Ontem, quinta-feira (30), na sede do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, recebeu os dirigentes e consultores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanhados pelo diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Rodolfo Torres, que apresentaram ao MP-AP as etapas a serem percorridas – até o final deste ano – para modelagem do leilão de privatização da companhia energética amapaense.
Os procedimentos para a privatização da CEA tiveram início após o Governo do Amapá (GEA) aderir ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal, em 2018. Desde então, o BNDES iniciou os procedimentos e contratou serviços de avaliação econômico-financeira, jurídica e contábil para a modelagem do leilão de privatização da empresa. A proposta é que o controle da CEA seja compartilhado entre a Eletrobras e o GEA.
Os executivos do BNDES, Paula Pereira e Leonardo Mandelblatt, ambos da Área de Estruturação de Empresas e Desenvolvimento do Banco, explicaram que a composição de um banco de dados, com todas as informações necessárias aos investidores, é a primeira etapa. Segundo as Consultorias Deloitte e Investor, habilitadas pelo BNDES, já são mais de duas mil páginas de diligências sobre o quadro atual da CEA.
A PGJ do MP-AP pontuou as principais dificuldades do Estado no âmbito energético, na capital e no interior do Amapá. Entre as demandas estão o consumo, a necessidade de expansão do parque de iluminação pública, a qualidade e o preço da energia.
Ivana Cei cobrou o máximo de transparência no processo e relembrou que o MP-AP acompanhará todas as etapas, para evitar qualquer ilegalidade. “Havendo boa fé e vontade de resolver o problema, podemos avançar, especialmente para assegurar os direitos da população amapaense, que já não suporta a baixa qualidade na prestação de um serviço tão essencial ao nosso desenvolvimento econômico e social”, disse.
A próxima reunião será realizada no prazo de 30 dias, quando serão convidados procuradores e promotores de Justiça (de todos os municípios), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a apresentação do relatório detalhado sobre as condições da CEA e a modelagem do leilão.
(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)