Magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) passam a contar com suporte técnico especializado em demandas ambientais por meio do Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT Ambiental/TJAP). A medida foi oficializada nesta segunda-feira (8), durante a abertura da “II Semana da Pauta Verde”, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJAP e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A iniciativa busca qualificar as decisões judiciais em matérias de preservação da natureza, ecológicas e climáticas, além de conferir mais celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.
A solenidade foi realizada no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede da instituição, e contou com a presença do presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira; do corregedor-geral de Justiça, desembargador João Lages; da coordenadora do NAT Ambiental/TJAP, juíza Alaíde de Paula; da secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça; e do subprocurador-geral do Estado, Narson Galeno – que compuseram a mesa de honra do evento. A atividade integra a programação nacional da II Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Ambiental do Poder Judiciário.
O evento contou com a exibição de um vídeo, com a mensagem do supervisor da política nacional do Poder Judiciário para o clima, conselheiro do CNJ Ilan Presser. Durante a abertura, o presidente do TJAP destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da atuação judicial em questões ambientais.
“Hoje, na abertura da II Semana da Pauta Verde, destinada à solução de problemas ambientais em nosso estado, firmamos com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente um termo técnico para a criação do NAT Ambiental, um grupo de apoio que dará suporte aos magistrados nas decisões relacionadas às demandas ambientais. O mais importante é que esse apoio ocorrerá não apenas antes das decisões, mas também após sua prolação, no acompanhamento e na execução das medidas decorrentes das demandas judiciais”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira.
O presidente acrescentou que o suporte técnico contribuirá para o acompanhamento efetivo dos processos estruturais: “muitas vezes a decisão judicial é proferida, mas é necessário que haja um acompanhamento efetivo para garantir o cumprimento das medidas determinadas. Esse apoio será fundamental para dar início, meio e fim aos processos estruturantes e assegurar a efetividade das decisões judiciais”, observou o magistrado.
A cooperação permitirá a operacionalização do NAT Ambiental, criado com fundamento na Resolução CNJ nº 611/2024, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, e regulamentado no âmbito do Tribunal pela Resolução TJAP nº 1747/2025.
O Núcleo funcionará como uma estrutura multidisciplinar de assessoramento técnico para magistradas e magistrados em processos que envolvam questões ambientais complexas, como licenciamento ambiental, resíduos sólidos, áreas protegidas, conflitos socioambientais e outras demandas relacionadas à preservação do meio ambiente.
A coordenadora do NAT Ambiental destacou que “a iniciativa amplia a capacidade técnica do Judiciário para lidar com temas de alta complexidade e fortalece a qualidade das decisões judiciais em matéria ambiental”, comentou a juíza Alaíde de Paula.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça, enfatizou o caráter inédito da parceria e os benefícios que ela proporcionará à sociedade.
“Hoje celebramos um acordo de cooperação muito importante entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça. Esse acordo intensifica e fortalece a pauta ambiental porque permitirá que o Estado ofereça suporte técnico para que o Poder Judiciário possa tomar decisões ainda mais qualificadas sob os aspectos jurídico e ambiental. Essa parceria demonstra a importância do diálogo, da interação e da cooperação entre as instituições. Quem ganha é a população, que passa a contar com decisões dotadas de mais segurança jurídica e ambiental”, pontuou Taísa Mendonça.
Além de contribuir para o processamento e julgamento das ações, o NAT Ambiental auxiliará na resolução consensual de conflitos ambientais e no cumprimento das decisões judiciais. A expectativa é fortalecer a segurança jurídica, aprimorar a governança ambiental e ampliar a efetividade das respostas institucionais aos desafios climáticos e ambientais.
A parceria também prevê o desenvolvimento conjunto de estudos, pesquisas, campanhas educativas, debates e outras ações voltadas à conscientização da sociedade e ao fortalecimento das políticas públicas relacionadas às questões climáticas e ambientais.
II Semana da Pauta Verde
Realizada em todo o país entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, a II Semana da Pauta Verde busca ampliar a efetividade da tramitação e do julgamento de processos ambientais, especialmente aqueles de natureza estrutural e de maior complexidade. A iniciativa também incentiva a cooperação institucional e a utilização de meios adequados para a solução de conflitos, com foco na redução do tempo de tramitação processual e na melhoria da governança ambiental brasileira.
(Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares)