Do portal do MPF

Gilvam Borges é processado por divulgar pesquisa eleitoral sem registro na Justiça

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) representou contra o candidato ao senado Gilvam Pinheiro Borges (PMDB) por divulgar pesquisa eleitoral sem prévio registro. O documento, assinado em 25 de agosto, foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). Segundo a lei nº 9.504/97, a multa pode variar de 50 a cem mil UFIR para quem fizer a divulgação ilegal.

No dia 22 de julho, Gilvam Borges compartilhou em site de rede social o resultado de pesquisa de intenção de voto ao cargo de Governador do Estado. No entanto, somente oito dias depois da publicação do candidato, foi registrada na Justiça a primeira pesquisa eleitoral no Amapá.

Para a PRE/AP, as pesquisas eleitorais exercem grande influencia, “especialmente sobre o grupo que ainda não decidiu em quem votar”. A representação também destaca que “a ausência de registro da pesquisa, além de não permitir o controle social sobre os dados colhidos, reflete diretamente no pleito eletivo, constituindo verdadeira propaganda eleitoral em favor dos candidatos com suposto maior percentual de intenção de voto”.

Denuncie – A PRE/AP recebeu alerta da divulgação irregular de pesquisa eleitoral pelo WhatsApp. O número (96) 8414 0300 está disponível para o cidadão enviar fotos, vídeos, textos que apontem ilícitos eleitorais. As denúncias também podem ser feitas pela internet na Sala de Atendimento ao Cidadão no endereço cidadao.mpf.mp.br ou pessoalmente na sede da Procuradoria da República no Amapá, à Rua Jovino Dinoá, 468, Jesus de Nazaré.