Justiça eleitoral multa Cristina Almeida e Washington Picanço

Os candidatos ao cargo de deputado estadual Cristina Almeida e Washington Picanço foram multados pela Justiça Eleitoral, no valor de R$5 mil, cada um, por realizar propaganda eleitoral antecipada. No dia da convenção do Partido Socialista Brasileiro (PSB), eles reuniram correligionários com material de campanha e fizeram passeata nas ruas próximas ao local do evento. A decisão da Justiça Eleitoral é resultado de representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP).

Para a Justiça Eleitoral, a atitude dos candidatos extrapolou os limites permitidos pela legislação para propaganda direcionada aos filiados do partido. “Ao invés de restringir-se ao âmbito intrapartidário, [a propaganda] ganhou as ruas, em verdadeiro ato de campanha eleitoral”, ressalta trecho da decisão judicial.

O PSB também foi condenado a pagar multa no valor de R$5 mil. Segundo a sentença, “o partido conclamou a população em geral para a convenção, o que é terminantemente vedado”. O convite para participar do evento deveria ser dirigido apenas às pessoas filiadas.

Outras representações – A PRE/AP também ajuizou outras duas ações por propaganda antecipada contra candidatos a deputado estadual do PSB. A representação contra Agnaldo Balieiro foi julgada improcedente. Para a Justiça, a propaganda do candidato não extrapolou os limites permitidos por lei. A PRE/AP recorreu da decisão. A representação contra Allan Ramalho ainda está pendente de julgamento.

(Ascom/Ministério Público Federal no Amapá)

  • Menos R$5 mil na campanha da candidata Cristina.Mas nada que uma “ajuda de custos” da ALAP não cubra.Eita! Brasilsão dos politicos..rs

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