Justiça Eleitoral suspende venda de cartelas do Amapá da Sorte

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE/AP), a Justiça Eleitoral suspendeu a venda de cartelas e a realização de sorteio do Amapá dá Sorte para o dia das eleições. Segundo apurou o MPE/AP, o dinheiro obtido seria utilizado na compra de votos para beneficiar Volnei de Jesus Oliveira (PCdoB), sócio da empresa e candidato a vereador.

Em investigação, o MPE/AP concluiu que o crime eleitoral seria praticado por meio dos pontos de venda. “A suspeita sobre a estratégia criminosa, com o apoio da estrutura do Amapá dá Sorte… precisa ser desmontada para o bem da democracia”, declara o juiz eleitoral Luciano de Assis, na decisão.

O magistrado considera que a suspensão temporária da venda de cartelas no dia da eleição, … surtirá efeitos positivos para o processo eleitoral”. A comercialização dos certificados de contribuição deve permanecer suspensa até 8 de outubro. Até lá, também não poderá ser realizado  qualquer sorteio.

Caso seja descumprida a ordem, o juiz determinou o pagamento de multa de R$10 mil para cada ponto de venda encontrado funcionando.

Amapá dá Sorte – O Amapá dá Sorte é réu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2011. A empresa capta poupança popular por meio de oferta pública de certificados de contribuição. A prática mascara a exploração de jogos de azar, o que é proibido por lei. A ação está em trâmite na Justiça Federal.
(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

O OUTRO LADO
O candidato Volnei de Jesus Oliveira (PCdoB) disse ao blog que não é sócio da empresa Amapá da Sorte e que desde o ano passado não tem qualquer relação com tal empresa.

  • O interessante é que o Amapá da Sorte é intitulado um título de capitalização, que obriga o portador da cártula a doar para uma entidade ambiental (APLUB) que nem aqui do estado é, não se vê prestação de contas se tal entidade está fazendo o uso correto. Acho que deveria haver a opção por parte do comprador no momento da aquisição do titulo se deseja doar, ou resgatar o valor depois de determinado tempo, como a tele-sena, que você tem a opção deresgatar 50% do título após um ano, ou usar como parte para adquirir outra tele-sena. É um verdadeiro contrato de adesão a fundo perdido.

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