Prefeito e vereador – O papel de cada um

Eleições 2016: Justiça Eleitoral esclarece principais atribuições de prefeitos e vereadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está promovendo uma campanha de esclarecimento sobre as principais atribuições de prefeitos e vereadores. Essas informações possibilitarão melhor entendimento para que os eleitores façam suas escolhas na eleição deste ano.

Missão do prefeito
O prefeito representa a autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município e tem por atribuição definir onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. Cabe a ele e à sua equipe administrar o transporte coletivo da cidade, manter programas de educação infantil e ensino fundamental, prestar serviços de atendimento à saúde da população, promover o adequado ordenamento territorial do solo urbano, assim como proteger o patrimônio histórico-cultural do município.
A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e o que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal. Aos vereadores cabe acompanhar as ações do Executivo municipal e fiscalizar se os compromissos legais e metas do governo estão sendo cumpridos.

Enquanto o prefeito é o chefe-máximo do Executivo municipal, o vice-prefeito é o segundo na hierarquia. Ele substitui o prefeito no caso de viagem, licença e em algumas hipóteses de afastamento do cargo, como quando o político decide concorrer a outro cargo eletivo. Tais competências estão previstas no artigo 30 da Constituição de 1988.

Missão do vereador
O vereador é o representante do povo no Parlamento Municipal. No exercício desta função, este legislador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.

Amapá
Ao todo, o Amapá tem 16 prefeitos e 166 vereadores. A capital Macapá possui o maior número de legisladores, 23 ao todo. Em Santana, segunda cidade mais populosa, o parlamento conta com 13 membros.

Eleições Municipais 2016
Este ano, eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será em 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês. No Estado, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno, por contar com 278.890 eleitores aptos a votar.

(Assessoria de Comunicação/Tribunal Regional Eleitoral do Amapá)

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