Após ações do MP-AP denunciando grilagem na FLOTA, Incra apura fraudes no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF)
O Instituto de Colonização e Reforma Agrária do Amapá (Incra/AP) informou que, após ser notificado pelo Ministério Público Estadual (MP-AP) sobre as ações judiciais denunciando grilagem na Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), deu início a auditoria para apurar indícios de irregularidades no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) .
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (PRODEMAC) ingressou com nove ações civis públicas contra o Estado do Amapá, Instituto Estadual de Floresta (IEF), supostos proprietários de terras e fraudadores do SIGEF pela prática de grilagem nas terras públicas da FLOTA.
Além das ações já interpostas, distribuídas para o juízo da 2º Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, mas de mil processos estão em andamento na Promotoria, revelando completa omissão do Estado, ao permitir o avanço da ocupação irregular e degradação da FLOTA, um espaço especialmente protegido no bioma amazônico.
A partir de denúncia formulada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 17 de fevereiro de 2017, foi realizada análise da sobreposição de parcelas particulares georreferenciadas em área da FLOTA, feita a partir dos dados obtidos no SIGEF.
Segundo os fatos apurados, a partir de 2014 foram cadastradas nesse sistema, como áreas particulares, 1.124 parcelas no interior da FLOTA, chamando a atenção o aumento de 496% de cadastros no ano de 2015 e de 182% em 2016, em relação aos anos anteriores.
O Incra assegurou que todos os credenciados no SIGEF foram notificados e terão o prazo de 30 dias para apresentação, eletronicamente, de documentos relacionados ao imóvel, em cumprimento as normas do Manual Técnico de Limites e Confrontações, publicado pelo Incra.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Caop/Ambiental, promotora de Justiça Ivana Cei, a apuração do Incra é importante porque poderá fornecer dados relevantes para as investigações ainda em curso, além de buscar caminhos para aperfeiçoar o sistema, evitando novas fraudes.
” As mais de mil denúncias já formuladas pelo MP serão ofertadas à Justiça, mas, é possível, que novos fatos surjam a partir dessa auditoria do Incra e, certamente, tomaremos as medidas cabíveis. Não podemos permitir que tamanho crime ambiental seja praticado – com essa intensidade – a partir da utilização fraudulenta de sistemas de dados oficiais e com total omissão do Estado”, reforçou a promotora.
(Asscom/MP-AP)