Carta Aberta do Movimento de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Macapá-AP, 30 de outubro de 2017.

Exmº (a) Sr (a)

 Antônio Waldez Góes da Silva
Governador do Estado do Amapá

 Márcio Augusto Alves
Procurador de Justiça e Procurador-Geral de Justiça

Kaká Barbosa
Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá

Carlos Tork
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Prefeitos Municipais
Vereadores do Estado do Amapá.
Deputados Federais pelo Amapá.
Senadores Federais pelo Amapá

O Movimento de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Amapá vêm por meio deste vilipendiar a omissão do poder público Estadual e Municipais em relação à onda violências que ocorrem semanalmente a comunidade LGBTIQ, esses massacres e invisibilidade social são reflexões da inconsistência de construção de politicas afirmativas que visam garantir a cidadania e seguridade social a população amapaense, todos nos seres humanos nascemos livres em dignidade e direitos, acreditamos que nenhum individuo deve ser privado dos seus direitos políticos e jurídicos em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero, somos dotados de consciência na perspectiva de agirmos uns para os outros com espirito de fraternidade, Segundo GGB (Grupo Gay da Bahia) o Brasil é o país que mais mata pessoas travestis e transexuais no mundo, e o Amapá não foge desta realidade, a comunidade LGBTIQ vem sofrendo violências e extermínio em virtude dessa inconsistência de politicas públicas efetivas que marginaliza minorias e invisibiliza populações que fogem dessa heteronormatividade social, nos últimos anos empenhamo-nos para a consolidação das politicas de direitos humanos mas esses avanços são insuficientes com base a demanda de violações de direitos desse seguimento e acreditamos que  todos temos direito a vida, a liberdade e a segurança pessoal.

Este Movimento de Direitos Humanos continuamente expressa preocupação sobre a consolidação de direitos que visam a prevenção a vida, da ética e da liberdade, corremos contra a corrente até não poder resistir, morremos sobre a expectativa de um Estado livre da LGBTfoia institucionalizada, mas tem dias que nos sentimo-nos como quem partiu ou morreu. Segundo o Relatório de Violência Homofobica-2015 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, um LGBT é morto a cada 26h neste país, pensamos sobre a importância da construção de uma rede de atendimento que possam atender qualitativamente pessoas travestis e transexuais no Amapá, e em diversas vezes dispomo-nos sobre as construções destas politicas que visam à emancipação social em diversas áreas como: educação, saúde, cultura, segurança pública e assistência social e não há retorno do Poder Público. Infelizmente o sistema sexista, heteronormativo, e LGBTfobico são barreiras que precisam ser vencidas para que possamos garantir igualdade e a legitimidade desta equidade social desejada.

O descompromisso dos Poderes Públicos Estaduais e Municipais aos direitos humanos reflete-nos em assassinatos, extermínio e marginalização, nossos direitos, liberdade e bem-estar social nos é negado diariamente, reconhecemos que a culpa desses retrocessos e extermínio é legitimamente dos Poderes Públicos onde negam-se sobre a construção de oportunidades que visam a qualidade de vida de quaisquer cidadão, segundo a Declaração Universal de Direitos Humanos somos livres e gozamos de pleno direito a vida, e no Amapá não consolida-se perspectivas ou ações para isto.

Causou-nos perplexidade a omissão dos Poderes Públicos Estaduais e Municipais diante do assassinato estrambólico da jovem travesti Niely de 30 anos, estas omissões diante de casos motivados por LGBTfobia, ocorrem anualmente. O Movimento de Direitos Humanos LGBTIQ do Amapá não compactua com a ausência de politicas de promoção a dignidade da pessoa, sendo assim requisitamos uma audiência com os Poderes constituídos do Estado, afim de apresentar um direcionamento para a dignidade da vida das pessoas LGBT em situação de vulnerabilidade social, pois  segundo relatório da TGEU (Trangender Europe) nos últimos seis anos foram registrados aproximadamente 600 casos de assassinatos a pessoas travestis e transexuais no Brasil, reflexo de movimentações de setores fundamentas que imprimem um Estado Teocrático, despeitando o caráter laico, republicano e o direito a vida.

 

Atenciosamente,

 

Rede da Juventude LGBT Lara Fabyan

 

União Nacional LGBT no Amapá

 

Articulação Nacional de Gays- Amapá

 

Articulação Nacional de Gays Jovem-Amapá

 

Articulação de Lésbicas e Bissexuais do Amapá

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