O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de governador, vice-governador, 1º e 2º suplente de senador, deputado federal e deputado estadual. Até o fim do prazo, que encerra na próxima quarta-feira (21), podem ser apresentadas novas ações.
Entre as candidaturas contestadas, estão as de pessoas que sofreram condenações criminais, tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, e de servidores públicos que deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização.
O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.
Confira a lista de impugnados:
| NOME | CARGO | PARTIDO/
COLIGAÇÃO |
MOTIVO AIRC |
| ALBERTO DA SILVA DAVID | 1º SUPLENTE | PATRIOTA | Desincompatibilização fora prazo |
| AMIRALDO DE CARVALHO BRITO | VICE GOVERNADOR | PSTU | Falta de quitação eleitoral – ausência de prestação de contas 2014
|
| ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO | DEPUTADO FEDERAL | DEM | Art. 1º, I, “j”, LC 64/90
(Condenação – TRE) |
| CLEOBERNALDO RIBEIRO LEITE | DEPUTADO FEDERAL | PPL | Art. 1º, II, “g” c/c VI LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
|
| EMANUEL TOCANTINS RODRIGUES | DEPUTADO FEDERTAL | REDE | Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
|
| GIANFRANCO GUSMÃO DE AZEVEDO | GOVERNADOR | PSTU | Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
|
| JUSSARA SOUZA DUARTE | DEPUTADA ESTADUAL
|
PPC do B / PRP
|
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
|
| LEDA MARIA SADALA BRITO | DEPUTADA FEDERAL | AVANTE | Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação – TCE/PA) |
| MARCOS REATEGUI | DEPUTADO FEDERAL | PSD | Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação – TCE) |
| MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA | VICE-GOVERNADOR | PT/PSB | Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação – TCU) |
| MARIA DELCINEIA MENDES DE ALMEIRA | DEPUTADA ESTADUAL | REDE | Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
|
| ROBERTO GÓES | DEPUTADO FEDERAL | PDT | Art. 1º, I, “e”, LC 64/90
(condenação criminal) |
| SERGIO FERNANDO REIS MORAES | 2º SUPLENTE SENADOR | PSTU | Falta de quitação eleitoral – ausência às urnas em 2016
|