O Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) ajuizou ontem, terça-feira, mais uma ação por propaganda eleitoral antecipada contra o prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT). Sob o pretexto de divulgar ações institucionais da prefeitura, nos meses de maio e junho, o candidato à reeleição veiculou propagandas cujo conteúdo demonstrava nítida prática de promoção pessoal.
Para o MPE/AP, as peças publicitárias configuram campanha eleitoral antes da data permitida por lei, ou seja, 6 de julho. O candidato transformou aquilo que deveria ser uma mera divulgação de atividades institucionais, em um verdadeiro culto à sua personalidade, ressaltou a promotora Eleitoral Rosemary Andrade.
Na televisão, a prefeitura veiculou propaganda em emissora e em horários de grande audiência. O foco das peças publicitárias era associar a imagem de Roberto Góes a de um administrador competente, caracterizando campanha eleitoral antecipada.
Não satisfeita com a divulgação televisiva, a prefeitura distribuiu em junho o jornal impresso Informe Publicitário. O material, amplamente distribuído na cidade, promovia a imagem de Roberto Góes como prefeito de Macapá.
Verba Pública – O prefeito utilizou verba pública para pagar pelas propagandas ilegais – impressas e televisivas. Elas custaram ao contribuinte quase R$ 700 mil reais. Por aplicar dinheiro da prefeitura para realizar propaganda ilegal, o prefeito de Macapá ainda pode responder por improbidade administrativa.
Trâmite – A ação será julgada pelo Juízo Eleitoral da 2ª zona (Macapá). Se condenado, o prefeito pode ser obrigado a pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil reais ou o valor pago pela propaganda ilegal, cerca de R$ 700 mil.
Reincidente – No início deste mês, Roberto Góes foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar mais de R$ 95 mil também por propaganda eleitoral antecipada. O valor da condenação é igual ao montante gasto pela prefeitura pelas inserções de publicidade ilegal veiculadas em emissora de TV.
(Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá)
7 Comentários para "Mais uma ação contra o prefeito de Macapá"
Não vai dá em nada , o Roberto vai se reeleger ficando mais quatro anos à frente da PMM , isso é cultural , o povo gosta disso , o povo legitima esse tipo de comportamento . O Roberto tem vários processos eleitorais e continua firme . Se o povo não concordasse com esse tipo de comportamento ele ( Roberto ) já teria saído ha muito tempo do cargo de prefeito , nem precisaria a justiça se manifestar . vejam o que aconteceu com líderes corruptos Árabes o povo não aquentando mais tanta corrupção derrubou vários desses líderes .
Ontem já disse um não na lata de um vizinho puxa saco dos Góes que teve a cara de pau de bater na minha porta pedindo voto.
Ainda vão votar neste cidadão, e continuar pagando essas propagandas e multas . aiai hein .
Alguém da área do direito poderia, por acaso, encontrar o link do processo, pra ficar registrado o andamento aqui no Blog?
que a justiça seja para todos, sem excessão! pau neles Justiça
Se perguntar não ofende, com que recursos são pagas essas multas?
Depois de Lula ter zombado da Justiça Eleitoral, todo político, nesse país, acha que pode fazer o mesmo. E me vem a pergunta, será que ele pagará a multa e se pagar será com seus próprios recursos?