No Amapá 5 candidatos são processados por propaganda paga na internet

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) representou contra cinco candidatos por propaganda irregular no Facebook. Para ampliar o alcance das publicações, eles contrataram o serviço de histórico patrocinado. As representações foram protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) na última semana.

Vão responder pela irregularidade Pastor Jorvan (PRP), Bruno Mineiro (PT do B), Marcos Roberto (PT), Pastor Jorielson (PRP) e Fabrício Furlan (PP). Os candidatos disputaram os cargos de senador, governador, deputado federal e deputado estadual, respectivamente.

A Lei das Eleições (nº 9.504/97) disciplina a realização de propaganda durante a campanha eleitoral. Segundo o artigo 57-C, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet. Somente propaganda gratuita pode ser veiculada em blogues, sites de relacionamento e de mensagens instantâneas. O descumprimento da lei sujeita o responsável à multa de R$5 mil a R$30 mil reais.

(Assessoria de Comunicação Social/Ministério Público Federal no Amapá)

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