Denúncias por meio do WhatsApp resultaram na instauração de 11 procedimentos de investigação pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP). O número (96) 8414 0300, disponibilizado em 11 de julho, recebe, em média, sete denúncias diárias. Em pouco mais de um mês, já são mais de 200 notícias de irregularidades eleitorais. A maioria sobre compra de votos.

Dos 11 procedimentos instaurados, seis investigam propaganda irregular; dois são sobre captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Os demais se referem a pesquisa eleitoral sem registro e condutas vedadas pelo art.73 da Lei nº 9.504/1997.

“Diversas denúncias são encaminhadas em duplicidade e, em outros casos, não configuram ilícito eleitoral, por isso nem toda denúncia gera a instauração de procedimento”, explica o procurador regional eleitoral, Paulo Santiago.

As mídias recebidas pela PRE/AP por meio do WhatsApp auxiliam na instauração das ações. Áudio, vídeo e imagens, entre elas prints – fotos da tela do celular ou do computador – feitos nas redes sociais, servem como prova da irregularidade. Três procedimentos de investigação foram instaurados com base em prints.

Denúncias – Além do WhatsApp, pelo número (96) 8414 0300, há outras formas de denunciar. Ilícitos eleitorais podem ser comunicados à PRE/AP pela internet na Sala de Atendimento ao Cidadão no endereço cidadao.mpf.mp.br ou pessoalmente na sede da Procuradoria da República no Amapá, à Rua Jovino Dinoá, 468, Jesus de Nazaré.

(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá)