Em pouco mais de um mês de funcionamento, mais de 300 denúncias de irregularidades foram recebidas por meio do WhatsApp do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amapá. Entre as notícias enviadas pela população estão as de propagandas irregulares, como o uso de outdoor, falta de intérprete de libras em campanha na televisão e impugnações de candidaturas. A denúncia é um dos meios para que o MP Eleitoral inicie a apuração dos ilícitos, que pode terminar em representações junto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A procuradora regional eleitoral Nathália Mariel destaca que o apoio da população pelo canal do WhatsApp só tem crescido. “Nos últimos dias tem aumentado o número de denúncias diárias, desde segunda (17) a média é de 20 por dia”, ressalta a procuradora. Após a avaliação das denúncias recebidas, foram abertos 50 procedimentos para investigação dos ilícitos eleitorais. Desses, 15 já se tornaram representações perante ao TRE do Amapá. Os outros processos continuam em instrução e poderão resultar em novas ações.

Algumas das ações decorrentes das denúncias já foram julgadas procedentes pelo TRE. Entre elas, está a determinação para que o candidato ao Senado Guaracy (PTC) pare de utilizar robôs para criar grupos de Whatsapp com a inclusão compulsória e involuntária dos usuários. O bloqueio de R$ 150 mil da conta de campanha da candidata a deputado estadual Allyne Serrão (DEM) e a obrigação dos partidos em incluírem interpretes de libras em propagandas também partiram de ações baseadas em denúncias recebidas pelo WhatsApp do MP Eleitoral.

Denúncias pelo WhatsApp – O número destinado a denúncias ao MP Eleitoral é o (96) 98134-5151. Pelo canal, não são recebidas chamadas, apenas mensagens, documentos e arquivos de imagem, áudio e vídeo. Detalhes como local da ocorrência e o nome do candidato auxiliam a investigação do MP Eleitoral.