Mais uma ação contra o prefeito de Macapá

O  Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) ajuizou ontem, terça-feira,  mais uma ação por propaganda eleitoral antecipada contra o prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT). Sob o pretexto de divulgar ações institucionais da prefeitura, nos meses de maio e junho, o candidato à reeleição veiculou propagandas cujo conteúdo demonstrava nítida prática de promoção pessoal.

Para o MPE/AP, as peças publicitárias configuram campanha eleitoral antes da data permitida por lei, ou seja, 6 de julho. O candidato transformou aquilo que deveria ser uma mera divulgação de atividades institucionais, em um verdadeiro culto à sua personalidade, ressaltou a promotora Eleitoral Rosemary Andrade.

Na televisão, a prefeitura veiculou propaganda em emissora e em horários de grande audiência. O foco das peças publicitárias era associar a imagem de Roberto Góes a de um administrador competente, caracterizando campanha eleitoral antecipada.

Não satisfeita com a divulgação televisiva, a prefeitura distribuiu em junho o jornal impresso Informe Publicitário. O material, amplamente distribuído na cidade, promovia a imagem de Roberto Góes como prefeito de Macapá.

Verba Pública – O prefeito utilizou verba pública para pagar pelas propagandas ilegais – impressas e televisivas. Elas custaram ao contribuinte quase R$ 700 mil reais. Por aplicar dinheiro da prefeitura para realizar propaganda ilegal, o prefeito de Macapá ainda pode responder por improbidade administrativa.

Trâmite – A ação será julgada pelo Juízo Eleitoral da 2ª zona (Macapá). Se condenado, o prefeito pode ser obrigado a pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil reais ou o valor pago pela propaganda ilegal, cerca de R$ 700 mil.

Reincidente – No início deste mês, Roberto Góes foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar mais de R$ 95 mil também por propaganda eleitoral antecipada. O valor da condenação é igual ao montante gasto pela prefeitura pelas inserções de publicidade ilegal veiculadas em emissora de TV.

(Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá)

  • Não vai dá em nada , o Roberto vai se reeleger ficando mais quatro anos à frente da PMM , isso é cultural , o povo gosta disso , o povo legitima esse tipo de comportamento . O Roberto tem vários processos eleitorais e continua firme . Se o povo não concordasse com esse tipo de comportamento ele ( Roberto ) já teria saído ha muito tempo do cargo de prefeito , nem precisaria a justiça se manifestar . vejam o que aconteceu com líderes corruptos Árabes o povo não aquentando mais tanta corrupção derrubou vários desses líderes .

  • Ontem já disse um não na lata de um vizinho puxa saco dos Góes que teve a cara de pau de bater na minha porta pedindo voto.

  • Alguém da área do direito poderia, por acaso, encontrar o link do processo, pra ficar registrado o andamento aqui no Blog?

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