Ação judicial tramita há quase seis anos, sem julgamento do mérito

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o estado do Amapá regularize o fornecimento de medicações e garanta aos pacientes o acesso aos itens constantes da lista padronizada de medicamentos na rede pública de saúde. O pedido do MPF está em nova manifestação feita pelo órgão, em janeiro, em ação que tramita na Justiça Federal, desde 2014, e que, até o momento, não foi julgada. Uma nova audiência judicial está agendada para o mês de março.

Representações de cidadãos junto ao MPF, em 2019, denunciam a falta de fármacos essenciais, como para tratamento de câncer de mama e de ovário, além de remédios antipsicóticos para várias doenças de saúde mental. No ano passado, em diligência junto ao estado do Amapá, o MPF constatou que a maior parte dos estoques de medicamentos e insumos estava zerada. Há também inúmeras ações judiciais individuais que tramitam nas Justiças Federal e Estadual em busca da disponibilização de medicamentos a pacientes.

Diante do quadro, o MPF acredita que o provimento da ação possa garantir o adequado abastecimento de medicações na rede pública de saúde estadual. No curso do processo, o MPF já apresentou outras manifestações solicitando o julgamento do mérito da ação. Para o órgão, já foram superadas todas as fases que antecedem a sentença. Além disso, “as informações carreadas nos autos são suficientes para atestar a omissão dos réus em prover os medicamentos necessários aos usuários do Sistema Único de Saúde”, explica o procurador da República Pablo Beltrand, em trecho da manifestação.

Na peça judicial, o MPF pede, ainda, que o Estado do Amapá apresente, no prazo de 15 dias a contar da decisão, quais medicações de uso contínuo e integrantes da relação de medicamentos estão em falta em suas unidades de saúde. Após, dentro de 30 dias, comprove que regularizou os estoques dos fármacos em suas unidades de saúde. Ao final, que apresente mensalmente informações acerca dos estoques em suas unidades de saúde para cada uma das medicações de uso contínuo e integrantes da relação de medicamentos.

Número da ação para consulta: 00000420820144013100

(Assessoria de Comunicação Social/MPF-AP)