Justiça proíbe utilização de programa social em propaganda política do prefeito de Santana

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor eleitoral de Santana, Horácio Bezerra, ingressou com representação contra o atual prefeito do Município e candidato à reeleição, Ofirney Sadala, denunciando a utilização indevida do programa social “Alimenta Santana”, em propaganda política. Atendendo pedido do MP Eleitoral, a Justiça Eleitoral proibiu o candidato de fazer referência ao benefício em seus atos de divulgação de campanha.

O promotor Horácio Bezerra constatou que o atual prefeito vem praticando condutas vedadas aos agentes públicos, ao ter utilizado indevidamente do programa social “Alimenta Santana”, relativo ao combate e prevenção da Covid-19, durante sua presença em reunião política promovida pelo candidato a vereador “Professor Domingos”.

O programa “Alimenta Santana” foi implementado em caráter suplementar e temporário pelo prazo de 3 (três) meses, segundo a Lei Municipal nº 1.326/2020 -PMS.  “Ocorre que o prefeito está alterando a finalidade do programa social ao efetuar promessa de sua ampliação em atos de campanha própria e de terceiros, com o objetivo de aumentar o seu capital político”, reforçou o promotor.

Além disso, o MP Eleitoral demonstrou ao Juízo da 6ª Zona Eleitoral que o programa finalizou o cadastramento das famílias beneficiárias apenas no final de setembro de 2020, em momento próximo das eleições, iniciando tardiamente a disponibilização de cartões para compra de alimentos, água e gás.

Diante desses fatos, o promotor Horácio reforçou que existe a possibilidade de desequilíbrio da isonomia no processo eleitoral, já que o candidato vem utilizando do programa social para fins eleitoreiros, tentando convencer os eleitores a nele depositarem seus votos mediante possibilidade de ampliação do benefício.

(Ascom/MP-AP)

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