da Fazenda.

No segundo maior colégio eleitoral do estado (Santana), o promotor Milton Ferreira Júnior, da 6ª zona eleitoral, contestou a candidatura de José Luiz Nogueira de Sousa (PT), vereador, candidato à reeleição. Zé Luiz foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ/AP) a oito anos de reclusão por crimes contra a administração pública e formação de quadrilha. A condenação se refere à distribuição de carteiras de habilitação em troca de votos na época em que era um dos gestores do Departamento de Trânsito do Amapá.

Em Mazagão (5ª zona eleitoral), o promotor Tiago Diniz propôs duas ações de impugnação contra candidatos a prefeito e a vice-prefeito. O candidato a prefeito é Fran Soares Júnior (PP). Condenado por improbidade administrativa em 2006, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Essa condenação transitada em julgado foi somada aos oito anos de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Assim, ele somente poderá concorrer a cargo eletivo em 2022.

A candidata à prefeitura de Pedra Branca do Amapari (5ª zona eleitoral), Socorro Pelaes (PTN), teve o registro impugnado. Segundo o promotor eleitoral Marco Valério do Santos, ela foi condenada pelo Tribunal de Contas da União por não prestar contas de recursos federais repassados à prefeitura do município quando prefeita em 1995.

O promotor Eleitoral Alexandre Flávio Monteiro, que atua em Tartarugalzinho (8ª zona eleitoral), contestou o registro do vereador e candidato a vice-prefeito Antônio Pinheiro da Silva Filho (PCdoB), popularmente conhecido como Baianinho. Condenado pelo TJ/AP por improbidade administrativa, Baianinho teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

  • Afinal quando eles diram quem pode ou não. seria interessante se divulgace a relação desses doidos antes da votação dessa forma não perderemos tempo em votar EM VÃO

  • A Lei da Ficha Limpa sobrevive no “fio da navalha”, eu a vejo um tanto frágil, porque ela aje de encontro a grandes interesses. A CNBB foi uma das instituições que instigaram o povo a se moverem para a criação desta lei. No entanto, depois de aprovada, pronto, ficou aí, “…a Deus dará”. As vezes, até o Supremo toma decisões pela emoção (ou por interesses), como é o caso dos candidatos que tiveram suas contas reprovadas, estão aí de novo, dando o ar da graça e nós das lamentações. Esse foi o primeiro golpe contra a referida Lei – podem esperar, ainda vem mais.

  • gostei,acho que detse jeito que conseguiremos coisas melhores para o futuro do estado e dosmunicpio.

  • Pq, vc não cita o nome da Ceistina Almeida, foi pedido a impugnação dela tambem, por não declarar todos os seus bens, dois pesos e duas medidas?

  • Essa também é minha dúvida, porque o Prefeito atual não pode responder aos debates televisivos quanto a sua permanência na papuda. O povo tem que saber o motivo da prisão deste candidado, nós não estamos em um país democrático?

  • Como tema é JUSTIÇA ! Gostaria de comprimentar um dos melhores juizes do Amapá.Hoje ele deu uma lição de juiz e cidadania. Quando pacientemente espera sua sacola na esteira do Detector de Metais. Sem arrogância, sem dar carteirada. Um belo juiz e não magistrado. DR MATIAS 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. O SR. tem o reseito de quase todos os ADVOGADOS do Amapá,isso porque toda unanimidade é burra. Continue ser JUIZ e não magistrado.E acima de tudo JUSTO com os desprovidos de tudo.PARABÉNS!

  • Êta pessoalzinho bom de “negócio”! Está enquadrado na Lei Ficha Limpa? Então, a Justiça tem mais é que b a BA n i r NIR, BANIR esses improbos malfeitores da vida pública. E o que é mais lamentável, ainda, é ter candidato membro do PCdoB envolvido em esquemas de malversação do dinheiro público.

    Atenção José Luiz do Amaral Pingarilho,vamos expulsar do PCdoB esses meninozinhos ligeirinhos que estão manchando a imagem partidária.

  • Se o Fran jr está proibido de exercer cargo publico, como é assessor na assembléia ? Mais uma improbidade do presidente em contarta-lo

  • Acho que votarei nulo esse ano…. A quem diga que essa opção significa não exercer a cidadania. Contudo, penso que a população deveria tornar esses crápulas inelegíveis.

  • concordo. Deveria se canditar em 2014 a governadora. Meu voto e da minha familia voc|ê terá Dra. Ivana Cei. Chega de Goes. 16 anos.

  • É sempre assim, eles esquecem os malefícios que causam à sociedade ou dão uma de migué, vai que cola. Se tivessem devolvido tudo que se apoderaram talvez se recolhessem às suas insignificâncias e não tentassem novamente. Pelo menos já é uma ação benéfica da justiça impedir ou afastar tentando sanear um pouco este terreno minado que é a poliítica brasileira.

  • Cara Alcinéa,

    Qual a situação do atual prefeito de Macapá, já que ele passou 60 dias em BSB e não estava de férias. É ficha limpa ou suja?
    obrigado!!

  • ATÉ QUE FIM O AMAPÁ ESTÁ NO RUMO CERTO. PARABÉNS AOS MP ESTADUAL E FEDERAL. EU CONSIDERO O QUINTO PODER NO BRASIL E ESTÃO FAZENDO VALER A EXISTÊNCIA DO MP. VAMOS FAZER COM QUE O AMAPÁ SEJA RESPEITADO E QUE AQUI EXISTE CIDADÃOS CONSCIENTES E HONESTO QUE NÃO MERECEM PASSAR POR VEXAME CONSTANTE NA MÍDIA NACIONAL POR FALSOS POLÍTICOS.
    PARABÉNS DRA IVANA CEI. ESSA REVOLUÇÃO NO AMAPÁ COMEÇOU PELA SUA BRAVURA. PAGOU UM PREÇO ALTO, MAS DEMONSTROU VERGADURA PARA OCUPAR CARGOS MAIS ALTO AINDA, INCLUSIVE DE GOVERNADORA.

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